Benefício Solicitado: O REQ 330/2026 solicita o reforço no atendimento e ações de prevenção a doenças respiratórias, com foco em unidades de saúde, orientação à população e disponibilidade de insumos. Já o REQ 299/2026 pede estudo de viabilidade e providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

Beneficiários: O REQ 330/2026 visa beneficiar a população em geral, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias crônicas. O REQ 299/2026 foca especificamente em pacientes diagnosticados com Fibromialgia. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 330/2026 baseia-se nos alertas de órgãos meteorológicos sobre o El Niño, a estiagem prolongada e a fumaça das queimadas, que agravam problemas respiratórios. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da Fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 353/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa "Mapa da Acústica Urbana de Jataí", visando mapear pontos de perturbação sonora e direcionar a fiscalização. Em contraste, o REQ 299/2026 requer a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Ambos os pedidos são de naturezas completamente distintas, um voltado para a segurança pública e trânsito, e o outro para a saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO, como a localidade abrangida pelas solicitações.

Beneficiários: O REQ 353/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com a poluição sonora e a perturbação do sossego público, e o próprio poder público municipal através da otimização da fiscalização. Já o REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia em Jataí, buscando garantir seu atendimento integral em saúde. Os públicos-alvo dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 353/2026 aborda a necessidade de combater a poluição sonora e a perturbação do sossego, com base em reclamações frequentes da comunidade e na busca por um modelo estratégico e preventivo de fiscalização. A justificativa do REQ 299/2026 foca na descrição da fibromialgia como uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida dos pacientes, na atuação prévia da vereadora pela causa e na morosidade da administração em efetivar os direitos consolidados por lei, necessitando de uma linha de cuidado específica no SUS. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 358/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com foco em atendimento periódico para a comunidade escolar e moradores da região. Já o REQ 299/2026 requer providências para o atendimento integral de pacientes diagnosticados com Fibromialgia, abrangendo consultas, exames, terapias específicas, medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 358/2026 especifica a Escola Municipal Professor Chiquinho como o local para a implantação do ponto de atendimento, visando atender a comunidade escolar e moradores da região circundante. O REQ 299/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação das ações, tratando de uma rede de saúde municipal mais ampla.

Beneficiários: O REQ 358/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Professor Chiquinho e os moradores da região próxima a ela. O REQ 299/2026 foca em um grupo específico de pacientes: aqueles diagnosticados com Fibromialgia em todo o município de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 358/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde da população local, facilitar o acesso ao atendimento médico básico e atender às dificuldades de deslocamento de moradores de comunidades rurais. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a gravidade da Fibromialgia, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 370/2026 solicita estudos técnicos e providências para implementar o agendamento online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Já o REQ 299/2026 requer a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 370/2026 especifica a aplicação do benefício em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, enquanto o REQ 299/2026 aborda o atendimento integral aos pacientes com Fibromialgia em toda a Rede Municipal de Saúde, sem delimitar a ação a unidades específicas, mas sim a um grupo de pacientes.

Beneficiários: O REQ 370/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí ao facilitar o acesso aos serviços de saúde através do agendamento online. O REQ 299/2026 foca especificamente nos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 370/2026 centra-se na modernização da gestão pública, na otimização do fluxo de marcação de consultas e na facilitação do acesso aos serviços de saúde, destacando a viabilidade e os custos reduzidos da implementação. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a gravidade da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento contínuo e multidisciplinar, e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 374/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com foco em atendimento periódico para a comunidade escolar e moradores da região. Já o REQ 299/2026 requer providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, abrangendo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 374/2026 especifica a Escola Municipal Boa Vista como o local para a implantação do ponto de atendimento em saúde, visando atender a comunidade escolar e moradores da região circundante. O REQ 299/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação das ações, mas sim abrange a Rede Municipal de Saúde de forma geral.

Beneficiários: O REQ 374/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Boa Vista e os moradores da região próxima a ela. O REQ 299/2026 foca em um grupo específico de pacientes: aqueles diagnosticados com Fibromialgia em todo o município de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 374/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde dos moradores e ampliar o acesso ao atendimento médico básico, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a gravidade da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade da administração municipal em efetivar direitos já consolidados por lei para esses pacientes. As justificativas refletem problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 380/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema eletrônico de gerenciamento de filas em unidades de saúde. Já o REQ 299/2026 pede providências para o atendimento integral a pacientes com fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de terapias, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 380/2026 tem como beneficiários os usuários da rede municipal de saúde em geral, visando melhorar a organização do atendimento. O REQ 299/2026 foca especificamente em pacientes diagnosticados com fibromialgia. Há uma diferença no público-alvo.

Justificativa: A justificativa do REQ 380/2026 baseia-se na necessidade de maior organização, transparência, conforto e eficiência no atendimento geral. A justificativa do REQ 299/2026 aborda a gravidade da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei para este grupo específico. As justificativas são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 322/2025 pede estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, com eixos de diagnóstico, tratamento, reintegração, parcerias e prevenção. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para a saúde pública municipal como um todo, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 322/2025 também se refere a um programa municipal, sem delimitação geográfica específica. Portanto, a localidade é a mesma em termos de município, mas a natureza do pedido não se restringe a uma área específica dentro dele em nenhum dos casos.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de amparo e tratamento para a síndrome da fibromialgia, destacando o impacto na qualidade de vida e a morosidade das medidas atuais. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, a necessidade de um programa contínuo e integrado para o resgate da dignidade e reintegração social. As justificativas tratam de problemas de saúde pública completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 659/2025 pede a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são distintos, um focado em tratamento de doença crônica e o outro em humanização do atendimento infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 aborda a rede municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 659/2025 especifica unidades de saúde com atendimento pediátrico, com menção a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças que recebem atendimento pediátrico nas unidades de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, uma síndrome crônica que compromete a qualidade de vida. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, visando reduzir ansiedade e estresse. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, especificamente a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 299/2025 pede a implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) para a oferta de vacinas a pacientes com condições clínicas diferenciadas. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde para atender pacientes com fibromialgia, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município além do âmbito geral da saúde municipal. O REQ 299/2025 solicita a implantação de uma estrutura específica (CRIE) "em nosso município", também sem delimitação geográfica interna. A localidade é a mesma em termos de município, mas a abrangência das ações solicitadas difere.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 299/2025 visa beneficiar pacientes que necessitam de imunobiológicos especiais, como aqueles com imunodeficiências, doenças crônicas e transplantados. Embora ambos se refiram a grupos de pacientes, os grupos são específicos e distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para a fibromialgia, citando a dor crônica, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida, além de lamentar a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 299/2025 aponta a importância dos CRIEs para o acesso a imunobiológicos especiais, as dificuldades logísticas e custos enfrentados pelos pacientes que precisam se deslocar para outros municípios, e a necessidade de equidade no acesso à saúde. As justificativas abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, fisioterapia, medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 291/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para ajuda humanitária a um indivíduo específico, Luiz Miguel da Silva Dias, para custear cirurgias ortopédicas e reabilitação. Os benefícios são de naturezas distintas: um é voltado para uma condição de saúde coletiva e o outro para um auxílio financeiro individualizado.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a um benefício a ser implementado em toda a rede municipal de saúde, impactando a localidade de forma ampla. O REQ 291/2025, embora também para Jataí, foca em um auxílio específico para um indivíduo, sem especificar uma sub-localidade dentro do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 291/2025 tem como beneficiário direto o indivíduo Luiz Miguel da Silva Dias, com sua família como beneficiária indireta do auxílio financeiro. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para a Fibromialgia no SUS municipal, devido à natureza crônica e incapacitante da síndrome e à morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 291/2025 fundamenta-se na gravidade do quadro clínico de Luiz Miguel da Silva Dias (Osteogênese Imperfeita), na urgência de cirurgias e na limitação financeira da família para arcar com os custos do tratamento. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.