Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 741/2025 pede estudo de viabilidade técnica e providências para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 foca na esfera administrativa e de saúde dos servidores municipais, enquanto o REQ 741/2025 direciona sua solicitação para o âmbito educacional, especificamente nas escolas públicas municipais.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que dependem da assistência à saúde. O REQ 741/2025 tem como beneficiários os estudantes das escolas públicas municipais de Jataí, que receberão o conteúdo programático do novo programa educacional.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde e na transparência das decisões administrativas relativas à saúde. A justificativa do REQ 741/2025 fundamenta-se na importância da formação cidadã e sustentável dos estudantes, alinhando o município às políticas nacionais de educação e aos princípios constitucionais de cidadania e desenvolvimento da pessoa. As justificativas são distintas e abordam temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, existência de estudos e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 117/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel do JataíPrev (Terminal Rodoviário de Jataí), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios solicitados são distintos: um busca esclarecimentos sobre convênio de saúde e o outro, análise para venda de patrimônio.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de âmbito municipal geral relacionada à saúde dos servidores, enquanto o REQ 117/2026 especifica um imóvel localizado em Jataí (Terminal Rodoviário) como objeto de estudo. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco geográfico do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral, que busca transparência sobre a assistência à saúde. O REQ 117/2026 foca nos servidores públicos municipais, mas especificamente na gestão do Fundo Municipal de Previdência Social (JataíPrev) e na sustentabilidade do regime previdenciário para as atuais e futuras gerações de servidores. Embora ambos envolvam servidores municipais, o foco do benefício é distinto: um na saúde e o outro na previdência.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de preocupações com a continuidade da assistência e a importância da transparência administrativa. A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, considerando os custos e a baixa rentabilidade da manutenção do Terminal Rodoviário, buscando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. As justificativas apresentam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao novo convênio do IPASGO Saúde, com foco em esclarecimentos sobre a assistência à saúde dos servidores públicos municipais. Já o REQ 733/2025 requer a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para o recapeamento asfáltico de uma via de acesso específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão administrativa e de saúde que abrange todo o município e seus servidores. O REQ 733/2025 foca em uma localidade específica dentro do município: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares, e indiretamente a população que utiliza a pista de caminhada e a região. Embora ambos envolvam a comunidade, os grupos primários de interesse são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 gira em torno da necessidade de transparência e esclarecimento sobre a assistência à saúde dos servidores diante de mudanças no convênio IPASGO. A justificativa do REQ 733/2025 aborda a deterioração da via de acesso a uma área militar, a importância histórica e social do batalhão, e a necessidade de melhorias estruturais e de segurança, citando um convênio anterior como precedente. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando sobre propostas recebidas, motivos de não adesão, estudos em andamento, previsão de adesão e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 229/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de acompanhar e dar suporte a pacientes de Jataí encaminhados para atendimentos especializados na capital. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações sobre um convênio de saúde municipal e o outro em um serviço de apoio logístico e de acompanhamento para pacientes em outra cidade.

Localidade: O REQ 255/2026 trata de assuntos internos do Município de Jataí, especificamente sobre a gestão de convênios de saúde que afetam seus servidores. O REQ 229/2026, embora o beneficiário seja de Jataí, solicita a implantação de um serviço de apoio na cidade de Goiânia-GO, capital do estado, para atender pacientes jataienses. Portanto, as localidades de atuação dos benefícios são diferentes.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência sobre a assistência à saúde. O REQ 229/2026 tem como beneficiários os pacientes do Município de Jataí que necessitam de atendimento médico especializado em Goiânia-GO, bem como seus familiares. Embora ambos tratem de saúde, os grupos específicos e o contexto de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência, buscando transparência administrativa. A justificativa do REQ 229/2026 aponta as dificuldades enfrentadas por pacientes de Jataí em Goiânia, como problemas de comunicação, demora em agendamentos, falta de acompanhamento e insegurança nos procedimentos, visando humanizar o atendimento e otimizar os fluxos administrativos. As justificativas refletem os diferentes problemas e objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando sobre propostas recebidas, motivos para não aderir, estudos em andamento e alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Em contrapartida, o REQ 743/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações sobre um convênio de saúde para servidores e o outro em infraestrutura de saúde para a população em geral.

Localidade: O REQ 255/2026 refere-se ao Município de Jataí em sua totalidade, com foco na gestão do convênio de saúde para servidores municipais. Já o REQ 743/2025 especifica a localidade para a implantação da UBS como o Setor Portal do Sol e região adjacente, dentro do mesmo município. A localidade de aplicação do benefício é diferente, sendo um geral e outro específico.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que são afetados pela questão do convênio IPASGO Saúde. O REQ 743/2025 visa beneficiar os moradores do Setor Portal do Sol e região adjacente, que necessitam de acesso à Atenção Primária em Saúde. Embora ambos tratem de saúde, os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 reside na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações sobre a continuidade da assistência. Já o REQ 743/2025 justifica o pedido de estudo para implantação de UBS pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária em uma região com expressivo aumento populacional e demanda crescente por serviços de saúde, que atualmente obriga deslocamentos longos. As justificativas refletem os diferentes problemas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, com base na Lei Federal nº 13.935/2019. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de abrangência municipal relacionada à saúde dos servidores públicos, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além de prestar esclarecimentos à população em geral. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede municipal de educação básica, e indiretamente professores e a comunidade escolar.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 reside na necessidade de transparência e esclarecimento aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 519/2025 baseia-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a promoção da saúde mental na comunidade escolar. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 604/2025 requer a substituição de bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade principal de abrangência. No entanto, o REQ 604/2025 especifica alguns locais públicos municipais como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, enquanto o REQ 255/2026 trata de uma questão administrativa e de saúde que afeta todo o município.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 604/2025 tem como beneficiários a coletividade, que se beneficia do respeito aos símbolos nacionais e da manutenção do decoro institucional, e indiretamente os próprios servidores e cidadãos que transitam por esses locais.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 foca na necessidade de esclarecimentos sobre a assistência à saúde dos servidores e a transparência nas decisões administrativas relativas ao convênio IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 604/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal de conservação e substituição de bandeiras danificadas, visando o respeito aos símbolos nacionais e o civismo. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando sobre propostas formais, motivos de não adesão, estudos em andamento, previsão de adesão e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 556/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a realização de serviços de manutenção da Academia ao ar livre do Assentamento Rio Paraíso. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um trata de informações sobre um convênio de saúde e o outro de manutenção de um espaço público.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de âmbito municipal geral, relacionada à saúde dos servidores públicos. O REQ 556/2025, por sua vez, especifica uma localidade dentro do município: o Assentamento Rio Paraíso, localizado na Zona Rural. Portanto, a localidade específica de interesse é diferente.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência sobre a assistência à saúde. O REQ 556/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Assentamento Rio Paraíso, que utilizam a academia ao ar livre. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência à saúde, buscando transparência administrativa. A justificativa do REQ 556/2025 fundamenta-se na demanda da comunidade local, pois a academia ao ar livre apresenta equipamentos danificados, comprometendo a segurança e a eficácia das atividades físicas, sendo necessária a manutenção para garantir o pleno funcionamento e incentivar hábitos saudáveis. As justificativas refletem os diferentes temas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando sobre propostas, motivos de não adesão, estudos e alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 191/2025 pede ao Poder Executivo que envie projeto de lei criando um Termo de Fomento com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, visando apoiar a entidade filantrópica que atende idosos. Os benefícios solicitados são distintos: um busca esclarecimentos sobre um convênio de saúde e o outro propõe a criação de um instrumento de fomento para uma instituição de longa permanência.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: No REQ 255/2026, os beneficiários diretos da informação solicitada são os servidores públicos municipais e seus dependentes, em relação à assistência à saúde. No REQ 191/2025, o beneficiário principal é a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, consequentemente, os 77 idosos atendidos pela instituição, além da população que anseia por atenção a essa entidade. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência. A justificativa do REQ 191/2025 fundamenta-se na demanda da população por atenção à Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, destacando sua natureza filantrópica, o atendimento a idosos e a necessidade de fomento para a continuidade e ampliação de seus serviços. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 386/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para alterar o artigo 186-B da Lei n.º 1400, visando modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são distintos: um busca esclarecimentos sobre um convênio de saúde e o outro propõe uma alteração legislativa para a remuneração de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO e tratam de assuntos de interesse municipal. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de saúde pública que afeta todos os servidores municipais e seus dependentes, enquanto o REQ 386/2025 foca especificamente na remuneração dos Fiscais, uma categoria profissional dentro do município.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, bem como a população em geral, que se beneficia da transparência e da garantia de assistência à saúde. O REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município, buscando a valorização de sua carreira e melhores condições de remuneração.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre o convênio IPASGO Saúde, diante de preocupações com a continuidade da assistência e a transparência das decisões administrativas. A justificativa do REQ 386/2025 fundamenta-se na necessidade de promover maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, reconhecendo e compensando suas condições de trabalho e desempenho através de uma nova formulação de cálculo. As justificativas, embora ambas visem a melhoria das condições dos servidores, tratam de temas completamente diferentes.