Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, e a revisão da organização da rede municipal que restringe o atendimento dos CMEIs a crianças de 0 a 3 anos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em creches e pré-escolas.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 foca na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 204/2026 aborda a necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, a legislação nacional sobre Educação Infantil (LDB, ECA, PNE) e a inadequação da atual organização municipal que restringe o atendimento nos CMEIs.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Embora ambos visem a valorização do servidor público, os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 abrange todos os servidores públicos municipais, enquanto o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal.

Beneficiários: O REQ 251/2026 beneficia todos os servidores públicos municipais. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, e indiretamente toda a população de Jataí pela melhoria dos serviços de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 157/2026 foca na valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na necessidade de revisão salarial e de adicionais, citando a Constituição Federal e o SINDSEMUJ como fontes de reivindicação, visando a melhoria dos serviços de saúde bucal. As justificativas, embora ambas relacionadas ao funcionalismo público, abordam problemáticas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 016/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o programa "Saúde na Safra", com atendimento médico e preventivo itinerante. Os benefícios são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 abrange todos os servidores públicos municipais, sem restrição geográfica interna. Já o REQ 016/2026 foca especificamente na zona rural do município, com atendimento itinerante em distritos e associações rurais. Há uma diferença na abrangência e no foco geográfico interno.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 016/2026 visa atender os trabalhadores e suas famílias da zona rural do município. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 016/2026 aponta a dificuldade de acesso à saúde para trabalhadores do campo devido à distância geográfica, buscando humanizar o atendimento e garantir a continuidade da atividade econômica. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 refere-se a todos os servidores públicos municipais de Jataí, sem delimitação geográfica específica. O REQ 058/2026 foca em uma localidade específica: o povoado da Estância.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 058/2026 tem como beneficiários a comunidade do povoado da Estância.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à legislação sobre primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, além de atender reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a necessidade de um espaço comunitário para reuniões, eventos e velórios, atendendo a uma demanda local. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política municipal que afeta todos os servidores públicos do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 776/2025, por sua vez, foca especificamente na Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, indicando uma área geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí e suas famílias. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, na defesa de interesses coletivos e na busca por melhorias urbanas, sociais e comunitárias. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios específicos solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para 20 dias e a atualização das normas relativas às licenças parentais para servidores públicos municipais. Em contrapartida, o REQ 631/2025 pede a criação de um programa municipal para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política geral para servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade interna ao município. Já o REQ 631/2025 foca especificamente nos alunos da rede municipal de educação dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 631/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir o tratamento adequado para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede municipal de ensino, considerando os avanços tecnológicos, a dificuldade de acesso aos dispositivos e a importância da equidade no direito à saúde e educação. As justificativas são específicas para cada solicitação e não apresentam similaridade.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração de lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de direitos trabalhistas e familiares, enquanto o outro foca em infraestrutura de lazer e esporte.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 não especifica uma localidade dentro do município para o benefício, pois se trata de uma legislação que abrange todos os servidores municipais. Em contrapartida, o REQ 651/2025 é específico para a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública adjacente a ela. Portanto, há uma diferença significativa na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, suas famílias. O REQ 651/2025 tem como beneficiários a comunidade local que frequenta a Praça do Fusca e os bairros vizinhos, incluindo famílias, jovens e crianças. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 651/2025 foca na carência de espaços públicos de lazer e esporte na região da Praça do Fusca, na insuficiência do espaço atual para atender à demanda da comunidade e na necessidade de melhoria da qualidade de vida dos moradores. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes tipos de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 185/2026 requer a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de direitos trabalhistas e familiares para servidores, enquanto o outro aborda a oferta de serviços de saúde especializados para a população.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 185/2026, embora também se refira à Rede Municipal de Saúde de Jataí, foca na ampliação da cobertura de atendimentos ortopédicos em toda a cidade, sem delimitar uma área específica. Portanto, a localidade é o município como um todo em ambos os casos, mas o escopo do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí e, indiretamente, suas famílias. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população de Jataí que necessita de atendimento ortopédico, através da ampliação da Rede Municipal de Saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 185/2026 fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelecem a saúde como direito e dever do Estado, e na necessidade de adequar a estrutura da rede pública de saúde municipal à crescente demanda por atendimentos ortopédicos. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 101/2026 requer o envio de dois servidores/colaboradores para a Creche Bezerra de Menezes, com o objetivo de abrir uma nova turma de berçário. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política geral para todos os servidores municipais, sem especificar uma localidade interna. O REQ 101/2026, por sua vez, foca em uma localidade específica dentro do município: a Creche Bezerra de Menezes.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 101/2026 tem como beneficiários diretos as crianças que necessitam de vaga no berçário da Creche Bezerra de Menezes e, indiretamente, as 18 famílias que aguardam a abertura da turma. Os beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à legislação sobre primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 101/2026 fundamenta-se no dever constitucional de assegurar o acesso à educação infantil, na demanda de famílias por vagas e na carência de recursos humanos na creche. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 674/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma passarela sobre uma ponte. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 251/2026 refere-se a uma política municipal geral para todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. O REQ 674/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade: a passarela sobre a ponte que liga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, na Rua José Pereira Rezende. As localidades são distintas em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 674/2025 tem como beneficiários os moradores dos bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, além de pedestres, ciclistas, estudantes e idosos que utilizam a passarela. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 674/2025 foca na segurança e mobilidade urbana dos usuários da passarela, devido à sua estreiteza e aos riscos de acidentes e dificuldades de locomoção. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.