Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 204/2026 requer a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em creches e pré-escolas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 204/2026 aborda a garantia do direito à educação infantil, a necessidade de conciliação entre trabalho e cuidado dos filhos, e o cumprimento de legislações educacionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios específicos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 791/2025 requer a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca no fomento ao empreendedorismo e agricultura familiar através de eventos, enquanto o outro visa a valorização e suporte financeiro a servidores públicos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergência geográfica quanto à localidade principal de aplicação das propostas.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 791/2025 tem como beneficiários os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. A justificativa do REQ 791/2025 fundamenta-se na necessidade de valorização profissional dos servidores do Administrativo da Educação, na isonomia com outras categorias que já recebem o benefício, e na minimização dos impactos do custo de vida, visando melhores condições de trabalho e produtividade. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada benefício e público-alvo.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 035/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a indicação de mulheres de destaque para serem homenageadas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em todo o município, enquanto o REQ 035/2026 se refere a uma sessão solene a ser realizada na própria Câmara Municipal, com foco em homenagear mulheres do município. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 035/2026 tem como beneficiárias as mulheres de destaque da comunidade jataienses que serão homenageadas, e de forma mais ampla, a sociedade jataienses ao celebrar a data. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 035/2026 aborda o reconhecimento das conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres, a valorização da mulher jataienses e a celebração de trajetórias de dedicação e superação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 077/2026 pede estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades de apoio a pacientes com câncer e voluntariado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município de Jataí, beneficiando produtores locais. O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás, em Jataí, como a localidade para a implementação do estacionamento rotativo. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 077/2026 tem como beneficiários indiretos os consumidores que frequentam o comércio da Avenida Goiás (através da rotatividade de vagas) e, de forma mais direta, o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberão a arrecadação do estacionamento. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 077/2026 aborda a necessidade de fomentar o comércio local através da rotatividade de vagas, melhorar a mobilidade urbana na Avenida Goiás e, principalmente, a destinação social dos recursos arrecadados para fins de saúde e assistência social. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 194/2026 requer a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da educação. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 194/2026 visa beneficiar a rede municipal de ensino, através da contratação de profissionais da educação, o que indiretamente afeta alunos e a comunidade escolar. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, geração de renda e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 194/2026 aborda o déficit de profissionais na educação, a necessidade de garantir a qualidade do ensino e a estabilidade do corpo docente. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa ("Feira do Produtor Local") com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para alterar uma lei existente (Lei Ordinária nº 3875/2017) com o objetivo de equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 217/2026 foca em beneficiar produtores e empreendedores dentro do município, enquanto o REQ 174/2026 trata da alocação de recursos orçamentários para secretarias municipais, impactando políticas públicas em todo o território municipal, mas sem especificar uma localidade geográfica restrita.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 174/2026, por sua vez, visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, e indiretamente a população que usufrui desses serviços, através de uma distribuição mais equitativa de recursos. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 174/2026 aborda a necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as secretarias de Cultura e Esporte/Lazer, garantindo maior equidade na execução de políticas públicas e valorização dessas áreas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em geral dentro do município, enquanto o REQ 528/2025 trata especificamente de imóveis públicos doados pelo município para instalação de empresas. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 528/2025 visa beneficiar empresas (notadamente de pequeno porte) que receberam doações de imóveis públicos e precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. O REQ 528/2025 justifica a prorrogação pela necessidade de dar condições reais aos beneficiários de cumprir obrigações, citando dificuldades como demora na tramitação de processos, burocracias, acesso a financiamento e custos elevados, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 738/2025 requer o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. Os benefícios são distintos: um foca na inclusão de produtores em eventos existentes, enquanto o outro visa a viabilização de uma nova obra pública.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados em todo o município de Jataí, com foco nos produtores locais. O REQ 738/2025 especifica a localidade como o "Setor Cidade Jardim I" no município de Jataí, para a construção de uma feira coberta. Embora ambos sejam em Jataí, o REQ 738/2025 delimita uma área específica para uma obra, enquanto o REQ 217/2026 abrange eventos em geral no município.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 738/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes que se beneficiarão da nova feira. Há uma diferença no público-alvo principal.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 738/2025 é a necessidade de viabilizar a construção de uma Feira Coberta, um equipamento público de relevância social e econômica, que depende de documentação técnica para não comprometer um convênio estadual. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 471/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via que conecte a Rua PS-15 à Avenida Rio Bonito, visando melhorar a acessibilidade e a fluidez do trânsito. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva, enquanto o outro aborda infraestrutura urbana e mobilidade.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando produtores do município como um todo, sem delimitação geográfica específica para a solicitação em si, mas sim para os beneficiários. O REQ 471/2025, por sua vez, especifica uma localidade geográfica clara: a conexão entre a Rua PS-15 no Setor Portal do Sol e a Avenida Rio Bonito, abrangendo também os Bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park e setores adjacentes. As localidades são distintas em escopo e natureza.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 471/2025 tem como beneficiários os moradores e usuários das vias em geral, que se beneficiarão da melhoria na acessibilidade e fluidez do trânsito na região especificada. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva. A justificativa do REQ 471/2025 fundamenta-se na necessidade de acessibilidade, fluidez e mobilidade urbana em uma área em expansão, visando diminuir distâncias e oferecer alternativas de deslocamento interbairros, além de prevenir problemas decorrentes do crescimento urbano. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Em contrapartida, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para áreas públicas destinadas à construção de equipamentos públicos, como Feira Coberta, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 042/2026 menciona especificamente a "Construção da Feira Coberta no Cidade Jardim I", indicando uma localidade mais restrita dentro do município, além de outras obras de infraestrutura.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 042/2026, embora vise a melhoria da infraestrutura municipal, tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, que usufruirá dos equipamentos públicos a serem construídos, com destaque para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 042/2026 está centrada na necessidade de viabilizar a inclusão do município em programas estaduais para a construção de equipamentos públicos essenciais, visando a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento de políticas sociais. As razões apresentadas são distintas.