Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para áreas públicas destinadas à construção de uma feira coberta, sede do conselho tutelar, casa de velório e ginásio de esportes, a fim de viabilizar a inclusão do município em programas estaduais. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 042/2026 menciona a "Cidade Jardim I" como local para a construção da feira coberta, além de outras obras de infraestrutura para o município como um todo. Portanto, a localidade específica é tratada de forma diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários a população em geral, através do fomento às áreas de cultura e esporte. O REQ 042/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que utilizarão a feira coberta, a sede do conselho tutelar, a casa de velório e o ginásio de esportes, além de indiretamente a população que se beneficiará dos programas estaduais. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as ações de impacto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, argumentando sobre a importância social e econômica de ambas. A justificativa do REQ 042/2026 baseia-se na oportunidade de receber recursos estaduais para a construção de equipamentos públicos essenciais, destacando a urgência e o impacto na qualidade de vida da população. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 669/2025 pede um estudo de viabilidade para construção, reparo, manutenção e revitalização de estruturas no entorno do Lago Diacuí, com foco em segurança e infraestrutura, incluindo a construção de guarita, reparo de banheiros, conserto de alambrado e revitalização de painel temático. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de uma questão orçamentária e de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município. O REQ 669/2025, por outro lado, foca especificamente no entorno do Lago Diacuí, uma localidade geográfica definida dentro do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município como um todo, através de um melhor direcionamento orçamentário, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 669/2025 tem como beneficiários diretos os frequentadores do Lago Diacuí, os servidores que atuam na área e a fauna local, além de preservar o patrimônio histórico e cultural do local.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia na distribuição de recursos entre as secretarias de Cultura e Esporte, argumentando a importância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 669/2025 é baseada em constatações de necessidades específicas no local, como a falta de infraestrutura de segurança, a precariedade dos banheiros, danos ao alambrado e a necessidade de preservação de um painel histórico, com relatos de frequentadores e servidores. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar" (auxílio financeiro) para alunos da rede estadual.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas internas do município (Secretarias Municipais), enquanto o REQ 030/2026, embora mencione Jataí, direciona a solicitação ao Governo do Estado de Goiás e trata de benefícios para alunos da rede estadual.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na execução das políticas públicas. O REQ 030/2026 tem como beneficiários diretos as famílias dos alunos da rede estadual de ensino, permitindo a compra de material escolar no comércio local.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as áreas de cultura e esporte, promovendo a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. Já o REQ 030/2026 justifica a solicitação pela modernização da gestão do fornecimento de material escolar, o fomento da economia local através da circulação de recursos no comércio varejista de Jataí e a otimização logística.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 026/2026 pede a criação do Programa "Cartão Material Escolar", substituindo a entrega direta de kits escolares por um auxílio financeiro. Os benefícios são distintos: um trata de alocação orçamentária entre secretarias e o outro, de um programa de auxílio para aquisição de material escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais de cultura e esporte, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 026/2026, ao propor o "Cartão Material Escolar", menciona que os recursos circularão em estabelecimentos comerciais credenciados dentro do município, o que implica um benefício para o comércio local, mas ainda assim, a localidade específica de aplicação do benefício não é detalhada em ambos os textos de forma a serem idênticas.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. O REQ 026/2026 tem como beneficiários diretos os estudantes e suas famílias, que receberão o auxílio para material escolar, e como beneficiários secundários, os comerciantes locais. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a importância de ambas para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 026/2026 foca no fortalecimento da economia local através da circulação de recursos em comércios do município e na substituição de um modelo de entrega por um auxílio financeiro. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 019/2026 requer estudo de viabilidade e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, com base na Lei Federal nº 8.159/1991. Os benefícios são distintos: um trata de alocação orçamentária entre secretarias e o outro, da criação de uma nova estrutura municipal.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 aborda políticas públicas e orçamentos municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 019/2026, embora também se refira ao município como um todo, foca na criação de uma instituição para a gestão documental de todo o poder executivo e legislativo municipal. Não há uma especificação de bairro ou rua em nenhum dos dois.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando maior equidade na execução das políticas públicas. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (pelo zelo e guarda de documentos), a memória administrativa, cultural e histórica de Jataí, e os cidadãos em geral, através do acesso à informação e do fortalecimento do controle social. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre os valores destinados às áreas de cultura e esporte, considerando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na importância da gestão documental para o acesso à informação, na necessidade de preservar a memória municipal e na criação de um centro de gestão da informação, citando a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei existente para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 021/2026 requer a criação e implantação de um programa específico, o "Cartão Kit Escolar", para auxílio na aquisição de materiais escolares para alunos da rede municipal de ensino. Os benefícios são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária entre secretarias, enquanto o outro propõe um novo programa de assistência estudantil.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 aborda a gestão orçamentária de secretarias municipais em um âmbito geral, sem especificar uma localidade dentro do município. O REQ 021/2026, por sua vez, direciona o benefício para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Jataí, o que, embora abranja todo o município, tem um foco específico no sistema educacional.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, e por extensão, os setores da sociedade que se beneficiam das políticas públicas fomentadas por estas secretarias. O REQ 021/2026 tem como beneficiários diretos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Jataí, e indiretamente suas famílias e o comércio local. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, argumentando sobre a importância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 021/2026 ressalta os benefícios administrativos, pedagógicos e econômicos da criação do programa "Cartão Kit Escolar", como estímulo ao comércio local, controle de recursos e garantia de materiais adequados aos alunos. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um projeto de lei para destinar exclusivamente a arrecadação de impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 364/2025 foca especificamente na zona rural do município, com ênfase nas estradas vicinais e rodovias municipais.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte e lazer do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 364/2025 tem como beneficiários diretos os trabalhadores e produtores rurais, bem como a população residente em comunidades do campo, através da melhoria da infraestrutura viária rural.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 364/2025 aponta a importância da malha viária rural para o escoamento da produção agrícola, o deslocamento da população do campo e o acesso a serviços básicos, além de promover justiça fiscal ao direcionar tributos rurais para a infraestrutura local. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com base na Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um fomento mais equitativo. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando maior justiça social e preservando a renda desses beneficiários, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de promover maior equidade na destinação de recursos entre as Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer, reconhecendo a importância equivalente de ambas as áreas para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da cidadania no município. As justificativas abordam temas e problemas completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 657/2025 pede a elaboração de um projeto técnico para pavimentação asfáltica de aproximadamente 15 quilômetros em uma rodovia municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de alocação orçamentária e políticas públicas, enquanto o outro se refere a uma obra de infraestrutura.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 657/2025, por outro lado, especifica claramente a rodovia municipal JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça, como a localidade a ser beneficiada pela obra de pavimentação.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte e lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas e, por extensão, a população que usufrui desses serviços. O REQ 657/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da Estrada da Onça, produtores rurais, participantes de eventos de vaquejada e a comunidade em geral que se beneficia do desenvolvimento econômico e da melhoria da trafegabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio na distribuição de recursos entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 657/2025 foca na importância econômica, social e cultural da Estrada da Onça, destacando seu papel no escoamento da produção agrícola, no turismo e na integração de comunidades rurais. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 083/2026 requer informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, incluindo estágio de execução, custos, recursos financeiros e situação regulatória. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas do município (Secretarias de Cultura e Esporte), enquanto o REQ 083/2026 foca em uma obra específica de infraestrutura (Aeroporto Regional) dentro do mesmo município.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, promovendo um tratamento isonômico entre elas. O REQ 083/2026 busca beneficiar a população e os órgãos fiscalizadores com informações sobre a obra do aeroporto, permitindo o controle social e a transparência. Os beneficiários diretos e o propósito da solicitação divergem.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e equidade na distribuição de recursos entre cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas as áreas. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Legislativo e nos princípios de publicidade e transparência, dada a relevância da obra do aeroporto para o município e região. As razões que motivam cada pedido são distintas.