Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 131/2026 pede a realização de estudos técnicos para implantação de vagas de estacionamento em ângulo nas vias públicas no entorno do Hospital Estadual de Jataí e estabelecimentos de saúde adjacentes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 157/2026 foca em uma categoria profissional (Auxiliares de Saúde Bucal) que atua em toda a Rede Pública Municipal, sem delimitar uma área geográfica específica para a solicitação do estudo remuneratório. Em contrapartida, o REQ 131/2026 especifica claramente a localidade como sendo as vias públicas no entorno do Hospital Estadual de Jataí e clínicas adjacentes.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, com o objetivo de valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 131/2026 visa beneficiar os usuários do Hospital Estadual de Jataí e estabelecimentos de saúde adjacentes, bem como a comunidade em geral, através da melhoria da mobilidade urbana e organização do tráfego.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação salarial conforme a Constituição Federal e na melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 131/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar o espaço público, aumentar o número de vagas de estacionamento, melhorar a fluidez do trânsito e a segurança viária na região de estabelecimentos de saúde. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 055/2026 requer a realização da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, com ações integradas e entrega de serviços, durante o mês de março. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente a população jataiense através da melhoria dos serviços. O REQ 055/2026 tem como beneficiários as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias no município de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 foca na valorização profissional, na adequação salarial e na conformidade legal da remuneração dos servidores da saúde bucal. A justificativa do REQ 055/2026 aborda a necessidade de ações concretas para a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, o acesso a terapias e a visibilidade das políticas públicas. As justificativas são distintas e abordam problemas e necessidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 509/2025 pede a realização de estudos técnicos para um mutirão de exames especializados (ressonâncias, tomografias, mamografias, endoscopias e colonoscopias) para reduzir a fila de espera no município de Jataí, com contratação direta desses serviços pelo próprio município. Os benefícios são distintos: um foca na remuneração de uma categoria profissional específica, enquanto o outro visa a oferta de exames médicos para a população em geral.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 menciona especificamente a "Rede Pública Municipal de Jataí" e a "população jataiense" de forma geral em relação aos serviços de saúde bucal. O REQ 509/2025 também se refere ao "município de Jataí" e à "população jataienses" no contexto de exames especializados. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco do REQ 157/2026 é mais restrito à atuação dos profissionais de saúde bucal dentro da rede pública, enquanto o REQ 509/2025 abrange a oferta de exames para toda a população.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e a melhoria dos serviços prestados à população. O REQ 509/2025 tem como beneficiários diretos a população de Jataí que aguarda por exames especializados, buscando a redução da fila de espera e o acesso a diagnósticos. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 aponta para a necessidade de valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, a complexidade de suas funções, a vinculação indevida do salário-base ao salário mínimo e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. A justificativa do REQ 509/2025 foca no cenário preocupante das longas filas de espera por exames especializados, o agravamento de quadros clínicos devido à demora, a dificuldade de diagnósticos precoces e a importância do acesso a esses procedimentos para a saúde da população. As justificativas abordam problemas distintos dentro do setor de saúde.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis no município de Jataí, com foco em fiscalização, denúncias, medidas de proteção ao consumidor e levantamento comparativo de preços. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca em servidores públicos municipais (Auxiliares de Saúde Bucal) dentro da rede pública de saúde do município, enquanto o REQ 086/2026 aborda uma questão de consumo que afeta toda a população do município de Jataí em relação aos preços dos combustíveis.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e a melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 086/2026 tem como beneficiários os consumidores do município de Jataí, buscando a proteção contra possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos servidores da saúde bucal, na adequação salarial e na melhoria dos serviços públicos. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com o aumento expressivo nos preços dos combustíveis e na necessidade de transparência e defesa do consumidor. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com sede administrativa própria e equipe multidisciplinar de apoio, além da realização de Processo de Escolha Unificado para novas vagas de conselheiros tutelares. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca em uma categoria profissional específica dentro da rede pública municipal, enquanto o REQ 050/2026 trata da estrutura de um órgão municipal (Conselho Tutelar) para atender a população em geral.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, com o objetivo de valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população. O REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do Município de Jataí, visando aprimorar a proteção e garantia de seus direitos através da criação de um novo Conselho Tutelar.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração conforme a legislação federal e na melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional de Jataí, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, citando o ECA e resoluções do CONANDA. As justificativas são distintas e abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 016/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação do programa "Saúde na Safra", com foco em atendimento médico e preventivo itinerante. Os benefícios são distintos: um trata de remuneração de servidores e o outro de um programa de saúde para a população rural.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca nos profissionais da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 016/2026 especifica a zona rural do município, com atendimento itinerante em distritos e associações rurais. Há uma diferença na especificidade da localidade beneficiada, sendo uma mais geral (rede pública) e outra mais específica (zona rural).

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 016/2026 visa beneficiar os trabalhadores e suas famílias da zona rural do município de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, abordando questões salariais e de adicionais, além de citar ofícios sindicais e a Constituição Federal. A justificativa do REQ 016/2026 aponta a potência agrícola de Jataí e a dificuldade de acesso à saúde preventiva para trabalhadores rurais devido à distância geográfica, propondo um programa itinerante para suprir essa carência. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 791/2025 pede a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os benefícios são distintos: um foca na remuneração e condições de trabalho de uma categoria específica da saúde, enquanto o outro busca um auxílio financeiro para uma categoria administrativa da educação.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 791/2025 visa beneficiar os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Embora ambos se refiram a servidores públicos municipais, as categorias profissionais são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação salarial frente à Constituição Federal e na melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 791/2025 aponta a importância dos servidores administrativos da educação, a desigualdade de tratamento em relação a outras categorias que já recebem auxílio alimentação e a necessidade de minimizar o custo de vida e melhorar as condições de trabalho. As justificativas, embora ambas visem a valorização do servidor, abordam problemas e necessidades específicas de cada categoria.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 365/2025 pede a criação de um programa municipal para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 365/2025 tem como beneficiários pacientes com Diabetes Tipo 1 residentes no município de Jataí-GO. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: O REQ 157/2026 justifica a solicitação pela necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, mencionando questões salariais, adicionais de insalubridade e incentivos, além de citar um ofício do SINDSEMUJ. O REQ 365/2025 justifica a solicitação pela necessidade de controle constante da glicose em pacientes com Diabetes Tipo 1, o alto custo dos dispositivos de monitoramento, a equidade no acesso ao SUS e a prevenção de complicações da doença, citando exemplos de outras cidades. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 094/2026 pede a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 157/2026 foca nos profissionais da saúde bucal da rede pública municipal em geral, enquanto o REQ 094/2026 especifica a sede da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas (UBS, postos de saúde e farmácias municipais).

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e a melhoria dos serviços prestados à população. O REQ 094/2026 tem como beneficiários os usuários do sistema público de saúde que frequentam as unidades de saúde, buscando bem-estar e inclusão digital.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, na inadequação da remuneração atual (vinculação ao salário mínimo) e na importância do trabalho desses profissionais para a saúde pública. A justificativa do REQ 094/2026 aponta o tempo de espera nas unidades de saúde e a dificuldade de acesso a informações e comunicação digital como motivos para a instalação de Wi-Fi gratuito, visando o bem-estar e a inclusão digital dos usuários. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço para fins de contagem e direitos funcionais dos servidores públicos municipais em geral, incluindo progressões e adicionais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 002/2026 abrange todos os servidores públicos municipais de Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o alcance dentro do município é diferente.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 002/2026 tem como beneficiários todos os servidores públicos municipais de Jataí, sem distinção de categoria específica. Portanto, os beneficiários são diferentes em termos de abrangência.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional e melhoria dos serviços de saúde bucal, citando problemas como a vinculação do salário-base ao salário mínimo e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na necessidade de transparência e na aplicação de uma nova lei federal (LC 226/2026) que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia, impactando direitos funcionais de todos os servidores. As razões para as solicitações são distintas.