Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 068/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para a implantação de um programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel em particular dentro do município para o estudo de viabilidade, enquanto o REQ 068/2025 trata de uma política de âmbito municipal a ser aplicada em todas as repartições públicas. A localidade é a mesma em termos gerais (Jataí), mas a abrangência e o foco geográfico do pedido são diferentes.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois o objetivo é fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. O REQ 068/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência que buscam inclusão no mercado de trabalho público do município. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, abordando a necessidade de otimizar ativos e custos relacionados à administração de um imóvel específico que não gera rentabilidade adequada. Já a justificativa do REQ 068/2025 baseia-se na promoção da inclusão social, igualdade de oportunidades e cumprimento da legislação de acessibilidade para pessoas com deficiência no serviço público. As razões fundamentais para cada pedido são divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais, referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 117/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 159/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 117/2026, embora também trate de servidores municipais, foca em um imóvel específico (o Terminal Rodoviário de Jataí) e na gestão do Fundo Previdenciário, não se referindo a uma localidade específica para a aplicação de um benefício direto à população ou a um grupo de servidores em uma área determinada.

Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, que teriam seu tempo de serviço reconhecido. O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores municipais, através da potencial melhoria na gestão e solidez do Fundo Previdenciário, mas o pedido em si é direcionado à administração do Fundo e ao Poder Executivo para análise de um ativo.

Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, impactado pela Lei Complementar nº 173/2020 e posteriormente pela Lei Complementar nº 226/2026, para garantir direitos funcionais e remuneratórios. A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, considerando os custos e a baixa rentabilidade da manutenção de um imóvel específico (Terminal Rodoviário), propondo a alienação para fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. As justificativas são completamente distintas e abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 117/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do JataíPrev (Terminal Rodoviário de Jataí), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral, enquanto o REQ 117/2026 especifica um imóvel localizado em Jataí (Terminal Rodoviário) como objeto de análise. A localidade específica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando equidade na destinação de recursos. O REQ 117/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí, através da gestão e fortalecimento do Fundo Municipal de Previdência Social (JataíPrev). Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas culturais e esportivas. A justificativa do REQ 117/2026 aborda a gestão de ativos do JataíPrev, a necessidade de otimização de recursos previdenciários e a ineficiência da manutenção de um imóvel específico. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem cívica e o outro é uma gestão financeira de patrimônio público.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade geral onde as ações propostas deveriam ocorrer. No entanto, o REQ 216/2026 sugere a denominação de um "próprio público" sem especificar qual, enquanto o REQ 117/2026 especifica o imóvel a ser estudado para alienação: o Terminal Rodoviário de Jataí, além de mencionar o JataíPrev como ente beneficiário indireto. A especificidade geográfica e o foco dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário da homenagem póstuma é o Dr. Nivaldo Souza Moraes (in memoriam), e indiretamente a comunidade de Jataí, ao honrar a memória de um cidadão notório. No REQ 117/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, pois o objetivo é otimizar a gestão de seus recursos previdenciários e garantir a sustentabilidade do plano de benefícios.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento social, educacional, cultural e político de Jataí, argumentando que a denominação de um bem público é um ato de gratidão e resgate histórico. A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, argumentando que a manutenção do Terminal Rodoviário gera custos e pouca rentabilidade, sendo a alienação uma forma de otimizar recursos previdenciários e fortalecer garantias. As motivações para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares e contratos. Já o REQ 117/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 224/2026 trata de assuntos de interesse geral do município, enquanto o REQ 117/2026 foca especificamente em um imóvel pertencente ao JataíPrev, localizado em Jataí. A localidade específica do imóvel não é detalhada no REQ 117/2026, mas o foco é um bem patrimonial do fundo previdenciário.

Beneficiários: O REQ 224/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, através da fiscalização do Poder Legislativo sobre as finanças municipais. O REQ 117/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários são geridos pelo JataíPrev.

Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 reside no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e na necessidade de transparência das contas públicas. A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão dos recursos previdenciários, melhorar a rentabilidade e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios, diante dos desafios de gestão de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí). As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, existência de estudos e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 117/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel do JataíPrev (Terminal Rodoviário de Jataí), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Os benefícios solicitados são distintos: um busca esclarecimentos sobre convênio de saúde e o outro, análise para venda de patrimônio.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de âmbito municipal geral relacionada à saúde dos servidores, enquanto o REQ 117/2026 especifica um imóvel localizado em Jataí (Terminal Rodoviário) como objeto de estudo. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco geográfico do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral, que busca transparência sobre a assistência à saúde. O REQ 117/2026 foca nos servidores públicos municipais, mas especificamente na gestão do Fundo Municipal de Previdência Social (JataíPrev) e na sustentabilidade do regime previdenciário para as atuais e futuras gerações de servidores. Embora ambos envolvam servidores municipais, o foco do benefício é distinto: um na saúde e o outro na previdência.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de preocupações com a continuidade da assistência e a importância da transparência administrativa. A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, considerando os custos e a baixa rentabilidade da manutenção do Terminal Rodoviário, buscando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. As justificativas apresentam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. Em contrapartida, o REQ 117/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para eventual alienação de um imóvel (o Terminal Rodoviário de Jataí) que integra o patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um visa a regularização e ampliação de infraestrutura comunitária, enquanto o outro busca otimizar a gestão de ativos previdenciários.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada. O REQ 117/2026, embora trate de um imóvel localizado em Jataí (o Terminal Rodoviário), não se refere a uma localidade específica de interesse público direto para a população em geral, mas sim a um ativo do fundo previdenciário. Portanto, as localidades de interesse são diferentes em escopo e natureza.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 117/2026 tem como beneficiário o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e, por extensão, os servidores públicos municipais que dele dependem para seus benefícios previdenciários. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para permitir a continuidade de investimentos em infraestrutura comunitária e o fortalecimento da agricultura familiar. Já a justificativa do REQ 117/2026 aborda a necessidade de otimizar a gestão de ativos do JataíPrev, argumentando que a manutenção do Terminal Rodoviário gera custos e não traz rentabilidade efetiva, sendo mais vantajoso convertê-lo em recursos financeiros líquidos para fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 569/2025 requer uma homenagem de Honra ao Mérito à Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) pelos serviços prestados à segurança pública. As solicitações são de natureza e objetivos completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, no Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um imóvel localizado em Jataí, com impacto direto nos servidores municipais dessa localidade. O REQ 569/2025, embora encaminhado para Jataí, menciona a sede da AVEGO em Goiânia e os serviços prestados à segurança pública em Goiás de forma mais ampla, com a justificativa mencionando "Jataí e Região". A localidade de impacto direto do benefício solicitado difere em essência.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar, indiretamente, os servidores públicos municipais de Jataí, através da melhor gestão e fortalecimento dos ativos previdenciários. Já o REQ 569/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) e, secundariamente, os veteranos do Sistema de Segurança Pública de Jataí e Região, através do reconhecimento público. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 gira em torno da gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e não traz rentabilidade efetiva ao fundo previdenciário, buscando otimizar recursos. A justificativa do REQ 569/2025 foca na valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais da segurança pública, visando o bem-estar e a inspiração de novas gerações. As razões apresentadas para as solicitações são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) integrante do patrimônio do JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do programa "Mão Amiga: Resgate da Dignidade". A natureza dos benefícios solicitados é completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico (Terminal Rodoviário) dentro da gestão patrimonial do JataíPrev, enquanto o REQ 322/2025 propõe a criação de um programa que, embora seja municipal, não especifica uma localidade física dentro do município como foco principal, mas sim um público-alvo em situação de vulnerabilidade.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando fortalecer seus ativos e garantir a sustentabilidade do regime previdenciário para os servidores. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, com o objetivo de tratamento, resgate da dignidade e reintegração social.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel específico, que gera custos de manutenção e não traz rentabilidade efetiva ao fundo previdenciário, buscando converter o ativo em recursos financeiros para melhor aplicação e fortalecimento do fundo. A justificativa do REQ 322/2025 fundamenta-se na gravidade da dependência química e do alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo a institucionalização de um programa contínuo e integrado para atendimento a esse público. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos. Já o REQ 172/2025 pede uma homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas, em reconhecimento ao seu trabalho na defesa dos direitos das mulheres. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos: um trata de gestão patrimonial e financeira, enquanto o outro visa reconhecimento público e homenagem.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade onde as ações devem ocorrer. Contudo, o REQ 117/2026 especifica que a solicitação se refere a um imóvel integrante do patrimônio do JataíPrev dentro do município, ao passo que o REQ 172/2025 foca em ações relacionadas a um conselho municipal, que atua em nível geral no município. Não há uma coincidência exata de especificidade geográfica ou objeto da ação.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão do fundo previdenciário. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias diretas as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), e de forma mais ampla, as mulheres do município de Jataí, cujos direitos são defendidos pelo conselho. Os beneficiários primários dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do imóvel que compõe o JataíPrev, visando rentabilidade e sustentabilidade financeira do fundo. A justificativa do REQ 172/2025 fundamenta-se no reconhecimento do compromisso e dedicação das conselheiras na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino e o trabalho do órgão. As razões que motivam cada pedido são totalmente diversas.