Requerimento nº 68 de 2025

REQ 68/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 15:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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“Solicita ao poder executivo a elaboração de projeto de Lei para implantação de Programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas do município de Jataí”.

Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/02/2025

Protocolo

80/2025 - 3 de Fevereiro de 2025 às 15:32

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 832/2025 (3 de Fevereiro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas

Tramitações
4 de Fevereiro de 2025 4 de Fevereiro de 2025 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. 4 de Fevereiro de 2025 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Único Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
3 de Fevereiro de 2025 3 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 3 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
3 de Fevereiro de 2025 3 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 3 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento apresentado pelo vereador Abimael Souza Silva é de extrema importância para a inclusão de pessoas com deficiência no município de Jataí. Ao solicitar a elaboração de um projeto de lei para a criação de um programa de inclusão nas repartições públicas, o vereador busca garantir a igualdade de oportunidades e o cumprimento da legislação vigente. A iniciativa visa não apenas a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, mas também a promoção de sua autonomia e dignidade. A implementação desse programa fortalecerá a administração municipal, valorizando a diversidade e fomentando um ambiente de trabalho mais justo e representativo. A ação do vereador é fundamental para que o município avance na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Gestão de Pessoas e Servidores Legislação e Normas Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Repartições públicas do município de Jataí (Prédios Públicos)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: O Prefeito, como chefe do Poder Executivo, é o responsável por iniciar o processo legislativo através do envio de projetos de lei à Câmara Municipal. A implementação do programa de inclusão de pessoas com deficiência nas repartições públicas depende da sua iniciativa e sanção da lei.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: Responsável por políticas de inclusão social e pode auxiliar na elaboração e implementação do programa. Instituição: Secretaria Municipal de Administração Importância: Responsável pela gestão de pessoas e pode auxiliar na adaptação dos ambientes de trabalho e na capacitação dos servidores. Instituição: Procuradoria Geral do Município Importância: Responsável por analisar a legalidade do projeto de lei e garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Importância: Órgão de controle social que pode acompanhar a implementação do programa e garantir que as necessidades das pessoas com deficiência sejam atendidas.