Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos em análise, REQ 041/2026 e REQ 015/2025, embora ambos direcionados à administração municipal de Jataí, tratam de assuntos distintos e visam beneficiar localidades diferentes.

• REQ 041/2026 busca a regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada em todo o município de Jataí, sem focar em uma localidade específica.
• REQ 015/2025, por sua vez, visa a revitalização do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho d’água), um local específico dentro do município.

A natureza dos benefícios solicitados também difere substancialmente: o primeiro requer uma ação legislativa para regulamentar uma atividade empresarial, enquanto o segundo solicita uma intervenção física para revitalizar um espaço público.

A similaridade entre os documentos, portanto, se restringe ao contexto geral de ambos serem requerimentos legislativos municipais. Dada a disparidade nos objetivos e nas localidades alvo, a similaridade é baixa: [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização de seus negócios. O REQ 041/2026 tem como beneficiários a coletividade e as empresas que atuam na área de vigilância desarmada e motorizada, buscando trazer segurança jurídica e organização para essa atividade. Os beneficiários diretos dos pedidos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, e na facilitação da regularização de negócios. A justificativa do REQ 041/2026 aborda a necessidade de regulamentar uma atividade em expansão para evitar insegurança jurídica, riscos de abusos e confusão com outras áreas, além de garantir o interesse local e o bem-estar social. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como o Setor Geda, na Rua Dona Ana Geda, altura do nº 160, em Jataí/GO. O REQ 041/2026 refere-se à regulamentação de uma atividade empresarial no âmbito do Município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 045/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. O REQ 041/2026 tem como beneficiários a coletividade em geral, através da segurança jurídica e ordem urbana proporcionadas pela regulamentação de uma atividade empresarial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se na necessidade de resolver problemas históricos de alagamentos, prejuízos à mobilidade, riscos à segurança e danos ao patrimônio devido à falta de infraestrutura de drenagem. A justificativa do REQ 041/2026 aponta a expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada, gerando insegurança jurídica, riscos de abusos e confusão com outras atividades, necessitando de delimitação legal. As justificativas são completamente diferentes.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de projeto de lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 041/2026 foca na regulamentação de uma atividade empresarial específica dentro do território municipal. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na destinação de recursos, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam ou pretendem atuar com vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade, ao trazer segurança jurídica e ordem para essa atividade. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cidadã da cultura. A justificativa do REQ 041/2026 aponta a expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada, os riscos de insegurança jurídica e a necessidade de regulamentação para garantir a ordem urbana e o bem-estar social, sem interferir em competências federais. As justificativas são totalmente distintas e abordam problemas diferentes.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 187/2026 foca em um benefício para os feirantes da Agricultura Familiar dentro do município, enquanto o REQ 041/2026 trata de uma regulamentação para empresas de vigilância em todo o âmbito municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares que atuam como feirantes. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que prestam o serviço de vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade em geral, que se beneficiaria da regulamentação. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 baseia-se na modernização e desburocratização do cadastramento de feirantes, visando fomentar a economia solidária e o abastecimento local. A justificativa do REQ 041/2026 fundamenta-se na necessidade de regulamentar uma atividade empresarial em expansão para evitar insegurança jurídica e riscos de abusos, sem interferir em competências federais. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 312/2026, os beneficiários diretos são os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com ênfase na cadeia produtiva do leite. No REQ 041/2026, os beneficiários são a coletividade em geral, através da regulamentação de uma atividade empresarial que visa à segurança e tranquilidade pública, e indiretamente as empresas que atuam ou atuarão nesse ramo. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando adequá-la às necessidades atuais e à legislação vigente. A justificativa do REQ 041/2026 fundamenta-se na expansão de uma atividade empresarial sem regulamentação municipal específica, o que gera insegurança jurídica e riscos, buscando delimitar seu caráter preventivo e observacional. As razões para as solicitações são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 449/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a inclusão de critérios para instalação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em edificações no Plano Diretor e legislação urbanística do município. Em contrapartida, o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 449/2026 visa beneficiar proprietários e usuários de edificações residenciais, comerciais e de uso misto, bem como a segurança pública e patrimonial em geral, através da regulamentação de infraestrutura para veículos elétricos. O REQ 041/2026 tem como beneficiários a coletividade e a ordem urbana, através da regulamentação de uma atividade empresarial específica (vigilância desarmada e motorizada). Embora ambos visem o bem-estar geral do município, os beneficiários diretos e o escopo de aplicação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 449/2026 foca na necessidade de planejamento e segurança diante da expansão da mobilidade elétrica e dos riscos associados à instalação inadequada de sistemas de recarga. Já o REQ 041/2026 justifica a necessidade de regulamentação para a atividade de vigilância desarmada e motorizada, visando evitar insegurança jurídica, abusos e confusão com outras atividades de segurança, além de destacar a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local. As justificativas abordam temas completamente distintos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências relacionadas à regularização de um loteamento específico (Residencial Imperial) e às condições para expedição de alvarás de construção para os adquirentes. Já o REQ 041/2026 requer o encaminhamento de um Projeto de Lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos: um foca em questões urbanísticas e imobiliárias de uma localidade, enquanto o outro aborda a regulamentação de um serviço empresarial.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 458/2026 refere-se a uma localidade específica dentro do município, o "Residencial Imperial", e às questões que afetam os moradores e adquirentes deste loteamento. O REQ 041/2026 trata de uma regulamentação de âmbito municipal geral, sem especificar uma área geográfica particular dentro de Jataí, embora a atividade empresarial possa ocorrer em diversas partes do território.

• Beneficiários: No REQ 458/2026, os beneficiários diretos são os adquirentes de lotes no Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. Indiretamente, a população do município se beneficia da resolução de problemas urbanísticos. No REQ 041/2026, os beneficiários são as empresas que realizam a atividade de vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade do município, que se beneficiaria de uma regulamentação clara para essa atividade. Os públicos-alvo dos benefícios são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 baseia-se nas dificuldades enfrentadas por adquirentes de lotes no Residencial Imperial para obter alvarás e regularizar o empreendimento, mencionando decretos municipais e a necessidade de fiscalização. A justificativa do REQ 041/2026 reside na expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada no município, o que gera insegurança jurídica e a necessidade de estabelecer critérios mínimos para seu funcionamento, diferenciando-a da segurança privada armada. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

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Análise Detalhada

• Requerimento 041/2025

  • Solicitação: Envio de Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade de vigilância desarmada e motorizada no município.
  • Beneficiário: Indiretamente, a população de Jataí e as empresas que atuam na área de vigilância.
  • Localidade: Município de Jataí como um todo.

  • Requerimento 428/2025

  • Solicitação: Requisição de uniformes e EPIs com proteção UVA e UVB para a equipe de asfalto.

  • Beneficiário: Colaboradores da equipe de asfalto.
  • Localidade: Local de trabalho da equipe de asfalto, dentro do município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os dois requerimentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos, com beneficiários diferentes e objetivos diversos. O REQ 041/2025 foca em regulamentação de uma atividade empresarial em nível municipal, enquanto o REQ 428/2025 visa fornecer equipamentos de proteção individual para uma equipe específica de trabalhadores.

A similaridade estimada é de [[ 5% ]].

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• Requerimento 041/2026 (Original):

  • Solicitação: Encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município de Jataí.
  • Beneficiário: A coletividade do município de Jataí, em termos de segurança jurídica e bem-estar social.
  • Localidade: Município de Jataí (âmbito geral).

  • Requerimento 411/2025 (Analisado):

  • Solicitação: Estudo técnico de viabilidade para construção de calçadas e instalação de grades de proteção na Rua dos Buritis, que liga os bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.

  • Beneficiário: Pedestres que utilizam a Rua dos Buritis, especialmente moradores dos bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.
  • Localidade: Rua dos Buritis, bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.

A comparação revela que os requerimentos tratam de assuntos distintos e beneficiam localidades diferentes dentro do município de Jataí. Um busca regulamentar uma atividade empresarial em âmbito municipal, enquanto o outro visa melhorias de infraestrutura em uma rua específica.

A similaridade entre os documentos é baixa, considerando que os objetos de ambos são distintos.

• Similaridade Percentual: [[ 5% ]]