Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, incluindo dados sobre profissionais, tempo de espera, atendimentos realizados, fila de espera, capacidade do CAPS, ações de prevenção ao suicídio, campanhas de conscientização, ações para dependência de jogos e ampliação da rede de saúde mental. Já o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da carteira de identificação do portador de fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações e políticas de saúde mental, enquanto o outro visa a emissão de um documento de identificação para portadores de fibromialgia.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 151/2026 aborda a saúde mental em toda a rede pública municipal, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 029/2026, embora também seja para o município de Jataí, foca em um benefício específico para portadores de fibromialgia, que se manifesta em diversas situações cotidianas (bancos, supermercados, órgãos públicos), mas não especifica uma localidade geográfica dentro do município para a implementação do benefício, além da emissão da carteira.

• Beneficiários: O REQ 151/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com foco especial naqueles que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 029/2026 tem como beneficiários diretos os portadores de fibromialgia no município de Jataí, que necessitam da carteira de identificação para garantir seus direitos. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação da população com a saúde mental e na necessidade de dados claros sobre a estrutura e planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na necessidade urgente de implementar a lei que garante a identificação para portadores de fibromialgia, visando combater o estigma e garantir dignidade aos pacientes. As razões para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 029/2026

• Benefício: Cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital.
• Localidade: Município de Jataí, Goiás.
• Beneficiário: Portadores de Fibromialgia em Jataí.

REQ 299/2025

• Benefício: Implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
• Localidade: Município de Jataí, Goiás.
• Beneficiário: Cidadãos que necessitam de imunobiológicos especiais em Jataí.

Similaridade Percentual

• [[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os requerimentos foram analisados com foco na solicitação, no beneficiário e na localidade.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise Detalhada:

  • REQ 029/2026 solicita o cumprimento de uma lei municipal existente que garante a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital, tendo como beneficiários os portadores de fibromialgia no município de Jataí.
  • REQ 047/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a troca da fiação elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona urbana e rural de Jataí, visando a melhoria do atendimento e das condições de trabalho nas UBSs. Os beneficiários indiretos seriam a população atendida pelas UBSs e os profissionais de saúde que nelas trabalham.
  • Conclusão: Os requerimentos tratam de assuntos distintos (emissão de carteiras de identificação versus infraestrutura de UBSs) e beneficiam grupos diferentes da população, apesar de ambos serem direcionados à população de Jataí.

• *Semelhança Percentual: [[ 15% ]] *

A baixa similaridade se deve à diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários diretos, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica para os prestadores de serviço de limpeza urbana, enquanto o REQ 029/2026 abrange todos os portadores de Fibromialgia residentes no município, que necessitam de uma identificação para garantir direitos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 029/2026 tem como beneficiários os portadores de Fibromialgia no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na urgência de implementar a Lei Municipal nº 4.180/2020 para garantir dignidade e facilitar o exercício de direitos por portadores de Fibromialgia, que enfrentam estigma e constrangimento devido à natureza "invisível" da condição. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Justificativa da Avaliação

Os documentos "REQ 029/2026" e "REQ 509/2025" apresentam propósitos distintos, resultando em baixa similaridade.

• REQ 029/2026: Solicita o cumprimento de uma lei municipal existente, especificamente a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia no município de Jataí.

• REQ 509/2025: Propõe a realização de estudos técnicos para um mutirão de exames especializados (ressonâncias, tomografias, etc.) com o objetivo de reduzir a fila de espera por tais procedimentos, também no município de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos se direcionarem ao município de Jataí e envolverem a área da saúde, a natureza dos pedidos é diferente. Um busca a efetivação de uma lei específica, enquanto o outro propõe um estudo para uma ação pontual. Por isso a similaridade foi considerada muito baixa.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

A seguir, a análise comparativa entre os requerimentos REQ 029/2026 e REQ 397/2025.

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

• Solicitação e Beneficiário:

  • O REQ 029/2026 solicita o cumprimento de uma lei municipal existente para a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí, visando facilitar o acesso a direitos e serviços. O público beneficiário direto são os portadores de fibromialgia no município.

  • O REQ 397/2025, por outro lado, solicita a construção de uma nova sala para atividades coletivas no Posto de Saúde da Vila Brasília. O beneficiário direto é a comunidade da Vila Brasília, que terá acesso a um espaço melhor estruturado para atividades de saúde.

  • Localidade:

  • Enquanto o REQ 029/2026 tem um escopo municipal, visando atender a todos os portadores de fibromialgia em Jataí, o REQ 397/2025 é focado especificamente na Vila Brasília, direcionando o benefício para os usuários do posto de saúde local.

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

• Considerando as diferenças no benefício solicitado e na especificidade da localidade e beneficiário, a similaridade entre os documentos é baixa. A única semelhança reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos da Câmara Municipal de Jataí, buscando atender demandas da população. No entanto, o tipo de demanda, o público-alvo e a localidade específica são distintos, resultando em uma baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, incluindo dados sobre profissionais, tempo de espera, atendimentos realizados e ações de prevenção. Em contrapartida, o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da carteira de identificação para portadores de fibromialgia, em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 165/2026 aborda a rede pública de saúde em âmbito municipal geral, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 029/2026, embora também se refira a Jataí, foca em um benefício específico para portadores de fibromialgia que necessitam de atendimento prioritário em diversos locais dentro do município, como bancos, supermercados e órgãos públicos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação do benefício difere.

• Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que depende dos serviços de saúde mental oferecidos pelo município. O REQ 029/2026 tem como beneficiários diretos os portadores de fibromialgia residentes em Jataí, que necessitam da carteira de identificação para garantir seus direitos. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento público. Já o REQ 029/2026 fundamenta-se na necessidade urgente de implementar uma lei municipal que visa amparar portadores de fibromialgia, que enfrentam estigma e dificuldades de acesso a atendimento prioritário devido à ausência de uma identificação oficial. As justificativas refletem os diferentes problemas que cada requerimento busca solucionar.