Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre o REQ 029/2026 e o REQ 746/2025, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]].

Justificativa da Avaliação

• Benefício Solicitado: O REQ 029/2026 solicita o cumprimento de uma lei municipal específica relacionada à emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia. Em contrapartida, o REQ 746/2025 requer a realização de estudos para a implantação de um programa municipal permanente voltado ao tratamento de doenças cardíacas. Dada a natureza distinta dos benefícios, a similaridade nesse aspecto é baixa.
• Beneficiário: Em ambos os requerimentos, o beneficiário final é a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 029/2026 foca especificamente nos portadores de fibromialgia, enquanto o REQ 746/2025 direciona-se aos pacientes com doenças cardíacas. A sobreposição populacional justifica uma pequena similaridade.
• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se explicitamente ao município de Jataí, o que indica uma correspondência total neste critério. Apesar disso, este fator isolado não eleva significativamente a similaridade geral devido às divergências nos outros aspectos cruciais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Semelhança Percentual: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise

Os requerimentos em análise, "REQ 029/2026" e "REQ 756/2025", embora ambos direcionados ao Poder Executivo de Jataí-GO, divergem significativamente em seus objetivos e beneficiários.

Benefício Solicitado

• REQ 029/2026: Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. O benefício é, portanto, a efetivação de um direito já estabelecido em lei municipal.
• REQ 756/2025: Requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção e implantação de um Hospital Materno Infantil no município de Jataí. O benefício almejado é a avaliação da possibilidade de implementação de uma nova estrutura de saúde.

Beneficiário e Localidade

• REQ 029/2026: O beneficiário direto são os portadores de fibromialgia residentes em Jataí, que necessitam da carteira de identificação para facilitar o acesso a direitos e serviços.
• REQ 756/2025: O beneficiário é toda a população de Jataí, com foco nas gestantes, mães e crianças que necessitam de atendimento especializado em saúde materno-infantil.

Avaliação da Similaridade

Devido à disparidade nos benefícios solicitados e nos grupos de beneficiários, a similaridade entre os documentos é considerada baixa. Ambos compartilham o mesmo município como localidade, porém os benefícios são distintos.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Título e Objeto dos Requerimentos

O "REQ 029/2026" solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital para os portadores desta condição no município de Jataí.

O "REQ 207/2025" requer a implantação de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Rio Claro, também em Jataí.

Beneficiários e Localidades

O "REQ 029/2026" visa beneficiar os portadores de fibromialgia no município de Jataí, sem especificar uma localidade dentro do município.

O "REQ 207/2025" busca melhorar as condições da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Rio Claro, beneficiando pacientes e funcionários da referida unidade.

Conclusão sobre a Similaridade

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nas localidades específicas, a similaridade entre os documentos é relativamente baixa. O "REQ 029/2026" foca em um grupo específico de pessoas e uma lei municipal, enquanto o "REQ 207/2025" está direcionado a melhorias em uma unidade de saúde específica.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Principal e Beneficiários

• REQ 029/2026: Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia, beneficiando os portadores desta condição no município de Jataí.
• REQ 743/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para os moradores do Setor Portal do Sol e região adjacente em Jataí.

Análise da Similaridade

A similaridade entre os documentos é baixa devido à natureza distinta das solicitações e dos beneficiários. O REQ 029/2026 foca em uma demanda específica relacionada à saúde (fibromialgia) em âmbito municipal, enquanto o REQ 743/2025 busca a implantação de infraestrutura de saúde em uma localidade específica. Apesar de ambos os requerimentos se referirem a demandas na área da saúde, seus objetos e alcance são diferentes.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Para fins de análise da similaridade entre os documentos, o foco será o pedido, o beneficiário e a localidade.

• Mesmo Benefício e Localidade? Não

Semelhança Percentual

A similaridade entre "REQ 029/2026" e "REQ 735/2025" é de [[ 20% ]].

Justificativa da Avaliação

Os documentos tratam de assuntos distintos:

• "REQ 029/2026" solicita o cumprimento de uma lei municipal existente, referente à emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia. O beneficiário direto é o portador desta síndrome.

• "REQ 735/2025" requer estudos para a implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica, sendo a mulher vítima de violência doméstica a beneficiária.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, o benefício solicitado e os beneficiários são diferentes, resultando em baixa similaridade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual: [[ 20% ]]

O REQ 029/2026 solicita o cumprimento de uma lei municipal existente para a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí. O REQ 514/2025 pede um levantamento e chamamento público para identificar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também em Jataí.

A similaridade é baixa, pois os requerimentos abordam diferentes benefícios (implementação de carteiras de identificação versus levantamento de dados e chamamento público) para diferentes grupos (portadores de fibromialgia versus crianças com TEA), embora ambos se refiram à cidade de Jataí como localidade beneficiada.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Justificativa da Avaliação

Os documentos "REQ 029/2026" e "REQ 509/2025" apresentam propósitos distintos, resultando em baixa similaridade.

• REQ 029/2026: Solicita o cumprimento de uma lei municipal existente, especificamente a emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia no município de Jataí.

• REQ 509/2025: Propõe a realização de estudos técnicos para um mutirão de exames especializados (ressonâncias, tomografias, etc.) com o objetivo de reduzir a fila de espera por tais procedimentos, também no município de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos se direcionarem ao município de Jataí e envolverem a área da saúde, a natureza dos pedidos é diferente. Um busca a efetivação de uma lei específica, enquanto o outro propõe um estudo para uma ação pontual. Por isso a similaridade foi considerada muito baixa.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 029/2026

• Benefício: Cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital.
• Localidade: Município de Jataí, Goiás.
• Beneficiário: Portadores de Fibromialgia em Jataí.

REQ 299/2025

• Benefício: Implantação de um Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
• Localidade: Município de Jataí, Goiás.
• Beneficiário: Cidadãos que necessitam de imunobiológicos especiais em Jataí.

Similaridade Percentual

• [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica para os prestadores de serviço de limpeza urbana, enquanto o REQ 029/2026 abrange todos os portadores de Fibromialgia residentes no município, que necessitam de uma identificação para garantir direitos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 029/2026 tem como beneficiários os portadores de Fibromialgia no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na urgência de implementar a Lei Municipal nº 4.180/2020 para garantir dignidade e facilitar o exercício de direitos por portadores de Fibromialgia, que enfrentam estigma e constrangimento devido à natureza "invisível" da condição. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.