Benefício Solicitado: O REQ 170/2026 solicita a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 170/2026 especifica a Avenida Araxá, nº 317, Setor Fabriny, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo do Espírito Santo, no município de Jataí-GO. O REQ 015/2026, embora mencione o município de Jataí-GO, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 170/2026 visa beneficiar os cidadãos que transitam pelo local especificado, com ênfase em fiéis, especialmente idosos, que utilizam a travessia. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em potencial situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 170/2026 baseia-se na necessidade de aumentar a segurança viária e reduzir acidentes em um ponto específico, devido à ineficácia da faixa de pedestres convencional e ao fluxo de pessoas vulneráveis. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência, e na necessidade de empoderamento físico e emocional através de treinamento e rede de apoio. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 172/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade e medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em cruzamentos específicos. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 172/2026 foca em cruzamentos de ruas específicas (Rua José Geda com Rua Padre Anchieta e com Rua Osvaldo Cruz) dentro do município de Jataí. O REQ 015/2026, embora também seja para o município de Jataí, propõe uma ação com itinerância em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem especificar uma localidade única e fixa como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 172/2026 visa beneficiar todos os usuários do trânsito (veículos e pedestres) que circulam nos cruzamentos mencionados. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 172/2026 baseia-se na desorganização do fluxo viário, risco à segurança e desrespeito à sinalização nos cruzamentos. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento e autoproteção. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura física e o outro em um programa social de capacitação.

Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 015/2026, embora mencione a cidade de Jataí, propõe que o programa seja implementado em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários. Não há uma localidade específica e única definida para o programa, e a proposta de itinerância difere da intervenção pontual no REQ 176/2026.

Beneficiários: O REQ 176/2026 visa beneficiar os frequentadores da Praça Antônio Alves Pires "Noy", incluindo moradores das proximidades, crianças e famílias, através da melhoria do espaço público. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou com potencial de serem vítimas de violência. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 baseia-se em reclamações de moradores sobre riscos iminentes de acidentes devido à deterioração do muro, transtornos causados pela falta de alambrado na quadra, necessidade de manutenção de equipamentos esportivos e a insegurança gerada pela iluminação precária. A justificativa do REQ 015/2026 aponta para a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento físico e emocional através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 180/2026 solicita a instituição anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando conscientização, inclusão e fortalecimento de políticas públicas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são distintos em sua natureza e público-alvo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 180/2026 não especifica uma localidade dentro do município para a caminhada, enquanto o REQ 015/2026 propõe que o programa de defesa pessoal seja realizado em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, o que indica uma abrangência territorial mais específica e dinâmica.

Beneficiários: O REQ 180/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, com o objetivo de promover a conscientização social e inclusão. O REQ 015/2026 foca na segurança e empoderamento das mulheres, visando protegê-las contra assédio e violência. Os grupos beneficiados são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de conscientização social, combate ao preconceito e incentivo à construção de políticas públicas para pessoas com TEA, citando leis federais e exemplos de sucesso em outras cidades. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência, e a necessidade de empoderamento através de autoproteção, detalhando os pilares do programa proposto (prevenção, técnicas de defesa e rede de proteção). As justificativas, embora ambas voltadas para o bem-estar social, tratam de problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e contratação de médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos especializados. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são distintos: um focado em saúde especializada e o outro em segurança e empoderamento feminino.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 185/2026 refere-se à Rede Municipal de Saúde de forma geral, enquanto o REQ 015/2026 propõe uma implementação itinerante em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem especificar uma localidade única e definida para o benefício inicial.

Beneficiários: O REQ 185/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí que necessita de atendimento ortopédico. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por ortopedia e na necessidade de cumprir os princípios do SUS, como universalidade e integralidade. A justificativa do REQ 015/2026 aponta para a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento e autoproteção. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 188/2026 solicita a realização de uma sessão solene em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 188/2026 foca em uma homenagem cívica para toda a cidade, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa com atuação itinerante em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem especificar uma localidade única e fixa.

Beneficiários: O REQ 188/2026 tem como beneficiárias as mães jataienses em geral. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco. Embora ambos se refiram a grupos de mulheres, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 188/2026 baseia-se na relevância social e cultural do Dia das Mães e no reconhecimento do papel materno na sociedade. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento e autoproteção. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, em Jataí. O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como município, propõe a implementação do programa em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar indiretamente uma empresa atuante no setor agrícola e, por extensão, a economia local e os usuários da via. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, acesso logístico e estímulo ao desenvolvimento econômico. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 191/2026 solicita a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 191/2026 especifica as ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham, em Jataí, como as áreas de intervenção. O REQ 015/2026 menciona Jataí como o município, mas a implementação do programa é proposta de forma itinerante pelos bairros, sem delimitação geográfica específica para a ação em si, apenas para o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 191/2026 visa beneficiar pedestres em geral, com foco especial em pessoas com deficiência, idosos e usuários do Parque Instituto Samuel Graham. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando seu empoderamento e autoproteção.

Justificativa: A justificativa do REQ 191/2026 baseia-se na necessidade de garantir mobilidade e acessibilidade no entorno de um espaço público de lazer, citando leis de acessibilidade e mobilidade urbana. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência, e a necessidade de empoderamento através de treinamento e rede de apoio, citando a Lei Maria da Penha. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a garantia de atendimento e ampliação de vagas, especialmente em período integral, para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e público-alvo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades secundárias (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular.

Beneficiários: O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e, indiretamente, suas famílias que necessitam de atendimento em período integral. O REQ 015/2026 foca nas mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento através da defesa pessoal. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional (LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Educação) e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado infantil. O REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, citando índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento físico e emocional. As justificativas refletem as distintas naturezas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de saúde e o outro em segurança e empoderamento feminino.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a "unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Jataí", um escopo mais amplo dentro do município. O REQ 015/2026, embora também se refira a Jataí, sugere uma implementação "em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", indicando uma abordagem mais direcionada a áreas específicas dentro do município, mas sem nomeá-las explicitamente como no primeiro caso.

Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde no município, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco na autoproteção e segurança. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, utilizando a percepção do usuário como ferramenta de gestão. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, e a prevenção da violência, utilizando a Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas e voltadas para problemáticas diferentes.