Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre o REQ 002/2026 e o REQ 089/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Análise

Os requerimentos REQ 002/2026 e REQ 089/2025, embora originários da mesma Câmara Municipal (Jataí/GO), abordam temas distintos e visam atender diferentes beneficiários.

• Objeto da Solicitação: O REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia. Já o REQ 089/2025 propõe a criação de um prêmio para reconhecer e valorizar empreendedores locais.
• Beneficiários: O REQ 002/2026 tem como foco os servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 089/2025 visa os empreendedores da mesma cidade.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à mesma localidade, o município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 002/2026 especifica que o impacto se dará sobre os servidores municipais, e o REQ 089/2025 sobre os empreendedores, dentro do mesmo município.

Considerando as diferenças nos objetos da solicitação e nos beneficiários, a similaridade entre os documentos é baixa, justificada apenas pela referência à mesma localidade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Requerimento REQ 002/2026: Solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais de Jataí. O beneficiário direto são os servidores públicos municipais.

• Requerimento REQ 076/2025: Requer estudo técnico para capacitação dos servidores e equipes das Secretarias de Educação e Saúde sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando melhorar o atendimento aos alunos com TEA na rede municipal de ensino e usuários na rede de saúde de Jataí. Os beneficiários diretos são os servidores das áreas de educação e saúde, e indiretamente, os alunos com TEA e usuários da rede de saúde.

Os textos abordam temas distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município, o que resulta em uma similaridade percentual baixa. Embora ambos se refiram a Jataí e envolvam servidores municipais, o foco e o objetivo de cada requerimento são essencialmente diferentes.

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 107/2026 solicita a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Já o REQ 002/2026 requer informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais, referente ao período da pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 107/2026 foca em um empreendimento específico (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 002/2026 aborda uma questão administrativa e de direitos funcionais que afeta todos os servidores públicos municipais do município.

• Beneficiários: O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e a região sudoeste do Estado de Goiás, devido ao desenvolvimento econômico e logístico esperado com o aeroporto. O REQ 002/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus direitos funcionais impactados pela referida lei.

• Justificativa: A justificativa do REQ 107/2026 reside na relevância estratégica da implantação do aeroporto para o desenvolvimento econômico e logístico do município e região, e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo. A justificativa do REQ 002/2026 baseia-se na necessidade de garantir transparência e valorização aos servidores públicos municipais, acompanhando a aplicação de uma lei que pode impactar seus direitos funcionais. As justificativas são distintas e relacionadas aos temas centrais de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço da pandemia para fins de contagem e direitos funcionais de servidores públicos municipais. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade geral de abrangência. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) como foco da análise, enquanto o REQ 002/2026 trata de uma questão mais ampla que afeta todos os servidores públicos municipais de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários, de forma indireta, os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 002/2026 foca diretamente nos servidores públicos municipais de Jataí, buscando esclarecer direitos funcionais e contagem de tempo de serviço. Embora ambos se refiram a servidores, a forma de benefício e o escopo são diferentes.

• Justificativa: O REQ 117/2026 justifica a solicitação pela necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, mencionando os custos e desafios de gerenciar um imóvel específico (o Terminal Rodoviário) e buscando maior rentabilidade para o fundo. O REQ 002/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de transparência, valorização dos servidores e acompanhamento da legislação federal que impacta os direitos funcionais, exigindo clareza sobre estudos de impacto orçamentário e cronograma de regulamentação. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa ("Feira do Produtor Local") com reserva de vagas para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares em feiras e eventos municipais. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei federal (LC nº 226/2026) para recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais que atuam em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 002/2026 trata de servidores públicos municipais de Jataí em geral, sem especificar uma localidade interna ao município.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares de Jataí. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 002/2026 é a garantia de transparência, valorização dos servidores públicos e acompanhamento da aplicação de uma lei federal que impacta seus direitos funcionais. As razões para as solicitações são heterogêneas.

Avaliação de Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 002/2026 e REQ 730/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os requerimentos.

• REQ 002/2026: Solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal em relação a contagem de tempo de serviço de servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 730/2025: Requer a realização de uma sessão solene em homenagem a policiais militares e civis aposentados do município de Jataí.

Apesar de ambos os documentos se referirem ao município de Jataí, os benefícios solicitados, os beneficiários e o objeto dos requerimentos são distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Diferenças Essenciais

  • REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço de servidores públicos durante a pandemia. O beneficiário direto são os servidores públicos municipais.
  • REQ 503/2025 propõe a ampliação da estrutura da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação para incluir a pauta da Juventude, alterando sua nomenclatura. O beneficiário são os jovens do município.

• Foco e Beneficiários

  Os documentos têm focos distintos. O primeiro visa garantir direitos relacionados ao tempo de serviço dos servidores, enquanto o segundo busca fortalecer políticas públicas para a juventude. Embora ambos os requerimentos se refiram à cidade de Jataí, os beneficiários e os objetivos específicos são diferentes.

• Semelhança Percentual

  A semelhança entre os documentos é baixa, pois eles abordam questões distintas e propõem ações diferentes. A similaridade entre "REQ 002/2026" e "REQ 503/2025" é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Similaridade Geral

  Os textos, "REQ 002/2026" e "REQ 010/2025", abordam temas distintos e propõem diferentes ações para o município de Jataí. O primeiro requer informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço de servidores públicos durante a pandemia. O segundo solicita a criação de uma brigada municipal de combate a incêndios e desastres ambientais devido ao período de estiagem.

• Beneficiário

  Em "REQ 002/2026", os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, que poderiam ter o tempo de serviço durante a pandemia recomposto para fins de direitos funcionais. Em "REQ 010/2025", o beneficiário é a população de Jataí, que seria protegida contra incêndios e desastres ambientais pela brigada proposta.

• Localidade

  Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, a abrangência do benefício difere. O primeiro se concentra nos servidores, enquanto o segundo visa toda a população e o meio ambiente do município.

• Semelhança Percentual

  Considerando as diferenças nos temas abordados e nos beneficiários, a semelhança entre os documentos é mínima. [[ 5% ]]