Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, com o intuito de determinar se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade específica. Para tal, foram desconsiderados os autores dos documentos, focando-se exclusivamente no conteúdo da solicitação, no beneficiário e na localidade.

REQ 030/2026

O REQ 030/2026, datado de 05 de fevereiro de 2026, solicita ao Governo do Estado a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do programa "Cartão Material Escolar". O benefício almejado é um auxílio financeiro para a aquisição de material escolar, com o objetivo de fomentar a economia local. O beneficiário direto são as famílias dos alunos da rede estadual, e a localidade específica onde o benefício deve circular é o município de Jataí, através do comércio varejista local. A justificativa enfatiza a modernização da gestão, o impulsionamento do desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, e a arrecadação de impostos dentro do município.

REQ 776/2025

O REQ 776/2025, datado de 08 de dezembro de 2025, solicita a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. O benefício requerido é o reconhecimento formal da utilidade pública da referida associação. O beneficiário direto é a própria AMFACED, que com este reconhecimento poderá ter maior respaldo institucional para a continuidade e ampliação de seus trabalhos. A localidade específica mencionada é o município de Jataí, com foco nas comunidades do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. A justificativa detalha as finalidades e objetivos da associação, destacando seu papel na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores, bem como na articulação entre a comunidade e o Poder Público.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que as solicitações são fundamentalmente distintas. Enquanto o REQ 030/2026 busca uma política de auxílio financeiro para aquisição de material escolar com impacto econômico local, o REQ 776/2025 visa o reconhecimento de utilidade pública para uma associação de moradores. Os beneficiários também divergem: famílias de alunos no primeiro caso e a própria associação no segundo. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade e o tipo de benefício solicitado não são os mesmos.

A similaridade percentual entre o REQ 030/2026 e o REQ 776/2025, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica, é de [[ 10% ]]. Esta baixa similaridade se deve às diferenças substanciais no objeto dos requerimentos, apesar de ambos serem oriundos do mesmo município.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 776/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, em Jataí-GO.
• REQ 518/2025: Requer estudo de viabilidade para inclusão do Povoado de Naveslândia nos programas habitacionais de Jataí-GO.

Os requerimentos visam benefícios distintos e para localidades diferentes dentro do município de Jataí.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a todas as unidades de saúde do SUS no município, enquanto o REQ 776/2025 foca especificamente no Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Há uma diferença na especificidade da localidade, sendo o segundo mais restrito.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Jataí, visando a melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação AMFACED, e indiretamente os moradores das comunidades que ela representa, através do reconhecimento de sua utilidade pública. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, com foco na percepção do usuário. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel da AMFACED em representar, organizar e promover o bem-estar social dos moradores, atuando na busca por melhorias urbanas, sociais e comunitárias, e na sua relevância para o desenvolvimento local. As justificativas abordam temas e objetivos completamente distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 776/2025

• Benefício: Declaração de Utilidade Pública.
• Beneficiário: Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED.
• Localidade: Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, Jataí - GO.

REQ 120/2025

• Benefício: Solicitação de estudos para a implantação de um Ecoponto.
• Beneficiário: População dos Setores: Vila Sofia, Vila Olavo, Geda, Sebastião Herculano, José Estevam, Francisco Antônio, Dom Benedito e demais Bairros adjacentes.

• Localidade: Setores: Vila Sofia, Vila Olavo, Geda, Sebastião Herculano, José Estevam, Francisco Antônio, Dom Benedito e demais Bairros adjacentes, Jataí - GO.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 776/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), em Jataí-GO.
• REQ 219/2025: Solicita a reforma e ampliação das atividades da Piscicultura Vale do Paraíso, incluindo melhorias de infraestrutura, comunicação e segurança, além da expansão do projeto para o Lago JK, em Jataí-GO.

Os requerimentos abordam temas distintos e visam beneficiar diferentes entidades e projetos dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 776/2025 vs. REQ 198/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 776/2025 e REQ 198/2025 revela uma baixa similaridade. O REQ 776/2025 solicita a "Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Re-sidencial Estrela Dalva - AMFACED". Já o REQ 198/2025 requer um estudo técnico para implantação de sinalização viária na interseção da Rua Jerônimo Silva com a Av. Dr. Dorival de Carvalho, nas proximidades da UPA. As solicitações são distintas, assim como os beneficiários e as localidades específicas.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 776/2025 requer a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município em geral, enquanto o REQ 776/2025 especifica a localidade como o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Embora ambos sejam do mesmo município, a abrangência e especificidade das localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 776/2025 tem como beneficiário a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores dessas comunidades. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel fundamental da AMFACED na representação e promoção do bem-estar social dos moradores, na busca por melhorias urbanas e comunitárias, e na sua atuação contínua e relevante. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

• REQ 776/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). O benefício é direcionado à associação, e a localidade é o bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, em Jataí-GO.
• REQ 225/2025: Requer estudo de viabilidade técnica para construção de uma praça pública na Alameda dos Ipês, no Setor Residencial Brisas 1. O benefício é a construção da praça, e a localidade é a área verde na Alameda dos Ipês, no Setor Residencial Brisas 1, em Jataí-GO.

Os requerimentos tratam de assuntos distintos e visam benefícios diferentes para localidades distintas dentro do município.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground de uma praça pública. Em contrapartida, o REQ 776/2025 requer a declaração de utilidade pública de uma associação de moradores. São benefícios de naturezas distintas, um sendo uma intervenção física e o outro um reconhecimento formal para uma entidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, indicando um escopo geográfico mais amplo ou diferente, focado em bairros distintos.

• Beneficiários: O REQ 241/2026 visa beneficiar diretamente as crianças e famílias que frequentam o playground da praça. O REQ 776/2025 busca conceder utilidade pública a uma associação de moradores, cujo benefício indireto se estenderia aos residentes das áreas abrangidas pela entidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se na necessidade urgente de reparos e segurança em equipamentos de lazer infantil e na manutenção de um espaço público. Já o REQ 776/2025 fundamenta-se no reconhecimento da importância e das atividades desenvolvidas pela associação de moradores em prol da comunidade e do desenvolvimento local. As motivações são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]