Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação e implementação de um programa municipal para recolhimento e destinação adequada de resíduos de podas de árvores e jardinagem. Em contraste, o REQ 762/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios são completamente distintos, um focado em limpeza urbana e outro em infraestrutura para alimentação escolar.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 231/2026 menciona um benefício que atingiria as calçadas e residências de toda a cidade, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelos moradores em vários bairros. Já o REQ 762/2025 foca sua solicitação em uma unidade administrativa específica, a DHAE, que atende às escolas, CEMEIs e creches do município. Portanto, a abrangência e o local de impacto direto dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar diretamente os moradores de Jataí, especialmente os de baixa renda, que têm dificuldade em descartar resíduos de podas. O REQ 762/2025 tem como beneficiários indiretos os alunos da rede municipal de ensino, ao garantir a segurança alimentar e a qualidade dos alimentos servidos. Embora ambos envolvam a população, os grupos diretamente impactados e os objetivos primários são distintos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade dos munícipes em descartar resíduos de poda, resultando em problemas de mobilidade urbana, saúde pública e aspecto visual. A justificativa para o REQ 762/2025 fundamenta-se na necessidade de conservação adequada de alimentos para a merenda escolar, visando a segurança alimentar dos estudantes e a conformidade com normas sanitárias. As razões apresentadas para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos, identificando a similaridade entre suas solicitações, beneficiários e localidades.

REQ 101/2026

O REQ 101/2026 solicita o envio de dois servidores/colaboradores para a Creche Bezerra de Menezes. O objetivo principal é viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário, atendendo a uma demanda de aproximadamente 18 famílias que necessitam de vagas para seus filhos. O beneficiário direto são as famílias e as crianças que necessitam do serviço de creche, e a localidade específica é a Creche Bezerra de Menezes, dentro do município de Jataí.

REQ 762/2025

O REQ 762/2025, por sua vez, solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). O propósito é garantir o armazenamento adequado de gêneros alimentícios destinados às escolas, CEMEIs e creches do município. O beneficiário indireto são os alunos da rede municipal, através da melhoria na qualidade e segurança da merenda escolar, e a localidade de intervenção é a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar, que abrange todo o município de Jataí em sua atuação.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao comparar os dois documentos, observa-se que, embora ambos se refiram ao município de Jataí e envolvam a área da educação infantil e escolar, as solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

• Benefício: O REQ 101/2026 busca a alocação de pessoal para expandir um serviço existente (abertura de turma de berçário). Já o REQ 762/2025 busca a realização de um estudo para a implantação de uma nova infraestrutura (câmara fria).
• Localidade Específica: O REQ 101/2026 foca em uma unidade escolar específica (Creche Bezerra de Menezes). O REQ 762/2025 refere-se a uma diretoria administrativa (DHAE) que impacta diversas unidades escolares.
• Beneficiário Direto: No REQ 101/2026, o beneficiário direto são as famílias que aguardam vagas. No REQ 762/2025, o beneficiário direto é a própria diretoria, que necessita de melhores condições de trabalho, com o beneficiário final sendo os alunos.

Considerando as diferenças fundamentais na natureza do benefício solicitado e na especificidade da localidade de intervenção, a similaridade entre os documentos é baixa.

Similaridade Percentual: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 762/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 214/2026 abrange todas as unidades de saúde integrantes do SUS no município, enquanto o REQ 762/2025 foca especificamente na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE) e suas instalações. A localidade específica do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí, visando a melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino, através da garantia da segurança alimentar e da qualidade da merenda escolar. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, com foco na percepção do usuário. A justificativa do REQ 762/2025 aponta a falta de estrutura refrigerada adequada para armazenamento de alimentos escolares, riscos à saúde dos alunos e desperdício de insumos, visando a segurança alimentar e o cumprimento de normas sanitárias. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 762/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 218/2026 foca em um benefício que atinge a população idosa, com deficiência e acamada em todo o município, através da entrega domiciliar. Já o REQ 762/2025 especifica a necessidade de uma estrutura física (Câmara Fria) para a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar, que atende às escolas, CEMEIs e creches do município. A localidade de aplicação do benefício é diferente em termos de abrangência e foco.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos os idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 762/2025, por sua vez, tem como beneficiários indiretos os alunos atendidos pela rede municipal de ensino, que se beneficiarão da melhor conservação dos alimentos destinados à merenda escolar. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, promovendo humanização e dignidade. A justificativa do REQ 762/2025 fundamenta-se na constatação de inadequação da estrutura de armazenamento de alimentos para a merenda escolar, com riscos à qualidade nutricional e sanitária, visando a segurança alimentar dos estudantes e a redução de perdas. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 762/2025 revela diferenças significativas quanto ao benefício solicitado e à localidade específica de sua aplicação, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí e solicitarem providências ao Poder Executivo.

REQ 094/2026: Benefício e Localidade

O REQ 094/2026 pleiteia a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita. O benefício é voltado para a sede da Secretaria Municipal de Saúde e todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população. O objetivo principal é promover a inclusão digital e o bem-estar dos usuários do sistema público de saúde, facilitando o acesso a informações e aplicativos, além de melhorar a comunicação durante os períodos de espera.

REQ 762/2025: Benefício e Localidade

Em contrapartida, o REQ 762/2025 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria. O benefício é direcionado especificamente à Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE), unidade responsável pelo armazenamento, organização e distribuição de gêneros alimentícios para escolas, CEMEIs e creches do município. A justificativa central reside na necessidade de garantir a segurança alimentar dos estudantes, o cumprimento de normas sanitárias e a redução de perdas de alimentos.

Conclusão da Comparação

As solicitações divergem fundamentalmente em sua natureza e escopo. Enquanto um busca a modernização da infraestrutura de comunicação para usuários da saúde, o outro visa a adequação de uma estrutura física essencial para a conservação de alimentos destinados à merenda escolar. As localidades beneficiadas, embora ambas dentro do município de Jataí, são distintas: o primeiro abrange unidades de saúde, e o segundo, a diretoria de alimentação escolar.

Similaridade Percentual

Considerando a natureza distinta dos benefícios solicitados e as especificidades das localidades de aplicação, a similaridade percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 762/2025 é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Requerimentos

O REQ 051/2026 (original) solicita a conclusão da reforma da Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro. O requerimento especifica diversas áreas da escola que necessitam de intervenção, como salas de aula, alambrados e área de recreação, visando garantir um ambiente escolar adequado e seguro para os alunos.

Por outro lado, o REQ 762/2025 (analisado) solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). O objetivo é garantir o armazenamento adequado dos gêneros alimentícios destinados às escolas, CEMEIs e creches do município, assegurando a segurança alimentar dos estudantes e o cumprimento das normas sanitárias.

Embora ambos os requerimentos visem melhorar as condições para os estudantes da rede municipal de Jataí, eles abordam diferentes aspectos e localidades. O primeiro foca na infraestrutura de uma escola específica, enquanto o segundo se concentra na logística de armazenamento de alimentos em uma diretoria central.

Cálculo da Similaridade

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos (reforma de escola vs. câmara fria) e localidades diferentes (Escola Isabel Franco vs. Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar), a similaridade entre os documentos é relativamente baixa. Estimo a similaridade em: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação e disponibilização de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na rede municipal de ensino. Em contrapartida, o REQ 762/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios são completamente distintos, um focado em recursos humanos para apoio educacional e o outro em infraestrutura para armazenamento de alimentos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 especifica a Rede Municipal de Ensino como a área beneficiada, abrangendo diversas unidades escolares. O REQ 762/2025 foca em uma estrutura específica dentro da administração municipal, a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar - DHAE, que atende a todas as escolas, CEMEIs e creches do município. Embora ambos visem o âmbito municipal, as especificidades dos locais de intervenção são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 tem como beneficiários diretos os alunos neurodivergentes (TEA) da rede municipal de ensino, e indiretamente as suas famílias e os profissionais da educação. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino em geral, pois a ação visa garantir a qualidade e segurança alimentar da merenda escolar, além de reduzir desperdícios de alimentos. Os beneficiários imediatos das ações são diferentes, embora ambos estejam ligados ao contexto educacional.

• Justificativa: A justificativa do REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de suporte adequado em sala de aula para alunos com dificuldades de aprendizagem devido à ausência de profissionais de apoio, citando relatos de mães e a importância do mês de conscientização do autismo para ações concretas de inclusão. A justificativa do REQ 762/2025 aponta a insuficiência de estrutura refrigerada para armazenamento de alimentos perecíveis, o uso de métodos improvisados com riscos à saúde e a necessidade de garantir segurança alimentar, atender normas sanitárias e reduzir perdas. As justificativas abordam problemas distintos, um relacionado à inclusão e apoio pedagógico, e o outro à infraestrutura e segurança alimentar.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 119/2026 solicita a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPA Pet) no município. Já o REQ 762/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 119/2026 trata de uma estrutura de atendimento animal para todo o município, enquanto o REQ 762/2025 foca em uma necessidade específica dentro da estrutura administrativa municipal, a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar, que atende às escolas, CEMEIs e creches do município. A localidade de impacto direto é diferente.

• Beneficiários: O REQ 119/2026 tem como beneficiários diretos os animais e seus tutores, especialmente os de baixa renda e protetores independentes, além de contribuir para a saúde pública. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino, que dependem da qualidade e segurança dos alimentos fornecidos pela DHAE. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 119/2026 baseia-se na necessidade de atendimento veterinário de urgência e emergência para animais, controle de zoonoses e bem-estar animal. A justificativa do REQ 762/2025 fundamenta-se na necessidade de conservação adequada de alimentos para a merenda escolar, garantindo segurança alimentar, atendimento a normas sanitárias e redução de desperdícios. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 762/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 762/2025 refere-se à "Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar - DHAE", que é uma unidade administrativa, não uma localidade física específica para intervenção de trânsito ou infraestrutura urbana no mesmo sentido do primeiro.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 762/2025 tem como beneficiários indiretos os alunos da rede municipal de ensino, que se beneficiarão da melhor conservação dos alimentos da merenda escolar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um ponto de grande circulação de pacientes. A justificativa do REQ 762/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança alimentar, a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos destinados aos alunos, além de reduzir perdas, devido à inadequação da estrutura de armazenamento atual. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública. Já o REQ 762/2025 pede estudo de viabilidade técnica para implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 refere-se à rede pública de saúde em geral, enquanto o REQ 762/2025 especifica a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar, que atende escolas, CEMEIs e creches do município. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 221/2026 tem como beneficiários os pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 762/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino, que serão impactados pela melhoria na qualidade e segurança dos alimentos escolares. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 baseia-se na importância da saúde pública e no avanço de medicamentos para controle de doenças crônicas. A justificativa do REQ 762/2025 foca na necessidade de garantir a segurança alimentar, a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos escolares, além de reduzir perdas, devido à falta de estrutura adequada de armazenamento. As razões para os pedidos são distintas.