Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 742/2025

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 (original) e o REQ 742/2025 (analisado) revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, com o objetivo de solicitar estudos técnicos a órgãos municipais, as naturezas das solicitações e as áreas de abrangência são distintas.

Análise do REQ 105/2026 (Original)

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego. A localidade específica para a qual o pedido é direcionado é a Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. A justificativa baseia-se no intenso fluxo de veículos e na preocupação com a segurança de pedestres e condutores.

Análise do REQ 742/2025 (Analisado)

Em contrapartida, o REQ 742/2025 solicita um estudo técnico, urbanístico e normativo destinado à criação de uma Zona Especial de Segurança Pública. O benefício pretendido é a proteção e o controle do entorno de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança. A localidade não se restringe a uma via específica, mas sim a uma área a ser definida ao redor de prédios públicos de segurança, com a inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município de Jataí. A justificativa advém de sugestões da Polícia Federal para mitigar riscos e vulnerabilidades operacionais.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que:

• Benefício Solicitado: O REQ 105/2026 foca em medidas de controle de tráfego para segurança viária em uma via específica. O REQ 742/2025 visa a criação de uma zona de segurança pública em torno de instalações de segurança, com implicações urbanísticas e de planejamento. São benefícios de naturezas distintas.
• Localidade: O REQ 105/2026 delimita a solicitação a uma viela específica (Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva). O REQ 742/2025 propõe a criação de uma zona especial que abrangerá múltiplos prédios de segurança, sem delimitação geográfica inicial precisa, mas com foco na sua integração ao Plano Diretor. As localidades são heterogêneas.

Considerando a distinção fundamental nos benefícios solicitados e nas áreas de abrangência, a similaridade entre os dois documentos é mínima. A única semelhança reside no fato de serem requerimentos legislativos do mesmo município e direcionados a autoridades municipais para estudos técnicos.

A similaridade percentual, desconsiderando autores e focando estritamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, é calculada como:

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 742/2025 pede a realização de estudo técnico para a criação de uma Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, enquanto o REQ 742/2025 especifica a criação de uma zona de segurança em torno de prédios de órgãos policiais e de segurança dentro do município. Não há uma sobreposição geográfica específica que indique a mesma localidade de intervenção.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 742/2025 visa beneficiar a segurança pública em geral, protegendo órgãos policiais e de segurança, o que indiretamente impacta toda a população ao fortalecer a segurança. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 742/2025 baseia-se na necessidade de proteção de órgãos de segurança pública, recomendada pela Polícia Federal, para evitar vulnerabilidades operacionais e o uso indevido de áreas próximas por atividades criminosas. As justificativas são totalmente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado:

  • O REQ 230/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). O foco é uma mudança de representação visual ligada à inclusão.
  • O REQ 742/2025 pede a realização de estudo técnico, urbanístico e normativo para a criação de uma Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor. O objetivo é estabelecer uma área protegida para instituições de segurança.
  • Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de comunicação visual e inclusão, o outro de segurança física e planejamento urbano.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, GO.
  • No entanto, o REQ 230/2026 se refere a um benefício que teria impacto em todo o município (símbolos de acessibilidade em geral), enquanto o REQ 742/2025 especifica uma localidade particular: o entorno de prédios de órgãos policiais e de segurança dentro do município.
  • Portanto, embora o município seja o mesmo, a abrangência e a especificidade da localidade para a qual se pede a ação são diferentes.

• Beneficiários:

  • No REQ 230/2026, o beneficiário implícito é toda a população, em especial as pessoas com deficiência, que seriam representadas de forma mais inclusiva.
  • No REQ 742/2025, os beneficiários diretos são os órgãos policiais e de segurança, e indiretamente a população em geral, pela melhoria da segurança pública.
  • Os públicos-alvo dos benefícios são distintos.

• Justificativa:

  • A justificativa do REQ 230/2026 centra-se na evolução histórica e humanitária da representação da acessibilidade, visando uma inclusão mais ampla.
  • A justificativa do REQ 742/2025 se baseia na necessidade de proteger as instalações de segurança contra riscos e interferências, a partir de recomendação da Polícia Federal, visando o controle do entorno.
  • As razões apresentadas para cada solicitação são fundamentalmente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

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Semelhança Percentual

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Explicação

• REQ 742/2025 solicita estudo técnico para criação de Zona Especial de Segurança Pública em Jataí, ao redor de prédios de órgãos policiais, com inclusão no Plano Diretor.
• REQ 726/2025 requer a abertura e pavimentação da Avenida W2 no Setor Epaminondas I, em Jataí.
• Os documentos tratam de assuntos distintos e para localidades diferentes dentro do município.

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Semelhança Percentual

O REQ 742/2025 solicita estudo para criação de Zona Especial de Segurança Pública em Jataí, enquanto o REQ 105/2025 pede estudo para construção de um Centro POP em Jataí. As solicitações são distintas, direcionadas a diferentes beneficiários e com objetivos diversos.

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Similaridade

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Explicação

• REQ 742/2025 solicita estudo técnico para criação de Zona Especial de Segurança Pública em Jataí, abrangendo órgãos policiais.
• REQ 019/2025 pede a implantação de uma praça no Setor Dom Abel, em Jataí.
• Os pedidos são distintos em natureza e localidade específica.

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