Prezados pares e colegas da assessoria técnica,

Minha análise recai sobre os requerimentos apresentados, buscando identificar a sobreposição de suas finalidades e públicos-alvo, conforme o rigor da técnica legislativa e a clareza exigida nos atos oficiais.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A presente avaliação concentra-se na substância das proposições, delineando o objeto de cada pedido, os destinatários diretos das ações e a área geográfica impactada.

REQ 735/2025

Este documento formaliza a solicitação para que o Executivo Municipal promova estudos, viabilidade e posterior implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. O objetivo primordial é oferecer suporte para a autonomia financeira de mulheres que sofreram violência, por meio de capacitação, incentivo à contratação, parcerias com o setor privado e fomento ao empreendedorismo. A abrangência territorial da iniciativa é o Município de Jataí, Estado de Goiás, e os beneficiários diretos são as mulheres vítimas de violência doméstica na referida municipalidade.

REQ 320/2025

Em contrapartida, este requerimento versa sobre a tramitação de um Projeto de Lei que visa instituir o Programa Empresa Parceira do Autista no Município. O cerne da proposta é fomentar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, mediante a criação de um selo de reconhecimento para empresas parceiras, estímulo a políticas de acessibilidade e a possibilidade de incentivos fiscais. A localidade para a implementação deste programa é igualmente o Município de Jataí, Goiás, e os beneficiários são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista residentes na cidade.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se destinem ao mesmo âmbito territorial, o Município de Jataí, as propostas divergem fundamentalmente em seu objeto e público-alvo. O REQ 735/2025 foca na reintegração econômica de mulheres vítimas de violência, enquanto o REQ 320/2025 concentra-se na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. São demandas sociais distintas, com beneficiários específicos e programas com objetivos e metodologias inerentemente diferentes.

Grau de Semelhança Percentual

Considerando a singularidade dos beneficiários e a especificidade das soluções propostas para cada grupo, apesar de ambos se enquadrarem em iniciativas de cunho social e de inclusão econômica e se destinarem à mesma municipalidade, a similaridade entre os requerimentos é baixa. A coincidência se restringe à esfera geográfica de aplicação e à natureza ampla de um "programa municipal de inclusão", mas os aspectos essenciais (o que se pede e para quem) são díspares.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Análise Detalhada da Similaridade

REQ 039/2026 visa solicitar um estudo técnico de viabilidade para o calçamento no entorno do Pátio de Apreensão de Veículos, localizado na Rua 03, S/N, Vila Palmeiras. O benefício solicitado é, portanto, a melhoria da infraestrutura de acesso ao pátio.

REQ 735/2025, por outro lado, busca a realização de estudos, viabilidade e implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do município de Jataí. O benefício neste caso é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao suporte e reinserção econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao município de Jataí, o benefício solicitado e a localidade específica são distintos. Um se concentra em infraestrutura em uma determinada região (Vila Palmeiras), enquanto o outro visa um programa municipal para um público-alvo específico (mulheres vítimas de violência doméstica).

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nas localidades, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise e comparação dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação: o benefício pretendido, o grupo beneficiado e a área de abrangência.

Análise do REQ 735/2025

Este documento, datado de 14 de novembro de 2025, solicita ao Poder Executivo Municipal o estudo, a viabilidade e a posterior implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. O objetivo central é fornecer autonomia financeira a mulheres que enfrentaram violência, por meio de cursos de capacitação, incentivo à contratação, parcerias com empresas locais e fomento ao empreendedorismo feminino. A localidade expressamente mencionada para a implementação e operação do programa é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 314/2025

Este requerimento, de 15 de abril de 2025, tem como objetivo principal a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Família. Trata-se de um evento comemorativo anual, buscando valorizar a instituição familiar como base da sociedade. A proposição não detalha um grupo específico de beneficiários além do conceito geral de "família" e visa uma celebração dentro da própria Câmara Municipal de Jataí, em homenagem a uma data internacional, com reflexos no município.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os conteúdos dos dois expedientes, observam-se distinções marcantes nos aspectos cruciais da análise:

Benefício Solicitado

No REQ 735/2025, a solicitação é a criação e implementação de uma política pública de caráter contínuo e estrutural: um programa municipal de reintegração econômica. Já o REQ 314/2025 propõe a realização de um evento específico e pontual: uma sessão solene comemorativa. Os tipos de benefícios pretendidos são fundamentalmente diferentes em sua natureza e duração.

Beneficiário da Ação

O REQ 735/2025 tem como público-alvo explícito e específico as mulheres vítimas de violência doméstica. Por sua vez, o REQ 314/2025 busca homenagear o Dia Internacional da Família, abrangendo o conceito de família de forma ampla, sem direcionar ações ou recursos a um grupo particularmente vulnerável ou segmentado, exceto por meio de uma celebração institucional.

Localidade Abrangida

Ambos os requerimentos estão inseridos no contexto do Município de Jataí, Estado de Goiás. O REQ 735/2025 propõe um programa a ser implantado em todo o município para suas cidadãs, enquanto o REQ 314/2025 propõe um evento a ser realizado na Câmara Municipal da mesma localidade. Neste aspecto geográfico mais amplo, há uma correspondência.

Questionamento Direto

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Semelhança Percentual

Considerando a substancial diferença nos benefícios solicitados e nos beneficiários diretos das propostas, e o fato de a localidade comum (Jataí) ser um ponto de partida para a atuação de qualquer vereador daquela Câmara, a semelhança entre os documentos é bastante reduzida. As distinções não são sutis, mas representam solicitações de naturezas e alcances completamente distintos.

A semelhança percentual entre o REQ 735/2025 e o REQ 314/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de aproximadamente [[ 15% ]].

Prezados colegas, na qualidade de especialista em produção de textos legislativos e com a devida experiência no ambiente de uma câmara municipal brasileira, procedo à análise dos requerimentos apresentados para determinar a similaridade entre seus conteúdos. A avaliação se concentrará nos aspectos centrais de cada proposição: o que é solicitado, a quem se destina o benefício e a área geográfica impactada. Os dados relativos aos proponentes foram, conforme diretriz, desconsiderados.

Análise do REQ 735/2025

O Requerimento 735/2025 tem como objeto central a solicitação de estudos, viabilidade e, subsequentemente, a implantação de um "Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica".

• Benefício Solicitado: O benefício consiste na criação de um programa que vise à reintegração econômica de um grupo específico, por meio de capacitação profissional, incentivo à contratação, parcerias com empresas e fomento ao empreendedorismo feminino. Trata-se de uma política pública de caráter social e de empoderamento.
• Beneficiário do Pedido: O programa é explicitamente direcionado às mulheres vítimas de violência doméstica no município.
• Localidade Específica: A área de aplicação e impacto do programa é o Município de Jataí - GO.

Análise do REQ 351/2025

O Requerimento 351/2025 versa sobre a requisição de estudos para a elaboração e envio de um Projeto de Lei que promova a redução na alíquota de um imposto municipal.

• Benefício Solicitado: O benefício proposto é a diminuição em 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicável a imóveis urbanos e rurais. Isso representa uma medida de incentivo econômico e fiscal.
• Beneficiário do Pedido: Os beneficiários diretos são as famílias jataienses que realizam transações imobiliárias, bem como o mercado imobiliário, o setor da construção civil, corretores e cartórios, visando ao estímulo da economia local.
• Localidade Específica: A medida fiscal tem abrangência em todo o Município de Jataí.

Comparativo e Juízo de Similaridade

Ao comparar os dois expedientes, notamos pontos de divergência substanciais e uma única convergência no âmbito geográfico.

• A solicitação no REQ 735/2025 foca em um programa social de amparo e reintegração, enquanto o REQ 351/2025 propõe uma alteração fiscal para dinamizar o mercado imobiliário. São abordagens e naturezas de pedidos intrinsecamente distintas.
• Os beneficiários também são grupos populacionais diferentes: mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica versus indivíduos e entidades envolvidas em transações de imóveis.
• A localidade de aplicação de ambas as proposições é, de fato, a mesma: o Município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a natureza fundamentalmente diferente dos benefícios almejados e dos grupos populacionais específicos a serem alcançados, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos se refiram ao mesmo ente federativo municipal como área de atuação, os propósitos legislativos e os impactos esperados divergem amplamente. A essência do que é solicitado em cada requerimento pertence a esferas de políticas públicas distintas.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti, visando o controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Em contrapartida, o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implementação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com foco em capacitação, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos, um focado em saúde pública e controle vetorial, e o outro em assistência social e econômica para um grupo específico de mulheres.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, estado de Goiás. Não há especificações de bairros ou ruas distintas dentro do município que criem divergências geográficas entre os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 118/2026 beneficia toda a população do município de Jataí, ao buscar o controle de doenças transmitidas por vetores. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jataí, visando sua reintegração econômica. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o REQ 735/2025 tem um público-alvo mais restrito e específico.

• Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do Aedes aegypti. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator de perpetuação do ciclo de agressões e na necessidade de promover autonomia para as vítimas, citando a Lei Maria da Penha. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios específicos solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 015/2026 vs. REQ 735/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade entre os Requerimentos

Os documentos "REQ 015/2026" e "REQ 735/2025" referem-se a solicitações distintas, embora ambas tratem de questões relacionadas às mulheres no município de Jataí. O "REQ 015/2026" pede a implementação de um programa de defesa pessoal, com foco na instrução e no empoderamento das mulheres através da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial, enquanto o "REQ 735/2025" requer a criação de um programa de reintegração econômica para mulheres vítimas de violência doméstica, visando a autonomia financeira e a inserção no mercado de trabalho. Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à mesma localidade, o pedido, o beneficiário e o benefício são diferentes.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implantação do "Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica", com ações de capacitação, incentivo à contratação e empreendedorismo. Os benefícios são distintos, um focado em alocação orçamentária para áreas específicas e o outro em um programa social de reintegração.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 beneficia indiretamente as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que participam de atividades nessas áreas. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, buscando sua reintegração econômica. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas públicas de cultura e esporte, argumentando que ambas possuem relevância equivalente para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator perpetuador do ciclo de agressões e na necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia das mulheres, citando a Lei Maria da Penha e exemplos de outros municípios. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e acessível, e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com ações como cursos de capacitação, incentivo à contratação e empreendedorismo feminino. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada.

• Beneficiários: O REQ 123/2026 visa beneficiar idosos em situação de risco social ou abandono familiar, que necessitam de vagas em instituições de acolhimento. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias mulheres vítimas de violência doméstica, buscando sua reintegração econômica e autonomia. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos e na necessidade de atender a demanda crescente, protegendo o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na Lei Maria da Penha, na necessidade de combater a dependência econômica como fator que perpetua o ciclo de violência e na promoção da autonomia das mulheres. As justificativas abordam problemas sociais distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

REQ 735/2025 e REQ 267/2025 apresentam solicitações distintas. O primeiro busca a implementação de um programa de reintegração econômica para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jataí, enquanto o segundo requer a parceria com a Assembleia de Deus - Missão para a instalação de uma escola municipal de ensino fundamental I, também em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]