Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e propósito.

• Localidade: O REQ 211/2026 especifica a localidade como a área pública situada na Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento, ao lado da Praça CÉU. O REQ 719/2025, por sua vez, refere-se ao Município de Jataí de forma geral, sem delimitação de uma área específica dentro dele para a implantação das câmeras, abrangendo todos os caminhões de coleta. Portanto, a localidade é significativamente diferente, uma pontual e outra municipal ampla.

• Beneficiários: No REQ 211/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Mauro Bento, que sofrem com os transtornos causados pela falta de meio-fio. No REQ 719/2025, os beneficiários são os cidadãos do Município de Jataí, que se beneficiarão da melhoria na fiscalização e transparência dos serviços de coleta de lixo, bem como os trabalhadores da coleta de lixo em termos de segurança. Há uma diferença no escopo e na especificidade dos beneficiários.

• Justificativa: A justificativa do REQ 211/2026 foca nos transtornos causados pela falta de meio-fio, como erosão, acúmulo de sujeira, riscos à saúde pública pela disposição irregular de lixo e a necessidade de melhorar o escoamento de águas pluviais. Já a justificativa do REQ 719/2025 aborda a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, citando falhas na cobertura, atrasos, trechos não atendidos e inconsistências nas rotas, além de benefícios para a segurança dos trabalhadores e gestão operacional. As razões para os pedidos são totalmente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 719/2025

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 719/2025 revela diferenças significativas quanto ao benefício solicitado e à sua aplicação, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí.

O REQ 094/2026 pleiteia a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as unidades de atendimento vinculadas à pasta. O objetivo principal é promover a inclusão digital e facilitar o acesso dos usuários a serviços e informações, especialmente durante os períodos de espera no atendimento. O beneficiário direto são os usuários do sistema público de saúde e, indiretamente, a população em geral que utiliza esses serviços. A localidade específica abrange a Secretaria de Saúde e suas unidades de atendimento.

Em contrapartida, o REQ 719/2025 solicita a implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo do município. O benefício almejado é o aprimoramento da fiscalização, do desempenho e da transparência dos serviços de limpeza urbana, visando solucionar relatos de falhas na cobertura, atrasos e inconsistências nas rotas. Os beneficiários são a população de Jataí, que se beneficiará de um serviço de coleta de lixo mais eficiente e transparente, e os trabalhadores, que terão maior segurança. A localidade específica, neste caso, refere-se aos caminhões de coleta de lixo que operam em todo o município.

Considerando que os benefícios solicitados (conectividade Wi-Fi versus câmeras de monitoramento) e os focos de aplicação (unidades de saúde versus veículos de coleta de lixo) são distintos, a similaridade entre os dois requerimentos é baixa.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita a realização de um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Em contrapartida, o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho geográfico dentro do município de Jataí, delimitado pelas ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 719/2025, por sua vez, refere-se a todo o município de Jataí, solicitando a implantação de câmeras em todos os caminhões de coleta de lixo, sem delimitação geográfica específica para a ação.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 183/2026 foca nos moradores das proximidades do Córrego Olho D’Água, enquanto o REQ 719/2025 abrange todos os munícipes que dependem do serviço de coleta de lixo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura para evitar transbordamentos e erosão, visando a segurança das residências e vias públicas, além de aspectos ambientais. Já o REQ 719/2025 justifica a solicitação pela necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, devido a relatos de falhas na coleta. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 214/2026 abrange todas as unidades de saúde integrantes do SUS no município, enquanto o REQ 719/2025 foca nos caminhões de coleta de lixo que circulam por todo o município, com menção a relatos de moradores em "diversas regiões". Não há uma especificação de localidade única e idêntica para ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários diretos os usuários do Sistema Único de Saúde, visando a melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 719/2025 beneficia a população em geral através da melhoria da limpeza urbana e da fiscalização dos serviços de coleta de lixo, além dos trabalhadores da coleta. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, identificação de fragilidades no atendimento e subsídio para a tomada de decisões dos gestores públicos. A justificativa do REQ 719/2025 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, devido a relatos de falhas na coleta de lixo. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 239/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para disponibilização de rede de internet nas dependências do Cemitério Bom Pastor. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em todos os caminhões de coleta de lixo do município. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 239/2026 especifica o Cemitério Bom Pastor como a localidade a ser beneficiada. O REQ 719/2025 refere-se a uma ação que abrange todo o município de Jataí, com foco nos caminhões de coleta de lixo que circulam por diversas regiões. Não há coincidência na localidade específica.

• Beneficiários: No REQ 239/2026, os beneficiários diretos são os servidores do Cemitério Bom Pastor, com um benefício indireto para a administração e a população que utiliza os serviços. No REQ 719/2025, os beneficiários são a população em geral, através da melhoria na fiscalização e eficiência da coleta de lixo, e os trabalhadores da área. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 239/2026 centra-se na dificuldade de comunicação e operacionalização dos serviços no cemitério devido à falta de internet. A justificativa do REQ 719/2025 aborda falhas na cobertura da coleta de lixo, atrasos e inconsistências nas rotas, buscando aperfeiçoar a fiscalização e a transparência. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 348/2026 solicita a recuperação, reforma e limpeza desobstrutiva de canaletas, sarjetas e bocas de lobo. Em contrapartida, o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 348/2026 foca especificamente na Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento. O REQ 719/2025, por sua vez, abrange todo o Município de Jataí, com menção a "diversas regiões do município" e a necessidade de fiscalização em "todos os caminhões responsáveis pela coleta de lixo do Município". Não há coincidência na localidade específica.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 348/2026 atende diretamente os moradores e comerciantes da Avenida Pedro Bento, enquanto o REQ 719/2025 busca beneficiar toda a coletividade através da melhoria do serviço de coleta de lixo.

• Justificativa: Embora ambos os textos mencionem problemas relacionados à saúde pública (proliferação de vetores de doenças como o Aedes aegypti) e transtornos à população, as justificativas são distintas. O REQ 348/2026 baseia-se em alagamentos e mau estado do sistema de drenagem pluvial. Já o REQ 719/2025 fundamenta-se em falhas na cobertura da coleta de lixo, atrasos, trechos não atendidos e a necessidade de fiscalização e transparência nos serviços de limpeza urbana.

Prezados pares e demais interessados na técnica legislativa municipal,

Com a acuidade de quem cotidianamente lida com a redação e a interpretação de proposições nesta casa de leis, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão. Meu foco recairá sobre a essência das demandas, os destinatários práticos dos benefícios e a abrangência territorial das solicitações, desconsiderando, como solicitado, a autoria das proposições.

Análise do Conteúdo

REQ 719/2025: Solicitação para a Limpeza Urbana

O requerimento intitulado "REQ 719/2025" apresenta como ponto central a solicitação de implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo do município. A justificativa detalha a necessidade de aprimorar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana. O benefício almejado é, portanto, a melhora na qualidade e eficiência da coleta de resíduos, impactando diretamente a população do Município de Jataí como um todo, garantindo que todas as regiões sejam atendidas e otimizando a gestão do serviço. A proposição dirige-se ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos.

REQ 484/2025: Demanda para a Gestão Urbanística

Por sua vez, o requerimento denominado "REQ 484/2025" tem por objeto a solicitação de envio de Projeto de Lei que institua o "Habite-se Digital". O propósito é desburocratizar e modernizar os procedimentos administrativos relacionados à emissão do auto de conclusão de obras. O benefício reside na agilidade e eficiência na emissão de documentos essenciais para a regularização de imóveis, visando facilitar a vida do contribuinte e fomentar o desenvolvimento urbano. O beneficiário direto é o cidadão que busca a regularização de suas construções e, em sentido mais amplo, a gestão pública do Município de Jataí. O expediente é encaminhado ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano.

Comparativo Essencial entre as Proposições

Ao cotejar os dois documentos, observamos que, embora ambos sejam requerimentos formulados no âmbito da Câmara Municipal de Jataí e endereçados ao Poder Executivo da mesma cidade, as matérias tratadas são intrinsecamente distintas.

A "REQ 719/2025" aborda a melhoria de um serviço operacional essencial, a coleta de lixo, através de monitoramento tecnológico em seus veículos. O foco está na infraestrutura e na execução de um serviço que afeta a salubridade e a ordem urbana.

Já a "REQ 484/2025" concentra-se na modernização de um procedimento administrativo, o "Habite-se", por meio da digitalização. A tônica reside na desburocratização de processos documentais e na agilidade para o contribuinte e para a gestão urbanística.

Os departamentos municipais envolvidos para a execução das demandas também são diferentes, refletindo a natureza distinta dos assuntos: um serviço urbano e um processo de planejamento e obras.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo de Similaridade

Considerando a análise pormenorizada, que desconsiderou os autores e focou na solicitação, no beneficiário e na localidade, constata-se que o único ponto de convergência é a localidade específica (Município de Jataí) e a natureza do documento (requerimento legislativo). Os benefícios solicitados são completamente distintos, direcionados a áreas temáticas diversas da administração municipal e com públicos-alvo específicos, ainda que ambos, de forma genérica, visem o bem-estar da população jataiense. A distinção entre a "implantação de câmeras em caminhões de lixo" e a "instituição do Habite-se Digital" é fundamental e representa uma clivagem substancial entre os objetivos das proposições.

Portanto, a semelhança entre os documentos, considerando o que é solicitado, é marginal, limitada apenas ao contexto institucional e geográfico de onde emergem.

A semelhança percentual entre os documentos é de: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de uma rua. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 122/2026 especifica um trecho da Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro, em Jataí. O REQ 719/2025 refere-se a "todos os caminhões responsáveis pela coleta de lixo do Município de Jataí", abrangendo todo o município, sem delimitação a uma localidade específica.

• Beneficiários: No REQ 122/2026, os beneficiários implícitos são os moradores e empreendedores da Vila Jardim Rio Claro, especialmente aqueles ligados à nova empresa a ser instalada. No REQ 719/2025, os beneficiários são toda a população de Jataí, através da melhoria na prestação do serviço de coleta de lixo e fiscalização. Embora ambos sejam para a população de Jataí, o foco e o alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 foca no desenvolvimento econômico, saúde pública, meio ambiente e drenagem fluvial para uma área específica. A justificativa do REQ 719/2025 aborda a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana em todo o município, citando falhas recorrentes na cobertura da coleta. As justificativas são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento em caminhões de coleta de lixo do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 151/2026 aborda a rede pública de saúde em geral, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), enquanto o REQ 719/2025 foca em "diversas regiões do município" e "rotas" de coleta de lixo. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação dentro do município é diferente.

• Beneficiários: O REQ 151/2026 visa beneficiar a população em geral, especificamente aqueles que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 719/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da melhoria da limpeza urbana, e também os trabalhadores da coleta de lixo, com foco na segurança. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as naturezas dos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados para fortalecer as políticas públicas nessa área. A justificativa do REQ 719/2025 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, citando relatos de falhas na cobertura e atrasos. As justificativas são completamente distintas, abordando problemas e objetivos de áreas de atuação diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 164/2026 solicita a ampliação da infraestrutura da UBS do Conjunto Cidade Jardim II. Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo do Município de Jataí. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 164/2026 especifica o Conjunto Cidade Jardim II como a localidade a ser beneficiada. O REQ 719/2025 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a implantação das câmeras, embora mencione "diversas regiões do município" como locais onde ocorrem falhas na coleta.

• Beneficiários: No REQ 164/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que utilizam a UBS. No REQ 719/2025, os beneficiários são a população do Município de Jataí em geral, através da melhoria na coleta de lixo e zeladoria urbana.

• Justificativa: A justificativa do REQ 164/2026 baseia-se no crescente fluxo de novos moradores e a consequente sobrecarga nos serviços de saúde da UBS local. A justificativa do REQ 719/2025 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar a fiscalização, o desempenho e a transparência dos serviços de limpeza urbana, devido a relatos de falhas na cobertura da coleta. As razões para os pedidos são distintas.