Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 648/2025 requer um estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida Rev. James Watson. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 130/2026 refere-se a uma política municipal abrangente para todo o município de Jataí, focando no fortalecimento do comércio em geral. O REQ 648/2025, por outro lado, especifica uma localidade geográfica precisa: a Avenida Rev. James Watson, com delimitação de início e fim.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o crescimento de seus negócios. O REQ 648/2025 tem como beneficiários os pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson, visando melhorar sua mobilidade, acessibilidade e segurança.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a informalidade e facilitar a regularização de negócios. A justificativa do REQ 648/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da construção de calçadas e na necessidade de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos pedestres, prevenindo acidentes. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os requerimentos REQ 003/2026 e REQ 648/2025 foram analisados para determinar se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 003/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101.
• REQ 648/2025: Requer estudo de viabilidade técnica e providências para construção de calçada ao longo da Avenida James Watson.

Apesar de ambos os documentos solicitarem estudos de viabilidade técnica para obras públicas, os objetos são distintos: um pede asfaltamento de uma rodovia, enquanto o outro, a construção de calçadas em uma avenida. Além disso, as localidades são diferentes: Rodovia Municipal JTI-101 versus Avenida James Watson.

A semelhança percentual entre REQ 003/2026 e REQ 648/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 648/2025 requer estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de calçadas. Embora ambos visem melhorar a mobilidade e segurança de pedestres, as ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 648/2025 indica a Avenida Rev. James Watson, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. As áreas geográficas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 foca em munícipes, em especial cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação e acompanhantes, e idosos, que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 648/2025 beneficia um público mais geral de pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se nas dificuldades de travessia e acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade reduzida, citando a Lei Brasileira de Inclusão. O REQ 648/2025 fundamenta-se no Código de Posturas do Município de Jataí, que obriga a construção de calçadas, e na necessidade de garantir o direito de ir e vir dos pedestres de forma segura. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança e mobilidade, abordam problemas e normativas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 648/2025 requer um estudo de viabilidade e a construção de calçadas ao longo da Avenida Rev. James Watson. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em fomento econômico e o outro em infraestrutura urbana.

• Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, com foco nos MEIs e Agricultores Familiares residentes na cidade. O REQ 648/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: a Avenida Rev. James Watson, com delimitação de trecho (entre a Av. Engenheiro Abel de Carvalho e o Anel Viário). Portanto, as localidades de abrangência e especificidade são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 648/2025 tem como beneficiários os pedestres que utilizam a Avenida Rev. James Watson, visando melhorar sua mobilidade, acessibilidade e segurança. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, geração de renda e inclusão produtiva para pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 648/2025 baseia-se na necessidade de infraestrutura urbana, segurança e acessibilidade para pedestres, citando inclusive o Código de Posturas do Município como embasamento legal para a construção de calçadas. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 648/2025 e REQ 411/2025 é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 701/2025: Solicita estudos para convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Universidade Federal de Jataí (UFJ) para acompanhamento e orientação do funcionamento das academias ao ar livre. O beneficiário direto seria a população que utiliza as academias ao ar livre no município de Jataí.
• REQ 648/2025: Requer estudo de viabilidade técnica e posterior construção de calçada ao longo da Avenida James Watson, desde a Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o acesso ao anel viário. O beneficiário direto seriam os pedestres que transitam pela Avenida James Watson.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (convênio para academias ao ar livre versus construção de calçada) e localidades diferentes (academias ao ar livre em geral versus Avenida James Watson), a similaridade entre os documentos é baixa.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo entre REQ 648/2025 e REQ 233/2025

• REQ 648/2025: Solicita estudo de viabilidade e construção de calçadas na Avenida James Watson, a partir da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Anel Viário.
• REQ 233/2025: Requer estudo de viabilidade para recapeamento e sinalização da Rua Corredor Público e Rua Dom Abel, na Vila 3 Marias.

O primeiro texto pede construção de calçadas em uma avenida, o segundo pede recapeamento e sinalização em duas ruas em um bairro diferente.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento 693/2025 (REQ 693/2025): Solicita a disponibilização de testes para H1N1 na rede pública de saúde de Jataí, com foco nas unidades de saúde, pronto atendimento e Hospital Estadual. O beneficiário direto é a população de Jataí, especialmente os grupos de risco.

• Requerimento 648/2025 (REQ 648/2025): Requer estudo de viabilidade técnica e posterior construção de calçada ao longo da Avenida James Watson, desde a Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o acesso ao anel viário. O beneficiário direto são os pedestres que transitam pela Avenida James Watson.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à administração municipal de Jataí e visarem melhorias para a população, eles abordam questões distintas e localidades diferentes. O REQ 693/2025 foca na saúde pública e na prevenção de doenças, enquanto o REQ 648/2025 concentra-se na infraestrutura urbana e na mobilidade de pedestres.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois os benefícios solicitados e as localidades impactadas são diferentes.

Similaridade Percentual: [[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Avaliação Comparativa

Análise da Solicitação

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

REQ 648/2025 solicita a construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto REQ 279/2025 pede estudo para construção de uma praça pública no Conjunto Estrela Dalva. As solicitações são distintas, abrangendo diferentes melhorias urbanas em locais distintos.