Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 85% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a construção de calçadas (passeios públicos) em vias específicas. O REQ 280/2026 detalha a solicitação para a avenida de pista dupla que liga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga, especificando o trecho exato. O REQ 648/2025 requer estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de calçadas na Avenida Rev. James Watson, em ambos os lados da via, a partir do cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Anel Viário. Embora a avenida seja nomeada de forma diferente, a descrição do trecho e o objetivo final (construção de calçadas para pedestres) são os mesmos.
• Localidade: O REQ 280/2026 descreve a localidade como a "avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga", com delimitações geográficas específicas (rotatória do Bairro Dom Abel, Rua das Paineiras, Rua dos Buritis, rotatória do Setor Jacutinga, Avenida João Otoni de Carvalho). O REQ 648/2025 menciona a "Avenida Rev. James Watson, em ambos os lados da via, a partir do seu cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, sentido ao Anel Viário". Embora os nomes das vias sejam distintos, a descrição do REQ 648/2025 ("Avenida Engenheiro Abel de Carvalho" como ponto de partida) sugere uma possível sobreposição ou proximidade com a localidade descrita no REQ 280/2026 (onde o "Bairro Dom Abel" é mencionado como ponto de partida). A semelhança na descrição dos pontos de início e fim e a menção a elementos geográficos como "anel viário" em um e a interligação entre bairros no outro, indicam uma forte probabilidade de estarem tratando da mesma área ou de áreas adjacentes com a mesma necessidade.
• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os pedestres que utilizam as vias mencionadas, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança. O REQ 280/2026 menciona explicitamente "pedestres que trafegam na avenida", e o REQ 648/2025 cita "melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança aos pedestres que transitam pelo local". O beneficiário é, portanto, o mesmo em ambos os casos.
• Justificativa: As justificativas em ambos os textos são similares, apontando a ausência de calçadas como um problema de segurança viária e mobilidade urbana. Ambos mencionam que a falta de passeio público obriga os pedestres a trafegarem no leito da via, expondo-os a riscos. O REQ 648/2025 adiciona a fundamentação legal com base no Código de Posturas do Município, mas a essência do problema e a necessidade da infraestrutura são idênticas.

Prezados pares e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise de Conteúdo dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os autores e as datas, concentrando-nos na essência de cada proposição.

REQ 653/2025

• Solicitação Principal: O documento requer à Prefeitura de Jataí, por intermédio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma e construção de calçada.
• Localidade Específica: A intervenção é solicitada ao longo da Rua Epaminondas Campos, no Setor Alto das Rosas.
• Beneficiários: A justificativa aponta para a garantia da segurança viária de condutores e pedestres, bem como a melhoria da segurança e qualidade de vida dos pedestres e moradores da região da Rua Epaminondas Campos.

REQ 648/2025

• Solicitação Principal: Este requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica e posteriores providências para a construção de calçada.
• Localidade Específica: A área designada para a intervenção é ao longo da Avenida James Watson, nos dois sentidos, com início na Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário.
• Beneficiários: O texto destaca o grande fluxo de pedestres que transitam pelo local, visando promover melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança a esses indivíduos.

Avaliação da Solicitação e Localidade

Após a análise pormenorizada dos conteúdos, podemos responder à questão central:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Embora ambos os requerimentos tratem da temática da construção de calçadas, uma demanda comum para a melhoria da infraestrutura urbana, as localidades específicas para as quais as intervenções são pleiteadas são distintas. O REQ 653/2025 direciona-se à Rua Epaminondas Campos, enquanto o REQ 648/2025 foca na Avenida James Watson. Essa diferença fundamental nas vias públicas impede que sejam considerados o mesmo pedido para a mesma localidade. Adicionalmente, o REQ 653/2025 inclui a reforma de calçadas existentes, e o REQ 648/2025 inicia com um estudo de viabilidade técnica para a construção, denotando nuances nas ações propostas, ainda que o objetivo final de ter calçadas seja similar.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a solicitação central de infraestrutura (construção de calçadas) como um ponto de convergência no tipo de benefício, mas ponderando a divergência total nas localidades específicas e, consequentemente, nos grupos de beneficiários diretos, a similaridade entre os documentos é avaliada em: [[ 40% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 35% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita especificamente obras de infraestrutura urbana como recapeamento asfáltico, pavimentação e construção de calçadas em trechos determinados do setor Parque Residencial Colina de Jataí. Já o REQ 648/2025 foca na solicitação de estudo de viabilidade e posterior providências para a construção de calçada ao longo de toda a Avenida Rev. James Watson. Embora ambos envolvam infraestrutura urbana e construção de calçadas, a amplitude e a natureza exata do benefício diferem.

• Localidade: O REQ 276/2026 refere-se ao setor Parque Residencial Colina de Jataí, com menção a ruas específicas (Rua 22, Rua 18, Viela Servidão, Rua 012 - Av. Araguaia). O REQ 648/2025 trata da Avenida Rev. James Watson, em ambos os sentidos, a partir do cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a melhoria da infraestrutura urbana e a segurança para os munícipes. No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Parque Residencial Colina de Jataí e os usuários das vias mencionadas, afetados pela má condição da pavimentação e pela falta de calçadas. No REQ 648/2025, os beneficiários são os pedestres que utilizam a Avenida Rev. James Watson, destacando-se a necessidade de mobilidade, acessibilidade e segurança. Embora ambos se refiram à população em geral, o foco geográfico e a especificidade das demandas criam distinções.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 aponta o estado crítico de trafegabilidade das vias, prejuízos a veículos, problemas com poeira e barro, e o risco iminente de atropelamentos devido à falta de calçadas. A justificativa do REQ 648/2025 baseia-se na legislação municipal (Código de Posturas e Código de Edificações) que obriga a construção de calçadas, além de citar o grande fluxo de pedestres e a necessidade de melhorar mobilidade, acessibilidade e segurança. As justificativas apresentam abordagens e fundamentações diferentes, embora ambas visem a segurança e o bem-estar público.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 111/2026 solicita reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas. Já o REQ 648/2025 pede estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas. Embora ambos envolvam infraestrutura urbana e calçadas, a natureza do pedido é distinta: um foca em reparos de danos existentes e o outro em construção nova após estudo.

• Localidade: O REQ 111/2026 especifica a Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK. O REQ 648/2025 menciona a Avenida Rev. James Watson, em ambos os lados da via, a partir do cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, sentido ao Anel Viário. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os moradores e usuários das vias mencionadas, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e segurança. Neste ponto, há uma similaridade no público-alvo genérico.

• Justificativa: O REQ 111/2026 justifica a solicitação com base em danos causados por intervenções municipais, que resultaram em condições inadequadas de trafegabilidade e segurança. O REQ 648/2025 fundamenta o pedido na necessidade de construção de calçadas como exigência legal (Código de Posturas e Código de Edificações) e para garantir o direito de ir e vir dos pedestres de forma segura, prevenindo acidentes. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura e segurança, partem de premissas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 018/2026 e REQ 648/2025 é de [[ 25% ]].

Justificativa da Similaridade

• Os requerimentos tratam de melhorias para a mobilidade urbana, em vias públicas na cidade de Jataí/GO.
• REQ 018/2026 pede a construção de uma pista de caminhada, enquanto REQ 648/2025 solicita construção de calçadas.
• REQ 018/2026 especifica a Avenida Abel de Carvalho, REQ 648/2025 cita a Avenida James Watson.
• Embora ambos visem melhorias na infraestrutura urbana, os pedidos são distintos quanto ao tipo de intervenção e localização específica, apresentando baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a retirada de um canteiro central em uma rua específica, visando melhorar a circulação e o acesso para veículos comerciais e de passeio. Já o REQ 648/2025 pede o estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas em ambos os lados de uma avenida, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade para pedestres. Os benefícios são distintos: um foca na remoção de um obstáculo para o tráfego vehicular, enquanto o outro busca a criação de infraestrutura para pedestres.

• Localidade: O REQ 282/2026 menciona a Rua Antônio Cândido, no trecho entre a Avenida Said Ab-dalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro. O REQ 648/2025 especifica a Avenida Rev. James Watson, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 282/2026 tem como beneficiários implícitos empresários, comerciantes, prestadores de serviços, motoristas e moradores da região afetada pela presença do canteiro central, visando melhorar o fluxo de veículos e a dinâmica econômica. O REQ 648/2025 direciona o benefício para os pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson, visando a sua segurança e acessibilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: O REQ 282/2026 justifica o pedido pela dificuldade de circulação de veículos, acesso a estabelecimentos comerciais e logísticos, e riscos de manobras, citando a intensa movimentação comercial e empresarial da área. O REQ 648/2025 fundamenta a solicitação na obrigatoriedade legal da construção de calçadas (prevista no Código de Posturas do Município), na ausência de infraestrutura adequada e no risco iminente de acidentes para pedestres que são forçados a compartilhar a via com veículos. As justificativas, embora ambas relacionadas à mobilidade e segurança, abordam problemáticas e normativas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 648/2025 vs. REQ 307/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Solicitação

O REQ 648/2025 solicita estudo de viabilidade e construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto o REQ 307/2025 pede o mesmo para o entorno do CMEI Árvore da Vida, no Setor Colmeia Park.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos é: [[ 20% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 648/2025 é a construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto REQ 239/2025 solicita revitalização do canteiro central entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas. Apesar de ambos serem pedidos de melhorias urbanas para Jataí, as demandas e localidades são distintas.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 648/2025 requer estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas. Os benefícios são distintos: um foca em asfalto e o outro em calçadas.

• Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 648/2025 menciona a Avenida Rev. James Watson, em ambos os lados da via, a partir do seu cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, sentido ao Anel Viário. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral e o desenvolvimento do município. No entanto, o REQ 190/2026 destaca a importância para uma empresa atuante no setor agrícola, enquanto o REQ 648/2025 foca explicitamente nos pedestres que transitam pela avenida.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 centra-se na relevância estratégica, econômica e social do trecho para o acesso de uma empresa agrícola, citando prejuízos operacionais e logísticos devido à falta de pavimentação. A justificativa do REQ 648/2025 baseia-se na obrigação legal de construção de calçadas conforme o Código de Posturas e o Código de Edificações Municipal, visando garantir a segurança e acessibilidade dos pedestres. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura urbana, abordam problemas e fundamentos legais distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 279/2026 solicita a conclusão das obras de uma praça pública. Em contraste, o REQ 648/2025 pede o estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas em uma avenida. Ambos os pedidos visam melhorias na infraestrutura urbana, mas as ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 279/2026 foca na praça pública ao lado do Condomínio Vila Vida, no Setor Santa Terezinha. O REQ 648/2025, por sua vez, especifica a Avenida Rev. James Watson, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. As localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 279/2026 menciona como beneficiários os moradores ao largo do Condomínio Vila Vida, especialmente a população idosa, que buscam lazer e convívio social. O REQ 648/2025 tem como beneficiários os pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson, buscando melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, os grupos específicos beneficiados pela ação direta são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 279/2026 baseia-se na preocupação e frustração da comunidade com as obras paralisadas e inacabadas, impedindo o uso do espaço público para lazer e bem-estar. O REQ 648/2025 fundamenta-se na obrigação legal da construção de calçadas conforme o Código de Posturas e Código de Edificações do Município, citando o risco aos pedestres por compartilharem a via com veículos. As justificativas, embora tratem de problemas urbanos, apresentam naturezas e fundamentos diferentes.