Prezados pares e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise de Conteúdo dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os autores e as datas, concentrando-nos na essência de cada proposição.

REQ 653/2025

• Solicitação Principal: O documento requer à Prefeitura de Jataí, por intermédio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma e construção de calçada.
• Localidade Específica: A intervenção é solicitada ao longo da Rua Epaminondas Campos, no Setor Alto das Rosas.
• Beneficiários: A justificativa aponta para a garantia da segurança viária de condutores e pedestres, bem como a melhoria da segurança e qualidade de vida dos pedestres e moradores da região da Rua Epaminondas Campos.

REQ 648/2025

• Solicitação Principal: Este requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica e posteriores providências para a construção de calçada.
• Localidade Específica: A área designada para a intervenção é ao longo da Avenida James Watson, nos dois sentidos, com início na Avenida Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário.
• Beneficiários: O texto destaca o grande fluxo de pedestres que transitam pelo local, visando promover melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança a esses indivíduos.

Avaliação da Solicitação e Localidade

Após a análise pormenorizada dos conteúdos, podemos responder à questão central:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Embora ambos os requerimentos tratem da temática da construção de calçadas, uma demanda comum para a melhoria da infraestrutura urbana, as localidades específicas para as quais as intervenções são pleiteadas são distintas. O REQ 653/2025 direciona-se à Rua Epaminondas Campos, enquanto o REQ 648/2025 foca na Avenida James Watson. Essa diferença fundamental nas vias públicas impede que sejam considerados o mesmo pedido para a mesma localidade. Adicionalmente, o REQ 653/2025 inclui a reforma de calçadas existentes, e o REQ 648/2025 inicia com um estudo de viabilidade técnica para a construção, denotando nuances nas ações propostas, ainda que o objetivo final de ter calçadas seja similar.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a solicitação central de infraestrutura (construção de calçadas) como um ponto de convergência no tipo de benefício, mas ponderando a divergência total nas localidades específicas e, consequentemente, nos grupos de beneficiários diretos, a similaridade entre os documentos é avaliada em: [[ 40% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre REQ 018/2026 e REQ 648/2025 é de [[ 25% ]].

Justificativa da Similaridade

• Os requerimentos tratam de melhorias para a mobilidade urbana, em vias públicas na cidade de Jataí/GO.
• REQ 018/2026 pede a construção de uma pista de caminhada, enquanto REQ 648/2025 solicita construção de calçadas.
• REQ 018/2026 especifica a Avenida Abel de Carvalho, REQ 648/2025 cita a Avenida James Watson.
• Embora ambos visem melhorias na infraestrutura urbana, os pedidos são distintos quanto ao tipo de intervenção e localização específica, apresentando baixa similaridade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 111/2026 solicita reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas. Já o REQ 648/2025 pede estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas. Embora ambos envolvam infraestrutura urbana e calçadas, a natureza do pedido é distinta: um foca em reparos de danos existentes e o outro em construção nova após estudo.

• Localidade: O REQ 111/2026 especifica a Rua Albanir Peres, no trecho abaixo do prédio da BRK. O REQ 648/2025 menciona a Avenida Rev. James Watson, em ambos os lados da via, a partir do cruzamento com a Avenida Engenheiro Abel de Carvalho, sentido ao Anel Viário. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, especificamente os moradores e usuários das vias mencionadas, garantindo melhor mobilidade, acessibilidade e segurança. Neste ponto, há uma similaridade no público-alvo genérico.

• Justificativa: O REQ 111/2026 justifica a solicitação com base em danos causados por intervenções municipais, que resultaram em condições inadequadas de trafegabilidade e segurança. O REQ 648/2025 fundamenta o pedido na necessidade de construção de calçadas como exigência legal (Código de Posturas e Código de Edificações) e para garantir o direito de ir e vir dos pedestres de forma segura, prevenindo acidentes. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura e segurança, partem de premissas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 648/2025 vs. REQ 307/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Solicitação

O REQ 648/2025 solicita estudo de viabilidade e construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto o REQ 307/2025 pede o mesmo para o entorno do CMEI Árvore da Vida, no Setor Colmeia Park.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos é: [[ 20% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação em REQ 648/2025 é a construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto REQ 239/2025 solicita revitalização do canteiro central entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas. Apesar de ambos serem pedidos de melhorias urbanas para Jataí, as demandas e localidades são distintas.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 648/2025 requer um estudo de viabilidade e providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida Rev. James Watson. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 130/2026 refere-se a uma política municipal abrangente para todo o município de Jataí, focando no fortalecimento do comércio em geral. O REQ 648/2025, por outro lado, especifica uma localidade geográfica precisa: a Avenida Rev. James Watson, com delimitação de início e fim.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o crescimento de seus negócios. O REQ 648/2025 tem como beneficiários os pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson, visando melhorar sua mobilidade, acessibilidade e segurança.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, reduzir a informalidade e facilitar a regularização de negócios. A justificativa do REQ 648/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da construção de calçadas e na necessidade de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos pedestres, prevenindo acidentes. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Em contrapartida, o REQ 648/2025 requer um estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a construção de calçadas ao longo de uma avenida específica. Portanto, os benefícios solicitados são distintos: manutenção de árvores versus construção de calçadas.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica, sem delimitação geográfica específica. Já o REQ 648/2025 delimita a localidade de forma precisa: "Avenida James Watson, nos dois sentidos, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário", em Jataí. As localidades, portanto, não são as mesmas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. O REQ 128/2026 foca em todos os munícipes que usufruem das áreas urbanas, especialmente aqueles afetados por questões de arborização. O REQ 648/2025 direciona o benefício especificamente aos pedestres que transitam pela Avenida James Watson, garantindo a sua segurança e acessibilidade. Embora ambos sejam para a população, o público-alvo específico difere devido à natureza do benefício.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se nos riscos causados pela falta de manejo adequado de árvores (queda de galhos, danos à rede elétrica, prejuízos patrimoniais, obstrução de vias, comprometimento da iluminação pública) e na necessidade de atendimento rápido e eficiente, planejamento preventivo e redução de custos com ações emergenciais. Já a justificativa do REQ 648/2025 fundamenta-se na obrigatoriedade legal da construção de calçadas conforme o Código de Posturas e Código de Edificações do Município, além da segurança e acessibilidade dos pedestres que são obrigados a compartilhar a via com veículos. As justificativas, embora ambas visem a segurança e a melhoria urbana, abordam problemas e fundamentações legais distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 648/2025 requer estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de calçadas. Embora ambos visem melhorar a mobilidade e segurança de pedestres, as ações solicitadas são distintas.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 648/2025 indica a Avenida Rev. James Watson, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário. As áreas geográficas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 foca em munícipes, em especial cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação e acompanhantes, e idosos, que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 648/2025 beneficia um público mais geral de pedestres que transitam pela Avenida Rev. James Watson.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se nas dificuldades de travessia e acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade reduzida, citando a Lei Brasileira de Inclusão. O REQ 648/2025 fundamenta-se no Código de Posturas do Município de Jataí, que obriga a construção de calçadas, e na necessidade de garantir o direito de ir e vir dos pedestres de forma segura. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança e mobilidade, abordam problemas e normativas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os requerimentos REQ 003/2026 e REQ 648/2025 foram analisados para determinar se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• REQ 003/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101.
• REQ 648/2025: Requer estudo de viabilidade técnica e providências para construção de calçada ao longo da Avenida James Watson.

Apesar de ambos os documentos solicitarem estudos de viabilidade técnica para obras públicas, os objetos são distintos: um pede asfaltamento de uma rodovia, enquanto o outro, a construção de calçadas em uma avenida. Além disso, as localidades são diferentes: Rodovia Municipal JTI-101 versus Avenida James Watson.

A semelhança percentual entre REQ 003/2026 e REQ 648/2025 é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 648/2025 solicita a construção de calçadas na Avenida James Watson, enquanto REQ 286/2025 pede estudo para construção de travessias elevadas em diversas vias do município, incluindo a Rua Rev. James Watson.

• Embora ambos os requerimentos visem melhorias na segurança e mobilidade urbana, seus objetivos e as localidades específicas que beneficiam divergem substancialmente.

• [[ 15% ]]