Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Descrição Detalhada da Análise

Os documentos analisados, "REQ 051/2026" e "REQ 631/2025", demonstram propósitos distintos, apesar de ambos serem direcionados à administração municipal de Jataí-GO e envolverem a Secretaria Municipal de Educação.

• REQ 051/2026: foca na conclusão da reforma da Escola Municipal Isabel Franco, localizada no Conjunto Rio Claro, abordando especificamente a infraestrutura e segurança da instituição.

• REQ 631/2025: propõe a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal diagnosticados com Diabetes Tipo 1.

A divergência central reside na natureza do benefício solicitado e na população diretamente impactada. Enquanto o primeiro visa a melhoria da infraestrutura escolar para o benefício geral dos alunos e funcionários de uma escola específica, o segundo busca atender uma necessidade específica de saúde de um grupo específico de alunos em toda a rede municipal.

Considerando as diferenças na solicitação, no beneficiário e na localidade de impacto dentro do município, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 10% ]]

Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a similaridade entre dois requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, Goiás, denominados "REQ 631/2025" e "REQ 611/2025". A análise concentra-se na natureza do pedido, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica de impacto, desconsiderando a autoria.

Conteúdo do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 propõe a criação de um programa municipal. A solicitação central é a elaboração e o envio de um Projeto de Lei para instituir o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O benefício é direcionado especificamente a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A localidade de impacto é a rede municipal de ensino dentro do município de Jataí.

Conteúdo do REQ 611/2025

Por sua vez, o REQ 611/2025 solicita a aquisição de um imóvel. O pedido consiste na compra do prédio atualmente alugado e utilizado como Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O benefício visa assegurar a continuidade e o fortalecimento das atividades desempenhadas neste local. Os beneficiários são os pacientes oncológicos (e seus familiares/motoristas) que utilizam a referida Casa de Apoio. A localidade específica é o imóvel da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos em Jataí.

Comparativo e Identificação de Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos elementos essenciais da solicitação.

• Benefício Solicitado: O REQ 631/2025 busca a criação de um programa de saúde para fornecimento de equipamentos médicos. O REQ 611/2025 pleiteia a aquisição de um bem imóvel para manutenção de um serviço de acolhimento. São naturezas de pedidos completamente distintas.
• Beneficiário: O primeiro requerimento foca em crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede de ensino. O segundo direciona-se a pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes. Os grupos beneficiados são intrinsecamente diferentes.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a área de impacto específica difere. O REQ 631/2025 abrange a rede municipal de educação como um todo, enquanto o REQ 611/2025 se concentra em um único imóvel físico, a Casa de Apoio.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de compartilharem a estrutura formal de um requerimento legislativo municipal e serem endereçados ao mesmo chefe do executivo municipal, a substância das demandas é completamente divergente. A solicitação, o grupo beneficiado e a localidade específica de intervenção são elementos únicos em cada proposição.

Considerando a total ausência de sobreposição nos aspectos centrais da solicitação, do beneficiário e da localidade específica, a similaridade de conteúdo é mínima. Apenas a estrutura formal e o contexto institucional (mesma câmara, mesmo prefeito) conferem um grau residual de correspondência.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 631/2025 pede a elaboração e envio de um Projeto de Lei para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na formalização de negócios e na geração de emprego e renda. A justificativa do REQ 631/2025 aborda a necessidade de políticas públicas inclusivas na área da saúde e educação para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, destacando os desafios do tratamento e o alto custo dos dispositivos. As justificativas são completamente distintas, refletindo a natureza dos benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Justificativa

O "REQ 021/2026" solicita a criação e implantação do programa "Cartão Kit Escolar" na rede municipal de ensino de Jataí. O "REQ 631/2025" pede a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos com diabetes tipo 1 na rede municipal de ensino de Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram à rede municipal de ensino de Jataí, os benefícios solicitados são distintos, direcionados a diferentes necessidades e públicos.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação de Similaridade

A análise comparativa entre o REQ 631/2025 e o REQ 423/2025 revela diferenças significativas em seus objetivos e focos.

• REQ 631/2025: Solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. O beneficiário direto são os alunos com diabetes tipo 1 da rede municipal de ensino.

• REQ 423/2025: Requer a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Rural Boa Vista. O beneficiário direto são os alunos e a comunidade escolar da Escola Municipal Rural Boa Vista.

Embora ambos os requerimentos visem melhorias para a população de Jataí, eles abordam diferentes áreas (saúde e infraestrutura educacional) e beneficiam grupos distintos dentro do município.

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e nos beneficiários específicos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Assunto e Beneficiário

  • REQ 631/2025: Solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. O beneficiário direto são os alunos da rede municipal com a referida condição.
  • REQ 604/2025: Requer a substituição de bandeiras danificadas (Município, Estado e Nação) em locais públicos municipais e articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971. O beneficiário é a população em geral, visando a manutenção do decoro e respeito aos símbolos nacionais.

  • Localidade

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 631/2025 foca especificamente nos alunos da rede municipal de educação, enquanto o REQ 604/2025 abrange todos os locais públicos do município e também envolve o setor privado.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos e beneficiam grupos diferentes da população, apesar de ambos se referirem ao mesmo município, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo: Avaliar a similaridade entre o REQ 631/2025 e o REQ 045/2025, identificando se solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 631/2025: Solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de ensino de Jataí diagnosticados com Diabetes Tipo 1. O público-alvo são alunos com Diabetes Tipo 1 da rede municipal.

• REQ 045/2025: Requer a ampliação do atendimento em turno integral para a educação infantil de 0 a 5 anos nas instituições públicas de ensino de Jataí (CEMEIs/CEIs). O público-alvo são crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil pública municipal.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para públicos diferentes, embora ambos se refiram à rede municipal de educação de Jataí, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Assunto e Beneficiário:

  • REQ 631/2025: Solicita a criação de um programa municipal para o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. O beneficiário direto são os alunos da rede municipal com a referida condição.
  • REQ 023/2025: Requer a construção e implantação de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24h, uma unidade de saúde especializada em atendimento pediátrico. O beneficiário é a população infantil e adolescente do município.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 631/2025 foca especificamente nos alunos da rede municipal de educação, enquanto o REQ 023/2025 visa um público mais amplo, abrangendo toda a população infantil e adolescente do município.

• Similaridade Percentual:

  • Considerando que os requerimentos abordam diferentes benefícios e públicos-alvo, apesar de ambos serem para a mesma cidade, a similaridade é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento 631/2025

  • Solicitação: Envio de Projeto de Lei para criação de programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose.
  • Beneficiário: Alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1.
  • Localidade: Município de Jataí, Goiás.

  • Requerimento 386/2025

  • Solicitação: Alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400 datada 05/04/1990, que trata do cálculo da remuneração dos Fiscais.

  • Beneficiário: Fiscais do município.
  • Localidade: Município de Jataí, Goiás.

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos, com beneficiários diferentes, apesar de ambos se referirem ao mesmo município. A similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]].