Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ecossistemas, possibilitar educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em políticas econômicas e tributárias para o comércio, enquanto o outro visa a proteção ambiental e a criação de uma unidade de conservação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a uma política que abrange todo o município ("comércio local no município de Jataí"). Já o REQ 533/2025 especifica uma área geográfica particular dentro do município: "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Portanto, a localidade específica é diferente em escopo e delimitação.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar sua formalização e fortalecer seus negócios. O REQ 533/2025, por sua vez, visa beneficiar a coletividade em geral através da preservação ambiental, além de potenciais usuários para atividades de educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, na inclusão produtiva e na organização econômica do município através da formalização de negócios. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, na proteção da biodiversidade, na garantia de qualidade de vida para a população e no cumprimento de legislações ambientais específicas, como a Lei Ordinária n. 2.698 de 2006. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios pretendidos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 533/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 533/2025 revela uma similaridade de [[ 15% ]]. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos originados na Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem atender demandas locais, as solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas divergem significativamente.

Análise do REQ 104/2026 (Original)

O REQ 104/2026, datado de 10 de março de 2026, solicita o encaminhamento de informações e providências ao Ministério de Minas e Energia, com cópias para a ANEEL, ONS e a concessionária Equatorial. O foco principal é a obtenção de esclarecimentos e a resolução de restrições para a instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico do município como um todo. A localidade específica é o município de Jataí - GO, com ênfase nas dificuldades enfrentadas na rede de distribuição e transmissão de energia.

Análise do REQ 533/2025 (Analisado)

O REQ 533/2025, datado de 10 de junho de 2025, requer um estudo de viabilidade técnica e providências para a criação de um Parque Natural Municipal. O beneficiário direto da criação deste parque seriam os órgãos municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral) para que realizem o estudo e as ações necessárias. Os beneficiários finais seriam a população em geral, através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico. A localidade específica para a criação do parque é uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, dentro do município de Jataí.

Pontos de Divergência e Convergência

• Benefício Solicitado: O REQ 104/2026 busca informações e providências relacionadas à energia solar, enquanto o REQ 533/2025 almeja a criação de um parque natural. Estes são benefícios de naturezas completamente distintas.
• Localidade Específica: Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 104/2026 aborda questões de infraestrutura energética em todo o município, enquanto o REQ 533/2025 foca em uma área geográfica específica (mata que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364).
• Beneficiário: No REQ 104/2026, o beneficiário é mais difuso, englobando investidores e a comunidade em geral interessada em energia solar. No REQ 533/2025, o pedido é direcionado a órgãos públicos para a criação de uma unidade de conservação, com benefícios ambientais e de lazer para a população.
• Órgãos Destinatários: O REQ 104/2026 direciona o pedido a órgãos federais (Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS) e à concessionária de energia. O REQ 533/2025 direciona o pedido a autoridades municipais (Prefeito, Secretário de Meio Ambiente, Procurador Geral).

A similaridade de 15% reflete unicamente o fato de ambos serem requerimentos legislativos de Jataí, com o objetivo de atender a demandas locais, mas as especificidades do que é pedido, para quem e onde, são substancialmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura digital e o outro em preservação ambiental e criação de unidade de conservação.

• Localidade: O REQ 145/2026 especifica a "praça da Vila Paraíso" como a localidade para a instalação do Wi-fi. O REQ 533/2025 delimita a área para a criação do parque como a "área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364". Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 145/2026 visa beneficiar a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso, promovendo acesso à cultura, educação e lazer. O REQ 533/2025 tem como beneficiários a população em geral, turistas e pesquisadores, através da preservação ambiental, educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Há uma diferença no público-alvo direto e nos objetivos de uso.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 baseia-se na necessidade de disponibilizar internet gratuita em um ponto de encontro com grande fluxo de pessoas para promover cidadania e acesso ao mundo digital. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação de ecossistemas naturais, biodiversidade e na legislação de unidades de conservação, visando a sustentabilidade e qualidade de vida. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 533/2025 vs. REQ 015/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 533/2025: Solicita estudo e criação de um parque natural em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, visando a preservação ambiental e atividades relacionadas.
• REQ 015/2025: Solicita estudo para revitalização do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho d'água).

Apesar de ambos os requerimentos visarem melhorias em áreas verdes, as solicitações e localidades são distintas.

Similaridade Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 712/2025" e "REQ 533/2025", com foco no pedido, beneficiário e localidade.

Análise

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual [[ 15% ]]

Conclusão

Os requerimentos "REQ 712/2025" e "REQ 533/2025" abordam temas distintos: o primeiro, a criação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Jataí; o segundo, a criação de um Parque Natural Municipal em área específica de Jataí. A localidade e o benefício não são os mesmos, justificando a baixa semelhança.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 533/2025 requer a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando a preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica através de nomeação, o outro é a criação de uma unidade de conservação ambiental.

• Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas que seja um "próprio público" no município de Jataí. O REQ 533/2025 delimita claramente a localidade para a criação do parque: uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Há uma diferença na especificidade e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 533/2025 visa beneficiar a coletividade de Jataí através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas, educacionais, culturais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, na legislação de unidades de conservação e na importância de proteger a biodiversidade em uma área de expansão urbana. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Comparativo Detalhado

REQ 007/2026 solicita revitalização do canteiro central entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas. REQ 533/2025 requer estudo para criação de parque natural em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e BR-364. As solicitações, beneficiários e as localidades são distintas, configurando baixa similaridade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Requerimento REQ 026/2026: Solicita a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares, abrangendo todo o município de Jataí. O público-alvo são os estudantes da rede municipal.

• Requerimento REQ 533/2025: Requer estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. O público-alvo é a população local e visitantes, visando a preservação ambiental e atividades de educação, pesquisa e turismo ecológico.

Cálculo de Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (programa de auxílio financeiro para material escolar versus criação de parque natural), para localidades diferentes (escolas municipais versus área específica de floresta) e com públicos-alvo diferentes (estudantes versus população em geral), a similaridade entre os documentos é relativamente baixa.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Textual

Considerando os documentos "REQ 031/2026" e "REQ 533/2025", a análise da similaridade textual concentra-se na solicitação principal, no beneficiário direto da ação e na localidade impactada.

• Solicitação: O "REQ 031/2026" visa a abertura e pavimentação asfáltica de um trecho específico entre a Rua 01 e a Rua 02, na divisa entre os Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. O "REQ 533/2025" busca o estudo de viabilidade técnica para a criação de um parque natural municipal em área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. As solicitações são distintas, envolvendo diferentes tipos de intervenção e objetivos.

• Beneficiário: No "REQ 031/2026", os beneficiários diretos seriam os moradores dos Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata, que se beneficiariam da melhoria na mobilidade urbana. O "REQ 533/2025" tem como beneficiários toda a população do município com foco nos moradores do entorno, através da preservação ambiental, oferecendo oportunidades de educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico.

• Localidade: O "REQ 031/2026" especifica a divisa entre os Bairros Colmeia Park e Recanto da Mata. O "REQ 533/2025" indica a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364. Embora ambos os requerimentos se refiram a localidades dentro do mesmo município, as áreas são diferentes e não sobrepostas.

Semelhança Percentual

Dadas as diferenças nas solicitações, nos beneficiários e nas localidades, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade entre os Requerimentos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos "REQ 050/2026" e "REQ 533/2025" abordam temas distintos e visam localidades diferentes dentro do município de Jataí. O primeiro requerimento, "REQ 050/2026", solicita um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, visando atender a todo o município. Já o segundo requerimento, "REQ 533/2025", busca a realização de um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364.

Apesar de ambos os requerimentos buscarem melhorias para o município de Jataí, eles se diferenciam tanto no benefício almejado quanto na localidade impactada. Um visa a proteção e o atendimento de crianças e adolescentes em todo o município, enquanto o outro visa a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades de educação, pesquisa e turismo ecológico em uma área delimitada.

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e localidades específicas, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].