Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a correspondência entre dois documentos legislativos, REQ 619/2025 e REQ 521/2025, com o objetivo de determinar se as proposições veiculam o mesmo objeto de solicitação para a mesma área geográfica e público-alvo. A análise se concentra estritamente no conteúdo da demanda, no destinatário do benefício e na localização específica dentro do município.

REQ 619/2025

O documento REQ 619/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade técnica. O propósito desse estudo é a construção de uma praça, que incluiria arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, uma academia ao ar livre e um playground. A área designada para essa intervenção é um espaço público situado entre as Avenidas C e Enedino Peres, na Vila Sofia. O benefício é direcionado aos moradores da Vila Sofia e das adjacências, visando aprimorar as opções de lazer e a qualidade de vida.

REQ 521/2025

Por sua vez, o REQ 521/2025 solicita à Prefeitura, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, a condução de estudos técnicos. O objetivo desses estudos é a implementação de mão única e a instalação de redutores de velocidade, como radares eletrônicos ou faixas elevadas para pedestres. A localidade específica para essa intervenção é a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. A medida busca garantir a segurança dos moradores e de todos que transitam pela via, que enfrenta problemas de fluxo intenso e alta velocidade.

Comparativo de Solicitação e Localidade

Ao confrontar os dois requerimentos, observa-se uma distinção fundamental tanto na natureza do benefício pleiteado quanto na sua localização.

• Benefício Solicitado: O REQ 619/2025 foca na criação de infraestrutura de lazer e convivência (uma praça completa), enquanto o REQ 521/2025 aborda a segurança viária e a organização do trânsito (mão única e redutores de velocidade). São demandas de naturezas distintas, atendendo a necessidades comunitárias diversas.

• Localidade Específica: As áreas geográficas indicadas nos documentos são completamente diferentes. O REQ 619/2025 designa a Vila Sofia, especificamente entre as Avenidas C e Enedino Peres. Já o REQ 521/2025 aponta para a Rua do Bosque, localizada no Setor Campo Neutro. Não há sobreposição entre as localidades.

• Público Beneficiário: Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados são distintos. No primeiro caso, são os usuários de uma nova área de lazer na Vila Sofia. No segundo, são os pedestres e motoristas que utilizam a Rua do Bosque no Setor Campo Neutro, buscando maior segurança no trânsito.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos elementos centrais da solicitação – o benefício em si, o público-alvo direto e a localidade específica de aplicação – a similaridade entre os conteúdos substantivos dos dois documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos de solicitação de estudos técnicos ao Poder Executivo municipal, a essência de suas demandas é completamente distinta.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 683/2025 vs. REQ 521/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos "REQ 683/2025" e "REQ 521/2025" revela solicitações distintas:

• "REQ 683/2025" solicita o retorno do "Festival das Abelhas" para a cidade de Jataí.
• "REQ 521/2025" pede estudos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, Setor Campo Neutro, em Jataí.

A diferença nos pedidos, beneficiários e localidades resulta em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e munícipes,

Como especialista na elaboração e análise de documentos legislativos no âmbito municipal, procedo à avaliação dos requerimentos em questão, com foco exclusivo no mérito das solicitações apresentadas, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas aludidas, desconsiderando seus proponentes.

Análise Comparativa de Requerimentos para Melhorias Urbanas

Identificação dos Atos Legislativos

Para a presente análise, os documentos serão referidos como: * REQ 733/2025: O requerimento que aborda a solicitação de recapeamento asfáltico. * REQ 521/2025: O requerimento que solicita estudos para implantação de mão única e redutor de velocidade.

Avaliação Detalhada das Demandas

Ao examinar o conteúdo substantivo de ambos os requerimentos, identificamos as seguintes características centrais:

O REQ 733/2025 versa sobre a necessidade de um estudo de viabilidade para formalização de um convênio ou acordo entre o Município de Jataí e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. O objetivo primordial é o recapeamento asfáltico da totalidade da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), incluindo a entrada principal e o trecho onde se situa a pista de caminhada, nas proximidades do batalhão. Os beneficiários diretos seriam os militares, seus familiares e a população que utiliza a pista de caminhada na referida via. A localidade específica é a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), englobando trechos internos e externos ao 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado em Jataí.

Por sua vez, o REQ 521/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a implantação de mão única e redutores de velocidade, como radar eletrônico ou faixas elevadas para pedestres. Este pedido visa atender às demandas de segurança viária na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. Os beneficiários são os moradores e transeuntes desta rua, com ênfase em pais e crianças que frequentam a creche local, visando mitigar os riscos de acidentes de trânsito. A localidade específica é a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, em Jataí.

Coincidência de Benefício e Localidade

A partir desta discriminação, é possível responder à questão central:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Grau de Similaridade entre os Documentos

Considerando-se que a solicitação, o beneficiário e a localidade específica são os pilares para determinar a similaridade, e observando que o REQ 733/2025 aborda recapeamento asfáltico para a via de acesso à ALSS, enquanto o REQ 521/2025 propõe estudos para implantação de mão única e redutores de velocidade na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, constata-se uma divergência fundamental nos objetos dos pedidos e nos seus respectivos pontos de aplicação.

Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos municipais, formalmente endereçados às autoridades executivas de Jataí e almejando melhorias na infraestrutura urbana da cidade, os elementos essenciais da demanda – a natureza da intervenção, o público-alvo e o local exato da intervenção – são completamente distintos. As diferenças não são meramente sutis, mas representam solicitações de naturezas diversas para áreas geográficas não coincidentes e para diferentes grupos de beneficiários diretos.

Desta forma, a semelhança percentual, quando focada estritamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária financeira, no valor de R$ 25.000,00, destinada à reconstrução de uma residência atingida por incêndio. Já o REQ 521/2025 solicita estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade (radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres). Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 319/2026 especifica a Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva, em Jataí. O REQ 521/2025 menciona a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades geográficas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 521/2025 visa beneficiar os moradores e transeuntes da Rua do Bosque, Setor Campo Neutro, visando a segurança geral da via. Os beneficiários diretos e o escopo são distintos.

• Justificativa: O REQ 319/2026 justifica a solicitação pela necessidade emergencial de auxílio financeiro para recuperação de residência destruída por incêndio, visando garantir dignidade e moradia. O REQ 521/2025 justifica o pedido pela necessidade de coibir excesso de velocidade e prevenir acidentes de trânsito em uma via com grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente crianças, citando um atropelamento fatal. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 660/2025: Solicita ao Poder Executivo projeto de Lei para instituir o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Jataí. O beneficiário direto são mulheres vítimas de violência doméstica com impacto na estrutura dentária, e o âmbito geográfico é todo o município de Jataí.

• REQ 521/2025: Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos técnicos para implantação de mão única e redutor de velocidade na Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro. O beneficiário direto são os moradores e transeuntes da Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, e o âmbito geográfico é especificamente essa rua e setor.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para localidades e beneficiários diferentes, a similaridade entre eles é baixa. REQ 660/2025 foca em saúde e assistência a mulheres vítimas de violência em todo o município, enquanto REQ 521/2025 foca em segurança viária em uma rua específica.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 5% ]].

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade.

Análise do REQ 658/2025

O Requerimento GB-KC, datado de 13 de outubro de 2025, solicita à administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e em coordenação com a concessionária de energia, a tomada de medidas para solucionar o problema de postes de energia que invadem a pista de rolamento. O benefício almejado é a garantia da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, através do remanejamento ou adequação da rede elétrica. A localidade específica para esta intervenção é a Rua Leomar Ferreira de Melo, no trecho compreendido entre os bairros Cidade Jardim I e Cidade Jardim II, no município de Jataí-GO. Os beneficiários diretos são os moradores e usuários dessa via.

Análise do REQ 521/2025

O Requerimento, datado de 01 de julho de 2025, direciona-se à Prefeitura de Jataí, com cópia à Superintendência Municipal de Trânsito, para a realização de estudos técnicos. O objetivo é a implantação de mão única e redutores de velocidade, como radar eletrônico ou faixa elevada para pedestres. O benefício visado é a melhoria da segurança viária e a redução de acidentes em uma via de grande fluxo e calçadas estreitas. A localidade específica para esta intervenção é a Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro, também no município de Jataí-GO. Os beneficiários diretos são os moradores e todos que transitam por essa rua.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos dos dois documentos, observa-se que as solicitações divergem substancialmente. O REQ 658/2025 aborda a questão de infraestrutura elétrica que compromete a pista de rolamento, enquanto o REQ 521/2025 foca em medidas de ordenamento do tráfego e controle de velocidade. As localidades designadas para as intervenções são igualmente distintas: a Rua Leomar Ferreira de Melo no primeiro caso, e a Rua do Bosque no segundo. Consequentemente, os grupos de beneficiários, embora ambos sejam residentes e usuários de vias públicas, são específicos para cada uma das ruas mencionadas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total distinção entre a natureza da solicitação, a localidade específica e os beneficiários diretos de cada pedido, a semelhança entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos da mesma municipalidade e tratem de questões de segurança viária, os elementos centrais para a comparação são completamente diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 041/2026 vs. REQ 521/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual: [[ 5% ]]

Análise:

O "REQ 041/2026" solicita a regulamentação da atividade de vigilância desarmada em Jataí, enquanto o "REQ 521/2025" pede estudos para implantação de mão única e redutores de velocidade na Rua do Bosque, também em Jataí. Os requerimentos abordam assuntos distintos e visam benefícios diferentes para a população.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação de Similaridades

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

1. REQ 566/2025

   • Solicita estudo para sentido único ou proibição de estacionamento.
   • Beneficiário: População em geral que utiliza a via.
   • Local: Rua Alino Morais de Carvalho, em frente ao Supermercado Preço Baixo, Bairro Dom Abel.

2. REQ 521/2025

   • Solicita estudos para mão única e redutor de velocidade.
   • Beneficiário: População em geral que utiliza a via.
   • Local: Rua do Bosque, no Setor Campo Neutro.

Similaridade Percentual

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 521/2025 vs. REQ 005/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa revela uma baixa similaridade entre os documentos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 521/2025 e REQ 279/2025 solicitam benefícios distintos para localidades diferentes dentro do município.

[[ 5% ]]