Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 206/2026 solicita o envio de projeto de lei para autorizar o pagamento de valores retroativos e a garantia de direitos funcionais de servidores públicos municipais, referentes a um período específico. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 206/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade interna ao município, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

• Beneficiários: O REQ 206/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 206/2026 baseia-se na necessidade de implementar direitos funcionais de servidores, em conformidade com uma lei complementar municipal. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da importância do suporte psicossocial na educação básica, visando a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 218/2026 foca em um benefício de saúde para a população vulnerável em suas residências, enquanto o REQ 519/2025 especifica a atuação em instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Portanto, embora o município seja o mesmo, as áreas de atuação e os locais de impacto direto dos benefícios são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar em geral, com foco no desenvolvimento socioemocional e na saúde mental dentro do ambiente educacional. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para camadas vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, destacando a importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e a promoção da saúde mental no ambiente escolar. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 220/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Dia do Psicólogo e indicar profissionais da área para serem agraciados. Em contraste, o REQ 519/2025 requer um Estudo de Viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas: uma é cerimonial e de reconhecimento, a outra é um estudo para implementação de serviço.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO. No entanto, o benefício específico do REQ 519/2025 é para as "Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica" de Jataí. O REQ 220/2026, embora também de Jataí, tem como foco a homenagem a profissionais da psicologia em geral, sem delimitação de atuação específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 220/2026 tem como beneficiários diretos os profissionais da psicologia que seriam homenageados. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os estudantes, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Há, portanto, uma clara distinção nos públicos-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 220/2026 enfatiza o reconhecimento da importância social da profissão de psicólogo e a necessidade de cuidar da saúde mental em tempos desafiadores. Já a justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e detalha a relevância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, a promoção da saúde mental na comunidade escolar e a necessidade de um estudo de implementação. As razões para os pedidos, embora ambas relacionadas à psicologia, são direcionadas a propósitos diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 118/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti, visando o controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Em contrapartida, o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019, para promover a saúde mental e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade específica do município de Jataí-GO.

• Beneficiários: No REQ 118/2026, o beneficiário implícito é toda a população do município de Jataí, que seria protegida contra as arboviroses. Já no REQ 519/2025, os beneficiários diretos são os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica de Jataí. Os públicos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 118/2026 baseia-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, reiterando a importância de medidas de controle vetorial para a saúde pública. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na necessidade de promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes no ambiente escolar, abordando desafios como dificuldades de aprendizagem e conflitos. As razões apresentadas são divergentes, refletindo a natureza distinta das solicitações.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 519/2025 solicita um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, com base na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um bem patrimonial do município (o Terminal Rodoviário) e na gestão de um fundo previdenciário municipal. Já o REQ 519/2025 se refere a um serviço a ser implementado em todas as instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora a cidade seja a mesma, o escopo geográfico da intervenção solicitada é diferente.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa aprimorar a gestão dos recursos que garantem seus benefícios previdenciários. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e toda a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev e fortalecer seus ativos financeiros, lidando com os custos e desafios da administração de um imóvel específico. A justificativa do REQ 519/2025 baseia-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos alunos e para a promoção da saúde mental no ambiente escolar. As razões que fundamentam cada pedido são essencialmente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, com base na Lei Federal nº 13.935/2019. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 aborda uma questão de abrangência municipal relacionada à saúde dos servidores públicos, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

• Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além de prestar esclarecimentos à população em geral. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede municipal de educação básica, e indiretamente professores e a comunidade escolar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 reside na necessidade de transparência e esclarecimento aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 519/2025 baseia-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a promoção da saúde mental na comunidade escolar. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora o município seja o mesmo, o escopo geográfico da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar o meio ambiente e a população em geral, protegendo-os dos riscos das queimadas. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, visando promover a saúde mental e o bem-estar no ambiente educacional. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e diante de alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, citando a Lei Federal nº 13.935/2019 e os benefícios da presença de psicólogos nas escolas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 343/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de rotatória e sinalização viária em um cruzamento específico. Em contrapartida, o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura de trânsito e o outro em saúde mental e apoio psicossocial educacional.

• Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí. No entanto, enquanto o REQ 343/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município (cruzamento da Rua 105 com as Ruas Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II), o REQ 519/2025 refere-se a um âmbito mais amplo, cobrindo todas as instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

• Beneficiários: No REQ 343/2026, os beneficiários diretos da implantação da rotatória seriam os usuários das vias: condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam naquele cruzamento específico. Já o REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Há uma diferença clara no público-alvo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 343/2026 baseia-se em questões de segurança viária, organização do tráfego, redução de conflitos e melhoria da fluidez no cruzamento, citando o Código de Trânsito Brasileiro. O REQ 519/2025 fundamenta seu pedido na Lei Federal nº 13.935/2019, destacando a importância da saúde mental dos estudantes, a identificação precoce de problemas, o apoio à inclusão e a mediação de conflitos no ambiente escolar. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparação de Solicitações

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise dos requerimentos revela que, embora ambos sejam originários da Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente quanto ao benefício pleiteado e às localidades específicas que seriam diretamente impactadas.

O REQ 094/2026 visa a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas repartições públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo sua sede e todas as unidades de atendimento à população. O foco recai sobre as unidades de saúde e o benefício direto para os usuários que frequentam esses locais, visando facilitar o acesso a informações digitais e reduzir o tempo de espera.

Em contrapartida, o REQ 519/2025 solicita um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. O benefício almejado é o suporte psicossocial aos estudantes, professores e comunidade escolar, com a finalidade de promover a saúde mental e o bem-estar no ambiente educacional.

Portanto, os pedidos são distintos em sua natureza e nos setores municipais aos quais se destinam.

Cálculo de Similaridade

Considerando a natureza do pedido, o beneficiário implícito e a localidade específica, a similaridade percentual entre o REQ 094/2026 e o REQ 519/2025 é de:

[[ 15% ]]

Esta baixa porcentagem reflete as diferenças substanciais entre os benefícios solicitados (conectividade digital em saúde versus suporte psicológico em educação) e os respectivos locais de implementação e beneficiários diretos (usuários de serviços de saúde versus comunidade escolar). Ambos os requerimentos são feitos para o município de Jataí, o que constitui o único ponto de convergência para este cálculo.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no município. Já o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 254/2026 menciona especificamente as zonas urbana e rural, enquanto o REQ 519/2025 foca nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 254/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco na conscientização de escolas, associações de moradores e produtores rurais. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, através do suporte psicossocial. Os beneficiários diretos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 baseia-se nos riscos e prejuízos causados pelas queimadas ao meio ambiente, saúde pública e segurança. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.