Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, promovendo sua ligação até a GO-180. Já o REQ 518/2025 pede um estudo de viabilidade para inclusão do Povoado de Naveslândia nos programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios são distintos: infraestrutura viária versus habitação.

• Localidade: O REQ 242/2026 foca na estrada JTI-301 e sua ligação com a GO-180, uma via rural e de acesso regional. O REQ 518/2025 especifica o Povoado de Naveslândia, uma localidade urbana ou semiurbana dentro do município. As áreas geográficas de interesse são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, com foco no escoamento da produção e mobilidade rural. O REQ 518/2025 tem como beneficiários diretos as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 baseia-se na melhoria da trafegabilidade, segurança, mobilidade, escoamento da produção agropecuária e desenvolvimento econômico e social da região rural. A justificativa do REQ 518/2025 centra-se na necessidade de atender ao déficit habitacional, garantir moradias dignas e seguras para famílias em vulnerabilidade no Povoado de Naveslândia, e avaliar a viabilidade de programas habitacionais. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), para auxiliar na reconstrução de seu estabelecimento comercial destruído por incêndio. Em contrapartida, o REQ 518/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia em programas habitacionais de construção de moradias, visando atender a demanda por moradias dignas na localidade. Os benefícios são de naturezas distintas: assistência individual emergencial versus planejamento habitacional coletivo.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial como Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 518/2025 foca no Povoado de Naveslândia, uma localidade distinta dentro do município de Jataí. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as áreas geográficas específicas de atuação dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. O REQ 518/2025 tem como beneficiários potenciais as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia. Os grupos beneficiados são, portanto, diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se em um evento específico e catastrófico (incêndio) que causou perdas totais e deixou o indivíduo em situação de vulnerabilidade. A justificativa do REQ 518/2025 aponta para um déficit habitacional crônico e a necessidade de moradias dignas no Povoado de Naveslândia, demandando um estudo para planejar soluções. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos a serem inaugurados. Em contrapartida, o REQ 518/2025 pede um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia nos programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios são completamente distintos: um visa homenagear e o outro busca atender uma demanda social de moradia.

• Localidade: O REQ 115/2026 refere-se a obras e espaços públicos em todo o município de Jataí, com foco na homenagem a personalidades locais. O REQ 518/2025 especifica uma localidade: o Povoado de Naveslândia, dentro do município de Jataí. Portanto, há uma clara diferença geográfica no foco dos pedidos.

• Beneficiários: No REQ 115/2026, os beneficiários são, indiretamente, a população de Jataí, ao reconhecer e homenagear figuras importantes de seu passado. Já no REQ 518/2025, os beneficiários diretos são as famílias e os moradores do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia. O público-alvo é significativamente diferente.

• Justificativa: O REQ 115/2026 justifica o pedido pela necessidade de homenagear cidadãos que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento e à identidade de Jataí, perpetuando o reconhecimento comunitário e preservando a memória histórica. O REQ 518/2025 fundamenta a solicitação na carência habitacional no Povoado de Naveslândia, na urgência de garantir moradias dignas e seguras e na necessidade de um diagnóstico detalhado do déficit habitacional na localidade. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 161/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um ponto de ônibus. Em contrapartida, o REQ 518/2025 requer um estudo de viabilidade para incluir um povoado em programas habitacionais. As ações solicitadas são distintas em sua natureza, um focado em infraestrutura de transporte e o outro em habitação.

• Localidade: O REQ 161/2026 direciona sua solicitação para o "Setor Parque dos Ventos", uma área específica dentro do município. O REQ 518/2025, por sua vez, refere-se ao "Povoado de Naveslândia". Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 161/2026 visa atender a "população daquela localidade", especificamente mencionando trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que dependem do transporte público. O REQ 518/2025 foca nas "famílias na localidade" que carecem de moradias dignas, buscando beneficiar diretamente aquelas em situação de vulnerabilidade habitacional. Os grupos beneficiários, embora ambos residentes do município, são definidos por necessidades distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 161/2026 baseia-se na "crescente demanda dos moradores" por transporte público e na "inadequação de ponto de parada", visando melhorar a mobilidade urbana. O REQ 518/2025 justifica-se pelo "déficit habitacional específico no Povoado de Naveslândia" e a necessidade de "moradias dignas e seguras", abordando a questão do acesso à moradia. As motivações, apesar de ambas serem de cunho social e de melhoria da qualidade de vida, referem-se a problemas de natureza e escopo diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública municipal. Já o REQ 518/2025 pede estudo de viabilidade para inclusão do Povoado de Naveslândia em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 221/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral, sem especificar uma localidade particular dentro do município. O REQ 518/2025 foca especificamente no Povoado de Naveslândia. As localidades são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica e distinta.

• Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 518/2025 tem como beneficiários as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 aborda a importância da saúde pública, o controle de doenças crônicas e a necessidade de acesso a tratamentos modernos. A justificativa do REQ 518/2025 trata do déficit habitacional, da necessidade de moradias dignas e da inclusão de uma localidade específica em programas habitacionais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita o cascalhamento e melhorias nas vias públicas. O REQ 518/2025 solicita um estudo de viabilidade para inclusão do povoado em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em política habitacional.

• Localidade: O REQ 114/2026 refere-se especificamente ao Setor Nova Esperança. O REQ 518/2025 trata do Povoado de Naveslândia. Embora ambos estejam no município de Jataí, são localidades distintas dentro dele.

• Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Nova Esperança e todos que transitam pela região. No REQ 518/2025, os beneficiários visados são as famílias do Povoado de Naveslândia que carecem de moradia digna. O foco é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 aponta para as precárias condições de trafegabilidade das vias, com buracos e irregularidades agravados pelas chuvas, em um bairro em fase de consolidação urbanística. A justificativa do REQ 518/2025 destaca a urgência da questão habitacional no Povoado de Naveslândia, com famílias em situação de vulnerabilidade e a necessidade de diagnosticar o déficit habitacional e viabilizar moradias. As razões subjacentes aos pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 518/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 130/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco no fortalecimento do comércio em todo o território. O REQ 518/2025 especifica o Povoado de Naveslândia como a localidade a ser beneficiada pelo estudo de viabilidade habitacional. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí, buscando incentivar a formalização e o crescimento de seus negócios. O REQ 518/2025 tem como beneficiários as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a formalização de negócios e gerar emprego e renda através da redução de taxas. A justificativa do REQ 518/2025 foca na urgência da questão habitacional no Povoado de Naveslândia, na necessidade de diagnosticar o déficit habitacional e propor soluções para garantir moradia digna às famílias da localidade. As justificativas refletem os diferentes objetivos dos requerimentos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade entre os Requerimentos REQ 026/2026 e REQ 518/2025

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O REQ 026/2026 solicita a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares, visando beneficiar a economia local de Jataí, direcionando recursos para papelarias e comércios do município. Em contrapartida, o REQ 518/2025 busca um estudo de viabilidade para a inclusão do Povoado de Naveslândia, uma localidade específica dentro de Jataí, em programas habitacionais de construção de moradias.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, eles abordam demandas distintas e beneficiam grupos diferentes. O primeiro visa a área de educação e o comércio local, enquanto o segundo foca na questão habitacional do Povoado de Naveslândia.

A semelhança entre os documentos é reduzida devido às diferenças nos objetivos, beneficiários e localidades específicas dentro do município.

• Objetivos: Programas diferentes
• Beneficiários: Comunidades diferentes
• Localidades: Abrangências diferentes

Considerando as disparidades mencionadas, a similaridade percentual entre os dois requerimentos é estimada em: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 518/2025 vs. REQ 384/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade é de: [[ 15% ]]

Explicação

• REQ 518/2025 solicita estudo de viabilidade para inclusão do Povoado de Naveslândia nos programas habitacionais. O beneficiário são as famílias de Naveslândia.
• REQ 384/2025 solicita estudos para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em distritos. Os beneficiários seriam os moradores de Naveslândia e Estância.