Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado aos membros das forças de segurança que atuam no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. Já o REQ 517/2025 visa beneficiar os membros das forças de segurança pública que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre a renda de aposentados e pensionistas, buscando preservar seus proventos sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 517/2025 foca em fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo e melhorando as condições de vida desses servidores, o que, por sua vez, aumentaria a segurança da população. As justificativas são completamente diferentes, refletindo os distintos objetivos de cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 017/2026 vs. REQ 517/2025

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

Analisando os documentos REQ 017/2026 e REQ 517/2025, nota-se que tratam de assuntos distintos.

REQ 017/2026 solicita a implementação de um programa de videomonitoramento para segurança rural em Jataí, enquanto REQ 517/2025 pede estudos para um programa habitacional voltado para forças de segurança, também em Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos se referirem a Jataí, os benefícios solicitados são diferentes.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Comparação dos Textos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 059/2026 e REQ 508/2025 abordam temas distintos:

• REQ 059/2026 solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Professora Dona Albina Bortoloni.
• REQ 508/2025 pede estudos para implantação de faixa elevada na Avenida Araxá, Setor Fabriny.

Apesar de ambos tratarem de segurança viária no município de Jataí, os pedidos são diferentes, e as localidades específicas também.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um Programa Municipal de Limpeza, Desobstrução e Manutenção Preventiva das Galerias de Águas Pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 517/2025 pede estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente aos membros das forças de segurança. Os benefícios são fundamentalmente distintos.
• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. Contudo, o REQ 430/2026 foca na "toda a área urbana do Município" em relação à infraestrutura hídrica, enquanto o REQ 517/2025 trata da localidade de Jataí no contexto da atuação e moradia dos profissionais de segurança, não delimitando uma área geográfica específica para a implantação das moradias, mas sim focando no município como um todo para a sua atuação. A especificidade da localidade difere em sua aplicação.
• Beneficiários: No REQ 430/2026, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, pela melhoria da infraestrutura urbana e prevenção de alagamentos. No REQ 517/2025, os beneficiários diretos são os membros das forças de segurança que atuam no município (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). O público-alvo é claramente diferente.
• Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manutenção da rede pluvial para evitar alagamentos, transtornos e deterioração da infraestrutura urbana. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência de profissionais de segurança no município, reduzir transferências, oferecer melhores condições de vida a esses servidores e aumentar a eficácia da segurança pública local. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparação de Conteúdo

• REQ 517/2025 solicita estudos para a criação de um programa habitacional para as forças de segurança do município de Jataí.
• REQ 047/2025 solicita a troca da fiação elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Jataí.

Semelhança Percentual

A similaridade entre os requerimentos é baixa, dado que tratam de assuntos distintos e se destinam a setores diferentes dentro da administração municipal.

[[ 5% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), especificamente o Terminal Rodoviário, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente para membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí, como forma de incentivo à sua permanência. As solicitações são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de patrimônio previdenciário e o outro na oferta de moradia para servidores de segurança pública.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico dentro do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário), o REQ 517/2025 propõe um programa habitacional a ser implementado em todo o município de Jataí, sem especificar uma área geográfica interna particular para a construção ou cessão das moradias. A localidade geral é a mesma, mas o foco do pedido dentro dela difere substancialmente.

• Beneficiários: No REQ 117/2026, os beneficiários diretos da otimização de recursos são os servidores públicos municipais de Jataí, na medida em que o JataíPrev é responsável por sua previdência. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). O público-alvo dos benefícios é claramente diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se nos desafios da gestão de um imóvel como o Terminal Rodoviário, que demanda custos de manutenção e conservação, não gerando rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, e na busca por otimizar a alocação de recursos para fortalecer o sistema previdenciário. Já o REQ 517/2025 justifica o pedido pela necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança em Jataí, reduzir pedidos de transferência, oferecer melhores condições de vida, aumentar a eficácia das ações de segurança e promover a sensação de segurança à população. As motivações para os pedidos são heterogêneas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 517/2025 vs. REQ 010/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos revela que o "REQ 517/2025" solicita estudos para um programa habitacional direcionado às forças de segurança em Jataí, enquanto o "REQ 010/2025" pede a criação de uma brigada municipal de combate a incêndios e desastres ambientais, também em Jataí. As propostas são distintas em seus objetivos e beneficiários.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 659/2025 solicita a instituição de um programa municipal para criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico em Jataí.
• REQ 517/2025 solicita a criação de um programa habitacional voltado para membros das forças de segurança em Jataí.

A diferença nos benefícios e nos beneficiários implica em baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos "REQ 517/2025" e "REQ 004/2025" revela uma baixa similaridade.

• "REQ 517/2025" solicita estudos para um programa habitacional para as forças de segurança em Jataí. O beneficiário é um grupo específico de profissionais e o objetivo é a moradia.
• "REQ 004/2025" solicita a capacitação anual do efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí. O beneficiário é a GCMJ e o objetivo é a atualização profissional.

A ausência de semelhanças nos benefícios solicitados e nos beneficiários resulta em uma baixa similaridade.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Conformidade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

O REQ 517/2025 e o REQ 308/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita estudos para um programa habitacional, direcionado às forças de segurança em Jataí. O segundo requer uma sessão solene em homenagem aos veteranos do sistema de segurança pública de Jataí e região. Apesar de ambos os requerimentos estarem relacionados à segurança pública de Jataí, os pedidos e os beneficiários são diferentes. A semelhança entre os documentos é baixa.

[[ 5% ]]