Análises de Similaridade (Requerimento nº 478 de 2025)

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das solicitações, nos grupos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 654/2025

Este documento formaliza o pedido para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A solicitação visa atender às famílias enlutadas e aprimorar o sistema de vigilância epidemiológica local, que atualmente enfrenta dificuldades devido à ausência desse serviço, exigindo o deslocamento de casos para outras cidades. O benefício principal é a agilidade e dignidade na liberação de corpos e a qualificação dos dados de mortalidade para a saúde pública. A localidade específica do pedido é o município de Jataí.

Análise do REQ 478/2025

Este requerimento solicita a criação de um programa habitacional destinado a famílias com renda superior a um salário mínimo, com a possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo é facilitar o acesso à casa própria para uma parcela da população que, apesar de possuir renda acima do mínimo, encontra barreiras no mercado imobiliário. O benefício é a oferta de moradias com condições facilitadas. A localidade específica do pedido também é o município de Jataí.

Comparativo e Avaliação de Similaridade

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos distinções claras em suas propostas centrais.

• Natureza da Solicitação: O REQ 654/2025 versa sobre a saúde pública, especificamente a criação de um serviço essencial para a verificação de óbitos e aprimoramento de dados epidemiológicos. Em contrapartida, o REQ 478/2025 trata da política habitacional, buscando soluções para o acesso à moradia. As naturezas dos benefícios pleiteados são fundamentalmente diferentes.

• Beneficiários Diretos: Embora ambos os pedidos visem, em última instância, o bem-estar da população de Jataí, os grupos diretamente impactados são distintos. O primeiro requerimento foca nas famílias enlutadas e na estrutura de saúde municipal. O segundo direciona-se às famílias com renda superior a um salário mínimo que buscam a casa própria.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, indicando que as demandas são para a mesma área geográfica de atuação da Câmara Municipal.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos emitidos pela mesma Câmara Municipal e destinados à mesma localidade (Jataí), as solicitações em si são intrinsecamente diferentes em seu objeto e nos grupos específicos de cidadãos que seriam diretamente beneficiados. Um trata de um serviço de saúde vital, enquanto o outro aborda uma política de moradia.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]].

Este percentual reflete a completa divergência quanto ao benefício principal e aos beneficiários diretos, sendo a única convergência a localidade de aplicação das propostas e o formato de documento legislativo. A substância das demandas é totalmente distinta.

Análise Comparativa de Textos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Descrição sucinta dos pedidos:

• REQ 592/2025: Solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma calçada na Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, em Jataí-GO. O beneficiário direto é a população local, especialmente pedestres.
• REQ 478/2025: Solicita a criação de um programa habitacional destinado a famílias com renda superior a um salário mínimo em Jataí-GO, com possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O beneficiário direto são famílias com renda superior a um salário mínimo que enfrentam dificuldades para acessar o mercado imobiliário.

Similaridade Percentual:

A similaridade entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 10% ]]. A similaridade se resume ao fato de ambos serem requerimentos direcionados ao Poder Executivo de Jataí-GO.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação: o benefício almejado, os destinatários diretos e a localização específica dentro do nosso município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 623/2025

Este documento formaliza uma solicitação ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica visando a reforma completa e ampliação de uma estrutura já existente: o Condomínio Vila Vida. A justificativa detalha a necessidade de melhorias estruturais e de segurança, além da expansão das unidades habitacionais, beneficiando diretamente os moradores atuais e futuros do Condomínio Vila Vida, em especial idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A localidade específica do pedido é, portanto, o Condomínio Vila Vida, situado em Jataí.

REQ 478/2025

Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo a criação de um programa habitacional. O objetivo é atender a um público específico: famílias com renda superior a um salário mínimo que enfrentam dificuldades no acesso à moradia própria. A proposta sugere a possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A solicitação não se refere a uma estrutura física preexistente ou a uma localidade específica dentro do município, mas sim à implementação de uma política pública de caráter mais amplo, destinada à população de Jataí que se enquadre nos critérios de renda estabelecidos.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 623/2025 foca na melhoria e expansão de um equipamento social específico e já estabelecido (Condomínio Vila Vida), para um grupo de beneficiários bem delimitado (idosos e vulneráveis residentes ou futuros residentes). Já o REQ 478/2025 propõe a criação de um novo programa habitacional, de natureza mais abrangente, para um segmento distinto da população (famílias com renda superior a um salário mínimo), sem especificar uma localidade física para a implementação do programa, mas sim a cidade de Jataí como um todo.

Semelhança Percentual

Considerando a distinção fundamental entre as solicitações, os beneficiários e as localidades específicas envolvidas, a semelhança entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos emitidos na mesma Câmara Municipal, os objetos de suas proposições são intrinsecamente diferentes.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o âmbito municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais de sua proposição: o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e a área geográfica específica de sua aplicação.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Exame do REQ 629/2025

O Requerimento 629/2025 apresenta uma solicitação direcionada ao Poder Executivo para a realização de um estudo de viabilidade. O benefício almejado consiste na implantação de um projeto de arborização, construção de uma pista de caminhada/corrida e instalação de bancos, visando a criação de um espaço de lazer e bem-estar. A localidade específica para esta intervenção é uma área pública situada entre a Rua 07 e a Avenida João de Freitas Machado, em frente à Escola Municipal Maria Theodora de Souza, no Bairro Cidade Jardim II, no município de Jataí-GO. Os beneficiários diretos são os moradores do Bairro Cidade Jardim II e adjacências, bem como a comunidade escolar.

Exame do REQ 478/2025

Por sua vez, o Requerimento 478/2025 solicita a criação de um programa habitacional. O benefício proposto é o acesso facilitado à moradia própria para famílias com renda superior a um salário mínimo, com a possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A localidade de abrangência deste programa é o município de Jataí de forma geral, sem delimitação a um bairro ou área específica. Os beneficiários são as famílias que se enquadram no critério de renda estabelecido e que enfrentam dificuldades no mercado imobiliário.

Confronto dos Conteúdos

Ao confrontar os conteúdos das duas proposições, observa-se que os objetos das solicitações são fundamentalmente distintos. O REQ 629/2025 trata de melhorias urbanísticas e ambientais em um espaço público delimitado, enquanto o REQ 478/2025 versa sobre uma política habitacional de caráter social e econômico para uma parcela da população.

Os grupos de beneficiários também se diferenciam: um foca em residentes de uma área específica e comunidade escolar, o outro em famílias com um perfil de renda determinado em todo o município.

Quanto à localidade, o REQ 629/2025 especifica um ponto geográfico preciso dentro de um bairro, ao passo que o REQ 478/2025 propõe uma ação de alcance municipal, sem particularização de área.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, uma vez que os elementos centrais de cada proposição são divergentes em sua natureza e escopo.

Semelhança percentual entre os documentos: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas.

Análise do REQ 611/2025

Este documento formaliza um pedido para a aquisição de um imóvel. O objetivo é consolidar a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, um serviço já existente e de grande relevância social. O beneficiário direto é a Casa de Apoio, e, por extensão, os pacientes oncológicos, seus familiares e motoristas que utilizam o serviço. A localidade específica é o imóvel onde a Casa de Apoio já opera, dentro do município de Jataí. A justificativa ressalta a urgência devido ao interesse do proprietário em vender o imóvel e a ausência de alternativas adequadas para locação na região.

Análise do REQ 478/2025

Este requerimento propõe a criação de um programa habitacional. O foco é atender famílias com renda superior a um salário mínimo, que enfrentam desafios para adquirir a casa própria. O beneficiário é um segmento específico da população de Jataí, definido por sua faixa de renda e necessidade habitacional. A localidade é o município de Jataí como um todo, para a implementação de um novo programa. A justificativa aponta para a eficiência de modelos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em outras cidades e o impacto positivo no desenvolvimento econômico local.

Comparativo e Conclusões

Ao examinar o conteúdo de ambos os requerimentos, observamos distinções claras em suas propostas centrais.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 611/2025 solicita a aquisição de um imóvel específico para a manutenção de um serviço de apoio oncológico já estabelecido. O REQ 478/2025, por sua vez, propõe a criação de um novo programa habitacional para um segmento populacional distinto. Embora ambos os requerimentos se dirijam ao Poder Executivo de Jataí, os objetos das solicitações e os grupos de beneficiários são fundamentalmente diferentes. A "localidade" para o REQ 611/2025 é o imóvel da Casa de Apoio, enquanto para o REQ 478/2025 é o município de Jataí para a implementação de um programa mais amplo.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. A única sobreposição reside no fato de serem ambos requerimentos legislativos endereçados ao mesmo Poder Executivo municipal.

A semelhança percentual entre REQ 611/2025 e REQ 478/2025 é de [[ 5% ]].

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, conforme solicitado.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 587/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a possibilidade de utilização de salas em escolas municipais por universidades ou faculdades particulares. O benefício almejado é o aumento do acesso à educação superior e a formação acadêmica de jovens e adultos, tendo como beneficiários diretos as instituições de ensino superior particulares, como a Uniube Jataí/Caiapônia, e, indiretamente, os estudantes e a comunidade que busca qualificação. A localidade citada para a implementação desta medida é Jataí/GO.

REQ 478/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a criação de um programa habitacional, com a possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O benefício principal é a conquista da casa própria, destinado a famílias com renda superior a um salário mínimo que enfrentam dificuldades no mercado imobiliário. A localidade para a qual o pedido é direcionado é Jataí/GO.

Mesma Localidade e Benefício?

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício. O REQ 587/2025 trata de educação e uso de infraestrutura escolar, enquanto o REQ 478/2025 aborda a criação de um programa habitacional. Os beneficiários também são distintos: estudantes e universidades no primeiro caso, e famílias com renda específica em busca de moradia no segundo. Contudo, ambos os requerimentos são direcionados à mesma localidade: Jataí/GO.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário como os elementos centrais para a avaliação da similaridade, e observando que o objeto principal dos pedidos e seus respectivos públicos-alvo são fundamentalmente distintos, a semelhança entre os documentos é mínima, apesar de compartilharem a mesma localidade de aplicação.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e nas localidades específicas abrangidas.

Análise do REQ 604/2025

O REQ 604/2025 propõe a substituição de bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em espaços públicos municipais. Adicionalmente, busca-se uma articulação com o setor privado para que também observem a Lei Federal nº 5.700/1971, que rege a apresentação dos símbolos nacionais.

• Objeto da solicitação: Substituição de bandeiras deterioradas e promoção da conformidade legal quanto aos símbolos pátrios.
• Beneficiário: A imagem institucional do Município de Jataí, o civismo e o respeito aos símbolos oficiais, com a participação de entidades públicas e privadas.
• Localidade específica: Pontos estratégicos de Jataí, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e outros locais sob a responsabilidade municipal.

Análise do REQ 478/2025

O REQ 478/2025 solicita a criação de um programa habitacional. Este programa seria direcionado a famílias com renda superior a um salário mínimo, com a possibilidade de implementação por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

• Objeto da solicitação: Desenvolvimento de um programa de moradia.
• Beneficiário: Famílias do município de Jataí com renda superior a um salário mínimo, que enfrentam desafios para adquirir a casa própria.
• Localidade específica: A população de Jataí de forma geral, sem delimitação a pontos geográficos específicos para a execução do benefício, mas sim para um grupo demográfico residente no município.

Avaliação Comparativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos divergem substancialmente em seus propósitos. O REQ 604/2025 aborda a manutenção e o respeito aos símbolos nacionais em locais físicos específicos do município, enquanto o REQ 478/2025 trata de uma política social de habitação para um segmento da população. O benefício solicitado é intrinsecamente distinto em cada documento. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a aplicação da "localidade específica" difere: um foca em pontos geográficos determinados, e o outro em um grupo de cidadãos distribuídos por toda a área municipal.

Cálculo de Similaridade

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica, a similaridade entre o REQ 604/2025 e o REQ 478/2025 é mínima. Os objetos dos pedidos são completamente distintos, assim como os grupos ou entidades que seriam diretamente beneficiados. A única sobreposição reside na menção do município de Jataí como o contexto geral, mas a especificidade da aplicação da demanda dentro desse território é divergente.

[[ 1% ]]