Análises de Similaridade (Requerimento nº 435 de 2025)

Prezados,

Como especialista em redação de documentos oficiais e produção de textos legislativos em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos grupos beneficiados e nas localidades abrangidas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

A avaliação dos documentos legislativos, REQ 610/2025 e REQ 435/2025, revela distinções claras em suas propostas centrais, embora ambos se insiram no contexto das demandas municipais de Jataí.

REQ 610/2025: Homenagem a Profissionais da Saúde

Este requerimento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene. O propósito é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). A proposição visa reconhecer a dedicação desses profissionais à saúde pública da cidade, com a indicação de até três nomes por parlamentar para receberem a distinção. O benefício, portanto, é o reconhecimento público e institucional por meio de uma cerimônia. Os beneficiários são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município. A localidade de abrangência do reconhecimento é o município de Jataí.

REQ 435/2025: Auxílio Fardamento para Agentes de Segurança e Trânsito

Em contraste, o segundo documento solicita a realização de estudos técnicos e financeiros para a criação de um Auxílio Fardamento anual, no valor de R$ 3.000,00. Este auxílio seria destinado aos Guardas Civis Municipais (GCM) e aos Agentes Municipais de Trânsito. A justificativa aponta para a valorização desses agentes, proporcionando melhores condições para a aquisição e manutenção de uniformes, o que promove dignidade e padronização. O benefício, neste caso, é de natureza financeira e material. Os beneficiários são os Guardas Civis Municipais e os Agentes Municipais de Trânsito. A localidade de abrangência do auxílio é o município de Jataí.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem originados na mesma Câmara Municipal e terem como escopo o município de Jataí, as naturezas das solicitações e os grupos de profissionais a serem contemplados são fundamentalmente distintos. O REQ 610/2025 busca um reconhecimento honorífico para profissionais da saúde, enquanto o REQ 435/2025 propõe um benefício financeiro e material para agentes de segurança e trânsito.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os proponentes e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima. As demandas são direcionadas a categorias profissionais distintas e visam a concessão de benefícios de naturezas completamente diversas. A única convergência reside no fato de que ambos os pedidos se referem a ações ou benefícios dentro do mesmo município.

A semelhança percentual entre os documentos é de: [[ 15% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de aplicação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 654/2025: Implantação de Serviço de Verificação de Óbito (SVO)

Este documento formaliza a solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O benefício visado é a estruturação de um serviço essencial de saúde pública, que visa esclarecer causas de morte natural e agilizar a liberação de corpos, reduzindo o sofrimento de famílias e aprimorando dados epidemiológicos. Os beneficiários diretos são as famílias enlutadas e, de forma mais ampla, o sistema de saúde pública do município, que terá dados mais precisos para planejamento. A localidade específica para a implementação deste serviço é o município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 435/2025: Criação de Auxílio Fardamento

O segundo documento apresenta um pedido para a criação de um Auxílio Fardamento anual, no valor de R$ 3.000,00. O objetivo é proporcionar melhores condições para a aquisição e manutenção de uniformes, valorizando e motivando os profissionais. Os beneficiários diretos deste auxílio financeiro são os Guardas Civis Municipais (GCM) e os Agentes Municipais de Trânsito. A localidade de aplicação deste benefício é igualmente o município de Jataí, Estado de Goiás.

Avaliação da Convergência das Solicitações

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observamos distinções significativas no que se refere ao benefício pleiteado e aos grupos que seriam diretamente alcançados.

• O REQ 654/2025 busca a criação de uma estrutura de serviço público de saúde (SVO), com impacto na dignidade das famílias e na gestão de informações vitais.
• O REQ 435/2025, por sua vez, solicita um benefício financeiro direto (auxílio fardamento) para categorias específicas de servidores públicos.

Embora ambos os requerimentos se dirijam à administração municipal de Jataí, a natureza das demandas e os grupos beneficiados são intrinsecamente diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a solicitação em si, o beneficiário principal e a localidade, a semelhança entre os documentos é limitada. A única convergência reside na esfera territorial de aplicação, o município de Jataí. Contudo, o objeto da demanda e os grupos diretamente favorecidos divergem completamente.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 15% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 604/2025: Requerimento que solicita a substituição de bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais e a articulação com o setor privado para o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971.
• REQ 435/2025: Requerimento que solicita a realização de estudos técnicos e financeiros visando a criação de um Auxílio Fardamento anual para os Guardas Civis Municipais (GCM) e os Agentes Municipais de Trânsito.

Comparativo de Conteúdo

A avaliação da similaridade entre as proposições exige um exame detalhado do que é solicitado, quem será o beneficiário e para qual localidade específica a medida se destina.

• Pedido Principal:

  • O REQ 604/2025 foca na manutenção do decoro dos símbolos nacionais, estaduais e municipais, solicitando a substituição de bandeiras danificadas em espaços públicos e a conscientização do setor privado para a observância da legislação. Trata-se de uma demanda relacionada à conservação de bens públicos e ao cumprimento de normas cívicas.
  • O REQ 435/2025, por sua vez, propõe a criação de um benefício financeiro específico para categorias de servidores públicos. A solicitação é a realização de estudos para implementar um auxílio fardamento, visando a valorização e o provimento de recursos para a aquisição e manutenção de uniformes.

• Beneficiário da Proposição:

  • No REQ 604/2025, os beneficiários diretos são os símbolos oficiais que representam o Município, o Estado e a Nação, e, por extensão, a população de Jataí que se beneficia da apresentação adequada desses símbolos. Também há uma menção aos empresários locais para que cumpram a lei.
  • No REQ 435/2025, os beneficiários são claramente definidos como os Guardas Civis Municipais (GCM) e os Agentes Municipais de Trânsito que atuam no município.

• Localidade Específica:

  • Ambos os requerimentos se inserem no contexto do município de Jataí. No entanto, a aplicação da solicitação difere em sua especificidade.
  • O REQ 604/2025 aponta para locais públicos municipais específicos onde as bandeiras estão hasteadas, como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia, entre outros pontos sob a gestão municipal.
  • O REQ 435/2025 direciona o benefício a servidores que desempenham suas funções em todo o território de Jataí, sem especificar um local físico de intervenção, mas sim um grupo de profissionais que atua na municipalidade.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que as proposições possuem naturezas distintas. Uma trata da manutenção de bens simbólicos e cumprimento de legislação cívica em locais físicos específicos, enquanto a outra aborda a criação de um benefício financeiro para um grupo particular de servidores públicos.

Semelhança Percentual

Considerando a completa divergência quanto ao benefício solicitado, aos beneficiários diretos e à especificidade da aplicação da medida dentro do território municipal, a similaridade entre o REQ 604/2025 e o REQ 435/2025 é mínima. [[ 5% ]]