Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Embora ambos visem o fomento econômico local, as ações propostas são distintas: um foca em feiras e eventos, o outro em um distrito empresarial.

• Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a "feiras e eventos realizados pela Prefeitura" e a "agricultores familiares do município", sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí, mas sim a abrangência municipal para os produtores. O REQ 398/2025, por outro lado, especifica uma localidade concreta para a criação do DIMPE: "na região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo". Há uma clara diferença na delimitação geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 398/2025 tem como beneficiários as micro e pequenas empresas, com foco na geração de emprego e renda para os moradores da cidade, em especial da região do Jardim Rio Claro. Embora ambos visem o desenvolvimento econômico, os grupos específicos de beneficiários e o alcance são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade. A justificativa do REQ 398/2025 argumenta que a criação do DIMPE é uma medida estratégica para a economia local, aproveitando a vocação da região para pequenos negócios, gerando emprego e renda, fomentando o empreendedorismo e promovendo a descentralização econômica. As justificativas compartilham o objetivo de desenvolvimento econômico, mas as razões específicas para as ações propostas divergem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 398/2025 pede a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Embora ambos visem o fortalecimento econômico e do empreendedorismo, as ações propostas são distintas: um foca na tributação e o outro na criação de uma nova estrutura territorial para negócios.

• Localidade: O REQ 130/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular dentro do município. O REQ 398/2025, por outro lado, delimita claramente a localidade para a criação do DIMPE, mencionando a região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. Há, portanto, uma diferença significativa na especificidade geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar o comércio local e os empreendedores do município de Jataí. No entanto, o REQ 130/2026 tem um foco mais amplo na regularização e fortalecimento de todos os pequenos comerciantes e empreendedores. O REQ 398/2025, ao propor a criação de um DIMPE em uma área específica, direciona o benefício de forma mais concentrada para as micro e pequenas empresas que se instalarem nessa região, com potencial impacto direto nos moradores daquela área específica.

• Justificativa: As justificativas apresentam pontos em comum, como o fomento ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, e fortalecimento do empreendedorismo. Contudo, o REQ 130/2026 enfatiza a superação da informalidade e burocracia através da redução de taxas, enquanto o REQ 398/2025 argumenta pela criação de um espaço físico propício para a instalação e desenvolvimento de negócios, aproveitando a vocação da região e promovendo a descentralização econômica. As razões, embora correlatas, possuem focos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Já o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Ambos os benefícios são de natureza completamente distinta.
• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma geral, sem especificar uma localidade particular. O REQ 398/2025 delimita uma região específica: "entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo". As localidades mencionadas não são as mesmas, e uma delas é genérica enquanto a outra é específica.
• Beneficiários: No REQ 128/2026, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, através da melhoria da arborização urbana e redução de riscos. No REQ 398/2025, os beneficiários diretos são micro e pequenas empresas, empreendedores e a comunidade local do Bairro Jardim Rio Claro, com foco na geração de emprego e renda. Os públicos-alvo, embora ambos sejam munícipes, são distintos em termos de impacto direto do benefício.
• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 baseia-se na segurança pública, mobilidade urbana, prevenção de danos e qualidade de vida, decorrentes da necessidade de manejo arbóreo. A justificativa do REQ 398/2025 foca no desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, fomento ao empreendedorismo e descentralização econômica para a região especificada. As razões apresentadas são contextualmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 325/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Em contrapartida, o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Os benefícios são completamente distintos: um focado na área da saúde pública e o outro no desenvolvimento econômico e empreendedorismo.

• Localidade: O REQ 325/2026 especifica o Bairro Dom Abel, com menção a uma área pública ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos. O REQ 398/2025 aponta para uma região mais difusa, compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. Embora ambos sejam bairros dentro do mesmo município (Jataí), as localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 325/2026 visa beneficiar a população geral do Bairro Dom Abel e arredores, especialmente para o acesso a serviços de saúde. O REQ 398/2025 tem como beneficiários diretos os micro e pequenos empresários e empreendedores, além de buscar a geração de emprego e renda para a população do Bairro Jardim Rio Claro e região. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 325/2026 baseia-se na demanda por serviços de saúde devido ao crescimento populacional e habitacional na região do Bairro Dom Abel. Já o REQ 398/2025 fundamenta-se na vocação econômica da área no Bairro Jardim Rio Claro e na necessidade de fomento ao empreendedorismo e à geração de empregos. As razões para as solicitações são intrinsecamente diferentes, alinhadas com os benefícios pretendidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura tecnológica e o outro em fomento ao empreendedorismo local.

• Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 398/2025 especifica uma área para a criação do DIMPE, compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. As localidades são diferentes, embora ambas estejam no município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, além de investidores e parceiros institucionais. O REQ 398/2025 tem como beneficiários diretos os micro e pequenos empresários, empreendedores e moradores da cidade, especialmente da região do Jardim Rio Claro, com foco na geração de emprego e renda. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, gerando prejuízos ao erário, deterioração física e insegurança jurídica na condução do projeto. A justificativa do REQ 398/2025 aponta a vocação da área para o desenvolvimento de pequenos negócios, a necessidade de gerar emprego e renda, fomentar o empreendedorismo e promover a descentralização econômica. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas. Já o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE), com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

• Localidade: O REQ 262/2026 refere-se especificamente à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 398/2025 delimita a área para a criação do DIMPE como a região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os assentados e moradores da comunidade. No REQ 398/2025, os beneficiários são as micro e pequenas empresas, empreendedores e a população em geral da região do Jardim Rio Claro, através da geração de emprego e renda. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 398/2025 foca no desenvolvimento econômico local, na geração de empregos e na descentralização econômica através da criação de um polo para pequenas empresas. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto e Beneficiário

• REQ 085/2026: Solicita medidas para o fortalecimento da feira livre aos domingos em Jataí, beneficiando feirantes, agricultores familiares, comerciantes locais e a comunidade em geral.
• REQ 398/2025: Requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE) na região do Jardim Rio Claro, visando beneficiar micro e pequenas empresas, moradores da região e a economia local.

Localidade

• REQ 085/2026: Refere-se à feira livre realizada aos domingos em todo o município de Jataí.
• REQ 398/2025: Especifica a região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo.

Similaridade Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos para localidades diferentes, apesar de ambos visarem o desenvolvimento econômico do município. A similaridade estimada é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Os benefícios são distintos, um focado em tecnologia para agricultura familiar e o outro em desenvolvimento econômico para pequenas empresas.

• Localidade: O REQ 187/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na gestão de feirantes em feiras livres locais. O REQ 398/2025 especifica uma localidade particular dentro de Jataí: a região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes, visando facilitar seu cadastramento e acesso às feiras. O REQ 398/2025 visa beneficiar micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo e a geração de emprego e renda na região especificada. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras, promovendo a economia solidária. A justificativa do REQ 398/2025 foca no desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, e fomento ao empreendedorismo através da criação de um distrito para pequenas empresas em uma área específica. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 398/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 398/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

Análise do REQ 104/2026 (ORIGINAL)

• Benefício Solicitado: Informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar.
• Beneficiário: Produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir em geração de energia solar, bem como o desenvolvimento econômico do município.
• Localidade: Município de Jataí - GO, com foco nas dificuldades enfrentadas na rede de distribuição e transmissão de energia.

Análise do REQ 398/2025 (ANALISADO)

• Benefício Solicitado: Criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE).
• Beneficiário: Micro e pequenas empresas, empreendedores, moradores da cidade (em especial da região do Jardim Rio Claro), fomentando a geração de emprego e renda.
• Localidade: Região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo, em Jataí - GO.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Os dois requerimentos, embora ambos provenientes do município de Jataí, divergem fundamentalmente em seus objetivos. O REQ 104/2026 busca resolver entraves relacionados à infraestrutura de energia solar, visando um benefício mais amplo para o setor energético e para investidores em geral. Em contrapartida, o REQ 398/2025 propõe a criação de um espaço físico e regulatório específico para o fomento de pequenas empresas em uma área delimitada do bairro Jardim Rio Claro.

A localidade específica mencionada no REQ 398/2025 (Bairro Jardim Rio Claro e arredores) não é o foco principal do REQ 104/2026, que trata do município de Jataí como um todo em relação à energia solar. O beneficiário também difere, sendo o REQ 104/2026 voltado para investidores em energia solar e o REQ 398/2025 para micro e pequenas empresas e empreendedores locais.

Considerando a ausência de sobreposição nos benefícios solicitados, nos beneficiários diretos e na especificidade da localidade, a similaridade entre os documentos é mínima.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança

REQ 398/2025 solicita a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE) no Jardim Rio Claro, em Jataí-GO.

REQ 093/2025 solicita a instalação de um Comando Regional do Corpo de Bombeiros em Jataí-GO.

A similaridade entre os requerimentos, considerando o benefício solicitado, o beneficiário e a localidade, é de [[ 10% ]].