Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, para atender trabalhadores. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 260/2026 refere-se a um benefício para toda a população do município que utiliza os CRAS, enquanto o REQ 348/2025 foca em um indivíduo específico dentro do município.

Beneficiários: O REQ 260/2026 tem como beneficiários os trabalhadores do município que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na necessidade de garantir maior acesso aos serviços socioassistenciais para trabalhadores e reduzir a demanda reprimida. A justificativa do REQ 348/2025 é a urgência e a obrigação moral de prover ajuda humanitária para o tratamento de saúde de uma criança com severas limitações físicas, visando garantir sua dignidade e o direito à saúde. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante, incluindo cirurgias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 348/2025, embora mencione o município de Jataí como um todo, não aponta uma localidade específica dentro do município para a solicitação de ajuda humanitária, focando no indivíduo.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 348/2025, o beneficiário é o infante João Tiago Nogueira Chaves. Os beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e necessidade de amparo à saúde de um infante com severas limitações físicas, visando garantir sua dignidade e desenvolvimento. As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear tratamento de saúde a um infante, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 284/2026 especifica a Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II, além de mencionar bairros adjacentes. O REQ 348/2025 refere-se a um infante do município de Jataí, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a ação solicitada, focando na necessidade individual.

Beneficiários: O REQ 284/2026 tem como beneficiários a população atendida pela UBS Geneis Leal Rezende, incluindo os moradores dos bairros adjacentes e os futuros moradores de empreendimentos habitacionais na região. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves.

Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na demanda crescente pelos serviços de saúde da UBS Geneis Leal Rezende. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na necessidade urgente de tratamento médico especializado para um infante com limitações físicas severas, com o objetivo de garantir sua dignidade humana e direito à saúde.

Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos municipais. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura de âmbito municipal para todos os conselhos, enquanto o REQ 348/2025 foca em um benefício individual para uma criança residente no município, sem especificar uma localidade geográfica interna (bairro, rua) para a ação em si, mas sim para o beneficiário.

Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves e sua família. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, visando otimizar recursos e melhorar o funcionamento desses órgãos. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e na obrigação moral de prover dignidade humana e o direito à saúde a um infante com severas limitações físicas, necessitando de tratamento médico especializado. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 348/2025 solicita a elaboração de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 refere-se a uma política pública que abrange todo o município, com foco em produtores rurais e cadeias produtivas. Já o REQ 348/2025, embora também seja para o município de Jataí, direciona a solicitação para um indivíduo específico, João Tiago Nogueira Chaves, que reside no município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo e o foco geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família, ao solicitar recursos para seu tratamento de saúde. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando adequá-la às normas atuais e fortalecer a agricultura familiar e a produção de leite. A justificativa do REQ 348/2025 é a situação de saúde de um infante específico, com severas limitações físicas, necessitando de auxílio humanitário para seu tratamento, com base na dignidade humana e no direito à saúde. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 325/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 325/2026 foca no Bairro Dom Abel, especificamente na área pública ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos. O REQ 348/2025 não especifica uma localidade geográfica dentro do município como foco principal do pedido, mas sim um indivíduo.

Beneficiários: O REQ 325/2026 visa beneficiar a população residente no Bairro Dom Abel e bairros adjacentes, que necessita de acesso a serviços de saúde. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves.

Justificativa: A justificativa para o REQ 325/2026 reside na demanda crescente por serviços de saúde na região do Bairro Dom Abel, devido ao aumento populacional e habitacional. A justificativa para o REQ 348/2025 é a necessidade de apoio humanitário para o tratamento de saúde de um infante com severas limitações físicas, visando garantir sua dignidade e bem-estar. As razões subjacentes aos pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, visando elevar o valor de R$ 2.000,00 para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 348/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária, incluindo custeio de tratamento de saúde, cirurgias reparadoras e terapias, para um infante com limitações físicas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 336/2026 trata de uma questão previdenciária que afeta aposentados e pensionistas do município como um todo, enquanto o REQ 348/2025 foca em um benefício específico para um indivíduo (o infante João Tiago Nogueira Chaves) dentro do município. Não há uma localidade específica de bairro ou rua comum a ambos os pedidos, mas sim um escopo municipal.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando preservar sua renda e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e na necessidade de dignidade humana e saúde para um infante com severas limitações físicas, solicitando apoio público para seu tratamento. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 361/2026 solicita auxílio financeiro para a participação de uma bailarina em um evento internacional de dança, cobrindo despesas de viagem, hospedagem, inscrição, etc., para a bailarina, sua mãe e seu professor. Em contraste, o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante com limitações físicas, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 361/2026 especifica um evento internacional a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, para o qual o apoio é solicitado. O REQ 348/2025, embora trate de um residente de Jataí, não especifica uma localidade para o tratamento, presumindo-se que seja dentro do próprio município ou em locais onde o tratamento é oferecido. A localidade de execução do benefício difere significativamente.

Beneficiários: No REQ 361/2026, os beneficiários são a bailarina Mayra Ferreira Rocha, sua mãe/responsável legal e seu professor, Ricardo Junio Fernandes Fonte. Já no REQ 348/2025, o beneficiário principal é o infante João Tiago Nogueira Chaves. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 361/2026 baseia-se no incentivo à cultura, na divulgação do nome de Jataí internacionalmente e na oportunidade de desenvolvimento artístico para a bailarina. A justificativa do REQ 348/2025 é de cunho humanitário e de saúde pública, visando garantir o direito à vida, saúde e dignidade para um infante com severas limitações físicas desde o nascimento. As razões que fundamentam os pedidos são inteiramente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 382/2026 solicita estudo de viabilidade para implantação de farmácias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, visando que pacientes saiam com medicamentos prescritos. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 382/2026 foca em unidades de saúde específicas dentro do município (UBS e UPA), enquanto o REQ 348/2025 trata de um benefício individual para uma criança, sem especificar uma localidade dentro do município para a prestação do serviço, além de ser um pedido de caráter pessoal e não de infraestrutura pública.

Beneficiários: O REQ 382/2026 tem como beneficiários a população em geral do Município de Jataí que utiliza os serviços de saúde pública, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves.

Justificativa: A justificativa do REQ 382/2026 baseia-se na necessidade de otimizar o acesso a medicamentos, reduzir deslocamentos e aumentar a resolutividade do atendimento de saúde pública. A justificativa do REQ 348/2025 é a necessidade de auxílio financeiro para o tratamento de saúde de uma criança com severas limitações físicas, visando garantir sua dignidade e o direito à saúde. As justificativas são completamente diferentes.