Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pleiteia a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município. São benefícios de natureza distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana dentro do município, enquanto o REQ 330/2025 trata do deslocamento de pacientes para fora do município. A especificidade geográfica da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana (garis e coletores) da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 330/2025 visa beneficiar pacientes que necessitam de transporte para tratamentos e exames em outros locais, implicando um público mais amplo ligado à saúde.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, em conformidade com legislação específica. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos fora do município, propondo uma solução de logística. As motivações e os problemas apontados são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 119/2026 solicita a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPA Pet) no município de Jataí. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para consultas e/ou exames em outros municípios ou estados, visando garantir o acesso à saúde. Os benefícios são distintos, um focado em saúde animal e o outro em transporte para saúde humana.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade onde as ações devem ser implementadas.

• Beneficiários: O REQ 119/2026 tem como beneficiários os animais e seus tutores, especialmente os de baixa renda e protetores independentes. O REQ 330/2025 tem como beneficiários os pacientes do município que necessitam de transporte para tratamentos fora da cidade. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos atendidos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 119/2026 baseia-se na necessidade de atendimento veterinário de urgência e emergência para animais, controle de zoonoses e apoio a tutores de baixa renda. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde, na dificuldade de acesso a tratamentos especializados fora do município e na necessidade de garantir o deslocamento de pacientes. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores e jardinagem. O REQ 330/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e/ou exames fora do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 231/2026 foca em questões de limpeza urbana e saúde pública dentro do município (calçadas e residências), enquanto o REQ 330/2025 aborda deslocamentos para fora do município.

• Beneficiários: No REQ 231/2026, os beneficiários são todos os moradores de Jataí que produzem resíduos de podas e necessitam de um serviço de recolhimento. No REQ 330/2025, os beneficiários são pacientes que necessitam de transporte para tratamentos médicos em outros locais. Embora ambos possam ser considerados "cidadãos de Jataí", os grupos específicos e suas necessidades são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade dos moradores em descartar corretamente os resíduos de podas, o que causa problemas de saúde pública e estética urbana. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito à saúde, na dificuldade de acesso a especialidades médicas fora do município e na necessidade de transporte para consultas e exames, alinhado a princípios constitucionais. As razões que motivam os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 260/2026 foca em unidades específicas dentro do município (CRAS), enquanto o REQ 330/2025 trata de deslocamentos para fora do município.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer ao CRAS no horário comercial. O REQ 330/2025 tem como beneficiários pacientes que necessitam de consultas ou exames fora do município. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos específicos e suas necessidades são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames fora do município. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 153/2026 solicita a ampliação do quadro de profissionais de apoio (mediadores) para alunos neurodivergentes (TEA) na Rede Municipal de Ensino. Já o REQ 330/2025 requer a criação de um Programa de Transporte de Pacientes para realização de consultas e/ou exames em outros municípios ou estados. Os benefícios são de naturezas distintas: um focado em suporte educacional e outro em acesso à saúde via transporte.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 153/2026 foca na rede municipal de ensino, enquanto o REQ 330/2025 aborda o transporte de pacientes para fora do município. A localidade específica do benefício é a rede de ensino no primeiro e a mobilidade para fora do município no segundo, o que difere substancialmente.

• Beneficiários: O REQ 153/2026 visa beneficiar diretamente alunos neurodivergentes (TEA) e suas famílias no âmbito educacional. O REQ 330/2025 tem como beneficiários pacientes que necessitam de consultas e exames fora do município, bem como seus acompanhantes em alguns casos. Embora ambos envolvam pessoas com necessidades específicas, os grupos de beneficiários e as áreas de atendimento são diferentes.

• Justificativa: As justificativas divergem consideravelmente. O REQ 153/2026 baseia-se na necessidade de inclusão e suporte adequado para crianças com autismo no ambiente escolar, destacando relatos de mães atípicas e o déficit de profissionais. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos e exames especializados fora do município, citando o artigo 196 da Constituição Federal.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica. Já o REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte para pacientes realizarem consultas e exames fora do município. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de saúde local e o outro em logística de transporte para atendimento externo.

• Localidade: O REQ 284/2026 aponta para uma localidade específica dentro do município de Jataí: o Residencial Cidade Jardim II, onde se localiza a UBS Geneis Leal Rezende. O REQ 330/2025 refere-se a um benefício que abrange todo o município de Jataí, ao solicitar transporte para pacientes que necessitam se deslocar para "outros municípios ou estados", sem delimitar uma área interna específica.

• Beneficiários: O REQ 284/2026 tem como beneficiários diretos os moradores atendidos pela UBS Geneis Leal Rezende e a comunidade do Residencial Cidade Jardim II e bairros adjacentes. O REQ 330/2025 visa beneficiar uma gama mais ampla de pacientes do município de Jataí que necessitam de transporte para tratamentos fora de sua localidade de residência.

• Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na demanda crescente pela UBS Geneis Leal Rezende, com a inauguração de novos empreendimentos habitacionais. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a especialidades e exames fora do município, citando a Constituição Federal e a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. As motivações são diferentes, embora ambas relacionadas à área da saúde.

Análise Comparativa de Requerimentos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

O REQ 750/2025 solicita a criação de um programa de apoio educacional para estudantes com necessidades específicas em Jataí/GO. O REQ 330/2025 pede a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município, também em Jataí/GO. Apesar de ambos os requerimentos serem para o mesmo município, os benefícios solicitados são distintos, direcionados a diferentes grupos e áreas de atuação.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Detalhamento da Análise

REQ 745/2025 solicita um plano de trabalho e prestação de contas para pessoas com TEA, Neurodivergentes e doenças raras no município de Jataí.

REQ 330/2025 requer a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município de Jataí.

Os requerimentos visam benefícios distintos para diferentes grupos dentro do município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os beneficiários diretos e a localidade a que se destinam.

Identificação dos Documentos

Os documentos em exame são: * REQ 705/2025 * REQ 330/2025

Conteúdo dos Requerimentos

REQ 705/2025

Este requerimento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. A proposição visa reconhecer e homenagear os profissionais da medicina que atuam no município de Jataí, permitindo que cada parlamentar indique até três médicos para receberem a distinção desta Casa de Leis. A cerimônia seria ajustada em data posterior, buscando a melhor ocasião para o evento.

REQ 330/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo municipal a realização de um estudo de viabilidade e, posteriormente, a implementação de um Programa de Transporte de Pacientes. O objetivo é garantir o deslocamento de cidadãos de Jataí que necessitam realizar consultas e/ou exames em outras cidades ou estados, assegurando o acesso à saúde e a dignidade da pessoa humana, especialmente para aqueles que não apresentam risco de vida ou necessidade de recursos assistenciais durante o trajeto.

Avaliação da Similaridade

Ao comparar os elementos centrais de cada proposição, observa-se o seguinte:

• A solicitação: O REQ 705/2025 pleiteia um evento cerimonial (sessão solene), enquanto o REQ 330/2025 demanda a criação de um serviço público (programa de transporte). As naturezas das solicitações são intrinsecamente distintas.
• Os beneficiários: No REQ 705/2025, os beneficiários diretos da homenagem são os médicos do município. No REQ 330/2025, os beneficiários são os pacientes de Jataí que necessitam de transporte para tratamento fora da cidade. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.
• A localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, seja para a realização de um evento na Câmara Municipal ou para a implementação de um programa que atenda seus cidadãos. Neste aspecto, a localidade de referência é a mesma.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos serem instrumentos legislativos de uma mesma câmara municipal e se referirem à mesma cidade, as demandas específicas e os grupos a serem diretamente atendidos são fundamentalmente diferentes. Um requerimento busca uma homenagem institucional, enquanto o outro propõe a criação de um serviço essencial de saúde pública.

Conclusão

Considerando a total divergência nas solicitações e nos grupos de beneficiários, e a única convergência na localidade de abrangência (o município de Jataí), a similaridade entre os conteúdos essenciais dos dois requerimentos é mínima.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Conteúdo

REQ 514/2025 e REQ 330/2025 abordam temas distintos e visam beneficiários diferentes.

• REQ 514/2025: Solicita levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí.
• REQ 330/2025: Requer estudo de viabilidade para criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem para o município de Jataí, os benefícios e os grupos beneficiados são distintos.

Semelhança Percentual

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