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Requerimento nº 186 de 2026
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24/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica da Viela ED-3. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 186/2026 especifica a Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, em Jataí-GO. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí-GO, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade.
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Beneficiários: O REQ 186/2026 visa beneficiar os moradores da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí-GO. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos transtornos causados pela falta de pavimentação na via, como lama, poeira, dificuldades de acesso e impactos na saúde e segurança. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança da cidade, necessitando de um programa institucionalizado. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 190 de 2026
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27/04/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma rua. Já o REQ 322/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 190/2026 especifica a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, em Jataí. O REQ 322/2025 refere-se a um programa a ser implantado em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do estudo de viabilidade. Portanto, as localidades de foco são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 190/2026 visa beneficiar a empresa instalada na rua mencionada e, por extensão, os usuários da via e a economia local. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí, e indiretamente suas famílias e a comunidade. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da infraestrutura para o acesso a uma empresa estratégica para a economia local, visando a mobilidade urbana, segurança viária e estímulo ao desenvolvimento econômico. A justificativa do REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência de abordar a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública, buscando o resgate da dignidade humana e a reintegração social. As razões para os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 209 de 2026
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09/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 209/2026 solicita a doação de resíduos eletroeletrônicos de órgãos públicos municipais para a APAE de Jataí e a realização de campanhas de conscientização sobre o descarte correto e doação. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de Chapecó-SC. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, mas não se concentram em uma localidade específica dentro do município de forma a serem comparados em termos de área geográfica. O foco é municipal.
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Beneficiários: No REQ 209/2026, os beneficiários diretos são a APAE de Jataí e indiretamente os assistidos pela entidade, além da comunidade que será conscientizada sobre o descarte. No REQ 322/2025, os beneficiários são as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar social, os grupos atendidos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 209/2026 reside no apoio à APAE e na promoção da responsabilidade socioambiental através do descarte adequado de lixo eletrônico. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a necessidade de políticas públicas para combater a dependência química e alcoólica, promovendo saúde, assistência social e reintegração. As justificativas são sobre assuntos distintos.
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Requerimento nº 217 de 2026
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15/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 322/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a questão da dependência química e alcoolismo como problema de saúde pública, visando o tratamento, resgate da dignidade e reintegração social dos dependentes. As razões apresentadas são completamente diferentes.
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Requerimento nº 218 de 2026
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15/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 foca em idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e promover dignidade. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança, buscando o resgate da dignidade e a reintegração social. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde e bem-estar, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.
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Requerimento nº 230 de 2026
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20/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 322/2025 busca um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: Ambos os requerimentos são endereçados à Câmara Municipal de Jataí-GO e solicitam estudos ao Prefeito do Município de Jataí. Portanto, a localidade genérica de referência é a mesma, o município de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, especificamente as pessoas com deficiência, ao buscar uma representação mais inclusiva. O REQ 322/2025 foca em um público específico e vulnerável: pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os beneficiários diretos dos programas propostos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização de um símbolo para uma representação mais inclusiva e humanitária, alinhada a padrões internacionais de acessibilidade. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e comunidades, demandando um programa integrado para tratamento e reinserção. As razões apresentadas para as solicitações não guardam semelhança.
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Requerimento nº 249 de 2026
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03/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco em especialidades médicas insuficientes ou inexistentes e credenciamento de novas unidades de saúde. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de outra cidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse.
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Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município. Embora ambos sejam cidadãos de Jataí, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de atendimento médico pelo IPASGO em Jataí, com falta de especialidades e necessidade de deslocamento para outras cidades. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a comunidade, necessitando de um programa institucionalizado e integrado. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 253 de 2026
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03/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com foco em consultas, exames e procedimentos. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.
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Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários os cidadãos que utilizam o SUS, buscando maior clareza sobre o acesso a serviços de saúde. O REQ 322/2025 visa beneficiar pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral. Embora ambos sejam para a população do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se na necessidade de transparência na gestão pública da saúde, conforme o princípio constitucional, para garantir o controle social e a previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, defendendo a institucionalização de um programa contínuo e integrado para o atendimento dessas pessoas. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 260 de 2026
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS para além das 17 horas, visando facilitar o acesso de trabalhadores. Já o REQ 322/2025 propõe a criação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) dentro do município que sejam o foco principal de ambos os pedidos.
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Beneficiários: O REQ 260/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 322/2025 foca em pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 reside na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a necessidade de políticas públicas integradas para o enfrentamento da dependência química e alcoólica como questão de saúde pública e resgate da dignidade humana. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 291 de 2026
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24/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma rua de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são totalmente distintos.
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Localidade: O REQ 291/2026 especifica a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, dentro do município de Jataí. O REQ 322/2025, por sua vez, não especifica uma localidade geográfica restrita dentro do município, mas sim um programa que abrange todos os cidadãos de Jataí afetados pela dependência química e alcoólica.
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Beneficiários: O REQ 291/2026 tem como beneficiários indiretos a comunidade local e investidores, que se beneficiariam da nova classificação do zoneamento, promovendo o desenvolvimento econômico. O REQ 322/2025 visa diretamente pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral.
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Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico da região especificada, facilitando a instalação de empreendimentos. Já o REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência e importância da dependência química e alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, necessitando de um programa contínuo e integrado. As justificativas são completamente diferentes em seu escopo e natureza.
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