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Requerimento nº 249 de 2026
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03/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco em especialidades médicas insuficientes ou inexistentes e credenciamento de novas unidades de saúde. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de outra cidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse.
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Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica no município. Embora ambos sejam cidadãos de Jataí, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de atendimento médico pelo IPASGO em Jataí, com falta de especialidades e necessidade de deslocamento para outras cidades. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a comunidade, necessitando de um programa institucionalizado e integrado. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 253 de 2026
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03/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com foco em consultas, exames e procedimentos. Já o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.
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Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários os cidadãos que utilizam o SUS, buscando maior clareza sobre o acesso a serviços de saúde. O REQ 322/2025 visa beneficiar pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral. Embora ambos sejam para a população do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se na necessidade de transparência na gestão pública da saúde, conforme o princípio constitucional, para garantir o controle social e a previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 322/2025 aponta a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, defendendo a institucionalização de um programa contínuo e integrado para o atendimento dessas pessoas. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 260 de 2026
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS para além das 17 horas, visando facilitar o acesso de trabalhadores. Já o REQ 322/2025 propõe a criação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) dentro do município que sejam o foco principal de ambos os pedidos.
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Beneficiários: O REQ 260/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 322/2025 foca em pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 reside na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a necessidade de políticas públicas integradas para o enfrentamento da dependência química e alcoólica como questão de saúde pública e resgate da dignidade humana. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 291 de 2026
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24/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, especificamente a reclassificação de uma rua de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são totalmente distintos.
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Localidade: O REQ 291/2026 especifica a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, dentro do município de Jataí. O REQ 322/2025, por sua vez, não especifica uma localidade geográfica restrita dentro do município, mas sim um programa que abrange todos os cidadãos de Jataí afetados pela dependência química e alcoólica.
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Beneficiários: O REQ 291/2026 tem como beneficiários indiretos a comunidade local e investidores, que se beneficiariam da nova classificação do zoneamento, promovendo o desenvolvimento econômico. O REQ 322/2025 visa diretamente pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral.
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Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico da região especificada, facilitando a instalação de empreendimentos. Já o REQ 322/2025 fundamenta-se na urgência e importância da dependência química e alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, necessitando de um programa contínuo e integrado. As justificativas são completamente diferentes em seu escopo e natureza.
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Requerimento nº 266 de 2026
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22/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita o estudo de viabilidade e construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 322/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. As solicitações são fundamentalmente diferentes.
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Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima, como a localidade a ser beneficiada. O REQ 322/2025, por outro lado, não menciona uma localidade específica dentro do município, mas sim uma iniciativa com abrangência municipal.
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Beneficiários: No REQ 266/2026, os beneficiários diretos são os pedestres, especialmente crianças, idosos e famílias que transitam na região mencionada. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica em todo o município de Jataí.
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Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 foca na segurança viária, na necessidade de moderação de tráfego e na proteção de pedestres devido ao excesso de velocidade dos veículos na área. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a cidade, visando o tratamento, resgate da dignidade e reintegração social dos dependentes. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 256 de 2026
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01/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal. Em contrapartida, o REQ 322/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, com foco em tratamento, reintegração e prevenção. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 256/2026 especifica que as escolinhas esportivas devem ser implantadas "nos bairros do Município de Jataí" e utilizar quadras da rede municipal de ensino, indicando uma abrangência mais difusa dentro da cidade. O REQ 322/2025, embora também se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a atuação do programa, que se propõe a atender pessoas em situação de dependência em âmbito municipal. Não há uma delimitação geográfica comum que estabeleça a mesma localidade.
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Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes, proporcionando acesso a atividades esportivas. Já o REQ 322/2025 tem como público-alvo pessoas em situação de dependência química e alcoólica, incluindo seus familiares. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 baseia-se na importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano, além da otimização da infraestrutura existente. O REQ 322/2025 fundamenta-se na necessidade de abordar a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança, com o objetivo de institucionalizar um programa contínuo e eficaz de tratamento e reintegração. As justificativas refletem a natureza completamente diferente dos pedidos.
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Requerimento nº 254 de 2026
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02/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 254/2026 solicita informações e providências para a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no município. Já o REQ 322/2025 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em questões ambientais e de segurança contra incêndios, e o outro em saúde pública e assistência social.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Município de Jataí" como a localidade geral de abrangência de suas solicitações. Não há uma especificação de sub-localidades (bairros, ruas) que possa gerar divergência, mas o escopo geográfico é o mesmo.
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Beneficiários: O REQ 254/2026 beneficia a população em geral do município de Jataí, visando a segurança e a qualidade de vida contra os efeitos das queimadas. O REQ 322/2025 foca especificamente nas pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e seus familiares, buscando oferecer tratamento e reinserção social. Os beneficiários diretos são grupos distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 254/2026 aborda os riscos e prejuízos causados pelas queimadas ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança, enfatizando a necessidade de conscientização e prevenção, especialmente durante o período de estiagem. A justificativa do REQ 322/2025 destaca a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e comunidades, ressaltando a necessidade de um programa institucionalizado para atendimento, tratamento e reintegração. As justificativas tratam de problemas públicos de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 297 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 297/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Reabilitação e Clínica de Fisioterapia voltada ao atendimento de atletas dos programas sociais municipais e de entidades do terceiro setor vinculadas ao esporte. Em contrapartida, o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 297/2026 foca em um benefício específico para atletas, sem delimitar uma área geográfica dentro do município, enquanto o REQ 322/2025 propõe um programa de abrangência municipal para pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Não há uma localidade específica e comum a ambos os pedidos.
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Beneficiários: O REQ 297/2026 tem como beneficiários diretos os atletas vinculados a programas sociais e entidades esportivas do município. Já o REQ 322/2025 visa atender pessoas em situação de dependência química e alcoólica, um público distinto e mais amplo em termos de necessidade.
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Justificativa: A justificativa do REQ 297/2026 baseia-se na importância do esporte para inclusão social e saúde, e na necessidade de reabilitação e prevenção de lesões para atletas, cujos tratamentos no SUS são demorados. A justificativa do REQ 322/2025, por sua vez, aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo um programa integrado para tratamento e reinserção social. As razões apresentadas são heterogêneas.
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Requerimento nº 299 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 322/2025 pede estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, com eixos de diagnóstico, tratamento, reintegração, parcerias e prevenção. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício para a saúde pública municipal como um todo, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. O REQ 322/2025 também se refere a um programa municipal, sem delimitação geográfica específica. Portanto, a localidade é a mesma em termos de município, mas a natureza do pedido não se restringe a uma área específica dentro dele em nenhum dos casos.
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Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 322/2025 tem como beneficiários as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de amparo e tratamento para a síndrome da fibromialgia, destacando o impacto na qualidade de vida e a morosidade das medidas atuais. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam a cidade, a necessidade de um programa contínuo e integrado para o resgate da dignidade e reintegração social. As justificativas tratam de problemas de saúde pública completamente diferentes.
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Requerimento nº 300 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses órgãos. Já o REQ 322/2025 pede estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado em um programa de outro município. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 refere-se a uma estrutura para os conselhos municipais em geral, sem especificar uma localidade física dentro do município para sua instalação, embora a justificativa aponte para a necessidade de um espaço centralizado. O REQ 322/2025, por sua vez, propõe um programa de atenção a dependentes químicos e alcoólicos, cujas ações podem abranger todo o município, mas também não especifica uma localidade física para a sede do programa. A localidade genérica do município não é suficiente para caracterizar a mesma localidade específica.
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Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou é atendida por eles, além de servidores públicos que atuam nesses conselhos. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e seus familiares, além da comunidade em geral pela redução de problemas sociais associados. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 foca na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais, que enfrentam dificuldades de espaço e organização. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias e a segurança da cidade, propondo um programa integrado para tratamento e reinserção. As justificativas tratam de problemas e soluções de naturezas completamente diferentes.
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