Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Embora ambos visem apoiar a produção agrícola local, as ferramentas e os objetivos específicos são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 foca especificamente nos feirantes da Agricultura Familiar e, indiretamente, nos consumidores que se beneficiarão da organização. O REQ 246/2025 tem um alcance mais amplo, beneficiando produtores agrícolas em geral e consumidores através da centralização do abastecimento.

• Justificativa: As justificativas convergem na necessidade de melhorar a comercialização e o suporte aos produtores rurais de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 enfatiza a modernização e desburocratização do cadastramento para feiras livres, enquanto o REQ 246/2025 argumenta pela necessidade de uma estrutura física para comercialização e distribuição em larga escala, visando preços mais justos e acesso a mercados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Embora ambos visem o fortalecimento da produção local, as ações propostas são distintas: um foca na participação em eventos existentes, enquanto o outro propõe a criação de uma nova estrutura de comercialização.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: Os beneficiários diretos em ambos os textos são os produtores locais, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. O REQ 217/2026 é mais específico ao mencionar MEIs e Agricultores Familiares, enquanto o REQ 246/2025 abrange de forma mais ampla os agricultores familiares e a produção agrícola local em geral.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos convergem para o objetivo de fortalecer a economia local, gerar renda e dar melhores condições de comercialização para os produtores. O REQ 217/2026 enfatiza a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade através de eventos. O REQ 246/2025 foca na estruturação da comercialização, na redução de atravessadores e na criação de um canal direto de escoamento da produção, além de mencionar a importância do setor agropecuário para a economia do município. As justificativas, embora com focos ligeiramente diferentes, compartilham a mesma raiz de apoio ao setor produtivo.

Como especialista em produção de textos legislativos, com experiência na redação de documentos oficiais em câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

A presente análise visa determinar se os requerimentos REQ 246/2025 e REQ 364/2025 tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos benefícios almejados, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores das proposições.

REQ 246/2025: Detalhamento da Solicitação

O REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que visa à criação de uma CEASA – Central de Abastecimento no Município de Jataí. O benefício direto é a estruturação e ampliação da comercialização da produção agrícola local, com a garantia de preços mais justos para os produtores e alimentos mais acessíveis para a população. Os principais beneficiários são os agricultores familiares e produtores rurais do município, bem como os consumidores e a economia local de Jataí, através da geração de empregos e fortalecimento da arrecadação. A localidade específica para a implantação e o impacto do pedido é o Município de Jataí.

REQ 364/2025: Detalhamento da Solicitação

O REQ 364/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que regulamente a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí. O benefício direto é a melhoria da infraestrutura viária rural, essencial para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população. Os principais beneficiários são os trabalhadores e produtores rurais, bem como a população residente nas comunidades do campo de Jataí. A localidade específica para a aplicação do pedido é a zona rural do Município de Jataí, abrangendo suas estradas vicinais e rodovias municipais.

Comparativo de Conteúdo e Intenção

Ao comparar o conteúdo e a intenção dos dois requerimentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício. O REQ 246/2025 busca a criação de uma infraestrutura física (CEASA) para comercialização de produtos agrícolas, enquanto o REQ 364/2025 busca a destinação específica de recursos tributários para a melhoria da infraestrutura de transporte (estradas rurais).

Embora ambos os requerimentos visem ao desenvolvimento e suporte do setor rural e agropecuário do município, e ambos tenham como localidade o Município de Jataí (com foco na zona rural para o REQ 364/2025), as ações legislativas solicitadas e os benefícios diretos são distintos. O REQ 246/2025 foca na cadeia de comercialização e abastecimento, enquanto o REQ 364/2025 foca na infraestrutura viária e na gestão de recursos fiscais. Os beneficiários, embora ambos sejam do setor rural, são impactados por diferentes tipos de intervenção.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza da solicitação e o beneficiário, a semelhança percentual entre o REQ 246/2025 e o REQ 364/2025 é de [[ 25% ]]. Embora ambos os documentos se refiram ao desenvolvimento do setor rural e agropecuário do Município de Jataí, as propostas legislativas específicas e os benefícios diretos almejados são fundamentalmente diferentes. A similaridade reside na área de atuação (rural) e na localidade (Jataí), mas não na essência da medida solicitada.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 246/2025 pede a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município, através de um Projeto de Lei, para estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios são distintos: um visa aprimorar um programa existente, enquanto o outro propõe a criação de uma nova estrutura de comercialização.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas específicas dentro do município que possam ser comparadas, pois ambos tratam de políticas municipais.

• Beneficiários: O REQ 312/2026 foca especificamente nos pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite, visando o fortalecimento da agricultura familiar. O REQ 246/2025 tem um escopo mais amplo, beneficiando agricultores familiares e a população em geral, ao facilitar a comercialização e o acesso a alimentos. Embora haja sobreposição no público da agricultura familiar, o beneficiário final e o alcance do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualização e aperfeiçoamento de um programa de 2001, considerando o tempo decorrido e a evolução da legislação e das necessidades dos produtores. A justificativa do REQ 246/2025 argumenta sobre a necessidade de uma estrutura de comercialização (CEASA) para superar desafios de escoamento da produção, garantir preços justos e promover o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário, visando a regularização e ampliação de suas atividades. Já o REQ 246/2025 pede a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no Município de Jataí, através de um Projeto de Lei, para estruturar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios são distintos: um foca na regularização e infraestrutura de uma comunidade específica, enquanto o outro visa a criação de um novo equipamento público municipal para toda a produção agrícola.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 246/2025 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a implantação da CEASA, embora mencione assentamentos rurais e áreas de expansão rururbana como beneficiários. A localidade do REQ 262/2026 é específica e contida, enquanto o REQ 246/2025 tem um escopo municipal.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os produtores rurais e agricultores familiares do Município de Jataí, bem como a população em geral através do acesso a alimentos. Embora ambos envolvam o setor agrícola, os beneficiários diretos e o escopo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um imóvel já ocupado e construído pela comunidade, para viabilizar investimentos e fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 246/2025 fundamenta-se na necessidade de estruturar a comercialização da produção agrícola municipal, combater atravessadores, gerar empregos e impulsionar a economia local através da criação de um novo centro de abastecimento. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 011/2026 vs. REQ 246/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança

REQ 011/2026 solicita a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí. O beneficiário é a população em geral, e a localidade é o município de Jataí.

REQ 246/2025 pede a criação de uma CEASA - Central de Abastecimento, no Município de Jataí. O beneficiário são os produtores e consumidores, com a localidade sendo o município de Jataí.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade geral onde as ações devem ser implementadas. No entanto, o REQ 129/2026 foca no fortalecimento da economia solidária em âmbito municipal, sem especificar uma área geográfica restrita, enquanto o REQ 246/2025 visa criar um ponto físico (CEASA) para comercialização de produtos agrícolas, impactando diretamente a zona rural e urbana em relação à logística e comércio de alimentos.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através da geração de emprego, renda e inclusão social decorrente da economia solidária, e diretamente os empreendedores locais e organizações sociais que atuam nesse setor. O REQ 246/2025 foca nos agricultores familiares e produtores locais, bem como nos consumidores, ao propor a criação de um espaço para comercialização de produtos agrícolas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 reside na necessidade de dar atenção especial ao fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, promovendo emprego, renda e inclusão social, além de articular políticas públicas e garantir a participação da sociedade civil. A justificativa do REQ 246/2025 aponta para a necessidade de estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local, garantindo melhores condições para produtores e consumidores, enfrentando desafios de atravessadores e mercados distantes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos a propriedades rurais nos assentamentos do Município de Jataí. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no Município de Jataí. São benefícios de naturezas distintas: um voltado para infraestrutura rural e outro para comercialização agrícola.
• Localidade: Ambos os textos mencionam o Município de Jataí, GO. Contudo, o REQ 258/2026 foca especificamente nos assentamentos e propriedades rurais dentro do município, enquanto o REQ 246/2025 refere-se à criação de uma estrutura centralizada para todo o município, embora mencione o suporte a assentamentos rurais e áreas de expansão rururbana como parte do público-alvo. A especificidade geográfica do primeiro é maior.
• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais dos assentamentos, que necessitam de acesso a máquinas para o preparo do solo e manutenção de estradas. O REQ 246/2025 visa beneficiar um público mais amplo, incluindo agricultores familiares, produtores locais e a população em geral (consumidores), através da facilitação da comercialização e acesso a alimentos.
• Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 258/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de melhorar a infraestrutura rural para aumentar a produtividade, o escoamento da produção e o acesso a serviços. O REQ 246/2025 justifica a criação da CEASA pela necessidade de estruturar a comercialização agrícola, garantir preços justos, reduzir a dependência de atravessadores e fortalecer a economia local através da geração de empregos e aumento da arrecadação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 085/2026: Solicita medidas para o fortalecimento da feira livre dominical.
  • REQ 246/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento).

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 085/2026: Feirantes, agricultores familiares e consumidores da feira livre.

  • REQ 246/2025: Produtores agrícolas locais, especialmente agricultores familiares, e consumidores em geral.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 20% ]]. Embora ambos visem o desenvolvimento econômico local em Jataí, eles abordam diferentes setores (feira livre vs. central de abastecimento) e propõem soluções distintas (medidas de apoio vs. criação de uma entidade).

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com o objetivo de fortalecer o comércio local e incentivar a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede a criação de uma Central de Abastecimento (CEASA) no município, visando estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios são distintos: um foca na tributação e formalização comercial, enquanto o outro se concentra na infraestrutura e comercialização agrícola.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas quanto ao escopo municipal.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar sua regularização e fortalecer seus negócios. O REQ 246/2025 visa beneficiar os agricultores familiares e produtores rurais locais, além de consumidores, ao criar um canal direto para a comercialização de produtos agrícolas. Embora ambos se refiram a setores econômicos do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico através da formalização e do incentivo ao empreendedorismo, combatendo a informalidade e a burocracia. Já o REQ 246/2025 justifica a solicitação pela necessidade de estruturar a comercialização agrícola, garantir preços justos para produtores e alimentos acessíveis para a população, além de impulsionar o setor agropecuário como pilar da economia municipal. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.