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REQ 218/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 19 de Março de 2025 às 09:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Guilherme Alves
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“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos e financeiros com o objetivo de ampliar o programa de castração de cães e gatos e implantar um sistema de monitoramento desses animais por meio da instalação de microchips.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

218

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/03/2025

Protocolo

339/2025 - 19 de Março de 2025 às 10:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Bem-Estar Animal - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Saúde Pública - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025
Data: 9 de Abril de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
9 de Abril de 2025
9 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Abril de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
9 de Abril de 2025
9 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Abril de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Março de 2025
19 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 de Março de 2025
19 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
19 de Março de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral O requerimento do Vereador Guilherme Alves é de extrema importância para Jataí. A proposta de ampliar o programa de castração e monitorar cães e gatos por microchips visa controlar o crescimento desordenado da população animal, minimizando o abandono e os riscos de doenças transmitidas por animais. Essa iniciativa promove o bem-estar animal, a saúde pública e a segurança da comunidade, além de permitir a criação de um banco de dados municipal para políticas públicas mais eficazes. A medida demonstra um avanço na proteção e no controle da população de cães e gatos, beneficiando tanto os animais quanto os moradores de Jataí.
Temas Relacionados
  • Bem-Estar Animal
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Saúde Pública
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Segurança Pública e Defesa Civil
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura de Jataí
  • Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito é responsável por alocar recursos e implementar políticas públicas. A aprovação e o apoio do prefeito são cruciais para a realização dos estudos técnicos e financeiros necessários para a ampliação do programa de castração e a implantação do sistema de monitoramento por microchips.
  • Nome: Carlos Alberto Biella
  • Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente
  • Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  • Importância: O Secretário de Meio Ambiente é diretamente responsável pela execução das políticas ambientais do município. A realização dos estudos técnicos e financeiros solicitados pelo vereador é fundamental para que a secretaria possa planejar e implementar ações eficazes de controle populacional de cães e gatos, bem como promover o bem-estar animal e a saúde pública.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Saúde
  • Importância: A Secretaria de Saúde pode se beneficiar do controle da população animal, pois isso impacta diretamente na redução da transmissão de zoonoses e, consequentemente, nos custos com saúde pública.
  • Instituição: Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal
  • Importância: As ONGs que atuam na proteção animal podem se beneficiar da ampliação do programa de castração e do sistema de monitoramento, pois isso pode reduzir a sobrecarga de animais abandonados e facilitar a identificação e o cuidado com os animais.
  • Instituição: Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Meio Ambiente
  • Importância: Os conselhos podem atuar na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e a saúde pública, garantindo a participação da sociedade civil na gestão dessas questões.