Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) integrante do patrimônio do JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer ativos. Já o REQ 206/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), visando fortalecer sua representatividade institucional e permitir a busca por recursos oficiais e benefícios fiscais. Os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um versa sobre gestão de ativos previdenciários e o outro sobre o reconhecimento de uma entidade de classe.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um bem imóvel (Terminal Rodoviário de Jataí) como foco da solicitação, enquanto o REQ 206/2025 refere-se a uma entidade (CDL Jataí) que atua em todo o município. A localidade é a mesma em nível municipal, mas a especificidade do objeto de solicitação difere.
• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, através da otimização da gestão previdenciária. O REQ 206/2025 tem como beneficiário direto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí e, por consequência, a classe empresarial e a comunidade em geral através das ações da CDL. Os públicos beneficiados são distintos.
• Justificativa: As justificativas apresentadas são distintas. O REQ 117/2026 justifica a solicitação de estudo para alienação do imóvel na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, que possui um imóvel que gera custos e pouca rentabilidade, visando fortalecer a segurança financeira e atuarial do regime previdenciário. O REQ 206/2025 justifica a declaração de Utilidade Pública para a CDL em seu papel de importância para o desenvolvimento econômico e social do município, representação do comércio local e promoção de empreendedorismo e ações comunitárias.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 206/2025

A análise comparativa dos documentos REQ 104/2026 e REQ 206/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

O REQ 104/2026, datado de 10 de março de 2026, foca em informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar, e a localidade específica é o município de Jataí - GO. A solicitação centraliza-se na viabilização e expansão da energia solar fotovoltaica.

Em contrapartida, o REQ 206/2025, com data de 05 de março de 2025, versa sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL. O beneficiário direto é a CDL Jataí, e a localidade é o município de Jataí - GO. O objetivo principal é conferir um reconhecimento institucional e facilitar a atuação da entidade em prol do comércio local e da comunidade.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as naturezas das solicitações são distintas. Um busca esclarecimentos e ações para o setor de energia renovável, enquanto o outro visa a concessão de um título para uma entidade representativa do comércio. A diferença na natureza do benefício solicitado e nos beneficiários diretos e indiretos resulta em uma similaridade percentual de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Central e Beneficiário

• REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, beneficiando crianças e adolescentes da localidade.
• REQ 206/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL, visando fortalecer o comércio local e beneficiar empresários e a comunidade em geral.

Localidade

Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 050/2026 é direcionado à população infanto-juvenil do município que necessita de amparo social, enquanto o REQ 206/2025 foca no desenvolvimento do comércio e na representação dos lojistas da mesma cidade.

Análise de Similaridade

Considerando que os requerimentos buscam atender a diferentes segmentos da sociedade e propõem benefícios distintos para a mesma localidade, a similaridade entre os documentos é: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Já o REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como Setor Geda, na Rua Dona Ana Geda, altura do nº 160, em Jataí/GO. O REQ 206/2025, embora mencione Jataí/GO como município, não especifica uma localidade interna para o benefício, pois o pedido é para uma entidade municipal.

• Beneficiários: No REQ 045/2026, os beneficiários são os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. No REQ 206/2025, o beneficiário direto é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí - CDL, com o objetivo de fortalecer suas ações e pleitear recursos, o que indiretamente beneficiaria o comércio e a sociedade local. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura de drenagem urbana para resolver problemas de alagamento e garantir segurança e salubridade. A justificativa do REQ 206/2025 foca na importância da CDL para o desenvolvimento econômico e social do município, na representação do comércio e na geração de empregos, buscando reconhecimento institucional e fortalecimento de suas atividades. As justificativas são totalmente divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), com o objetivo de fortalecer sua representatividade e facilitar o pleito por recursos oficiais e benefícios fiscais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas municipais (cultura e esporte) e o REQ 206/2025 se refere a uma entidade específica (CDL Jataí) que atua no comércio local. Embora ambos sejam para Jataí, o escopo geográfico e temático é diferente.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, impactando indiretamente os munícipes que usufruem desses serviços. O REQ 206/2025 tem como beneficiário direto a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí e, secundariamente, a classe empresarial e a sociedade em geral através das ações da CDL. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio orçamentário e isonomia entre as pastas de cultura e esporte, ressaltando a importância social e econômica de ambas. A justificativa do REQ 206/2025 fundamenta-se na relevância da CDL para o desenvolvimento econômico e social de Jataí, na sua atuação em prol do comércio local e na necessidade de reconhecimento institucional para ampliar suas ações e benefícios. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 386/2025 solicita alteração de lei para cálculo de remuneração de fiscais. REQ 206/2025 pede declaração de utilidade pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). As solicitações são distintas, destinadas a entidades e objetivos diferentes, apesar de ambas serem direcionadas ao município de Jataí/GO.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Detalhada

REQ 258/2025 solicita a elaboração de um projeto de lei para incluir artistas locais em eventos municipais, com apoio financeiro e a criação de um cadastro de artistas. O beneficiário seria a comunidade artística do município de Jataí.

REQ 206/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí (CDL), visando o fortalecimento da entidade e a possibilidade de obter recursos e benefícios fiscais. O beneficiário é a CDL e a comunidade de Jataí.

As solicitações e os beneficiários são distintos, embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise Preliminar

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]].