Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os seguintes requerimentos serão comparados:

• REQ 653/2025: Requerimento original.
• REQ 176/2025: Requerimento analisado.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 653/2025: Solicita a reforma e construção de calçada ao longo da Rua Epaminondas Campos, no Setor Alto das Rosas. O beneficiário direto é a população que utiliza a referida rua.
• REQ 176/2025: Solicita a doação da área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí, localizada no Setor Geda. O objetivo é a implementação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. O beneficiário final é a população que necessita dos serviços de saúde.

Cálculo da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para localidades diferentes, a similaridade entre eles é relativamente baixa. Apesar de ambos buscarem melhorias para o município de Jataí, o tipo de benefício (infraestrutura vs. doação de área para saúde) e a localização específica (Setor Alto das Rosas vs. Setor Geda) são diferentes.

A similaridade percentual entre os documentos é estimada em: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade.

Identificação dos Documentos

• REQ 611/2025: Requerimento datado de 13 de setembro de 2025.
• REQ 176/2025: Requerimento datado de 24 de fevereiro de 2025.

Conteúdo do REQ 611/2025

Este documento formaliza a solicitação de aquisição de um imóvel. O beneficiário direto da ação é o Município de Jataí, com a finalidade de garantir a continuidade e a segurança da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. A localidade específica do pedido é o imóvel atualmente alugado e destinado a essa Casa de Apoio, que, conforme a justificativa, é essencial para o acolhimento de pacientes e seus familiares.

Conteúdo do REQ 176/2025

Este requerimento formaliza a solicitação de doação de uma área. O beneficiário direto da ação é o Município de Jataí, com o propósito de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. A localidade específica do pedido é a área onde funcionava a Escola Washington de Barros, localizada no Setor Geda, com detalhes de matrícula e endereço fornecidos no documento.

Comparativo e Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela distinções significativas entre os dois requerimentos:

• A natureza da solicitação é diferente: REQ 611/2025 pede a aquisição de um imóvel, enquanto REQ 176/2025 solicita a doação de uma área.
• O benefício final ou a finalidade para a qual o imóvel/área seria utilizado pelo Município de Jataí também difere: o primeiro visa a manutenção da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, e o segundo propõe a criação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
• As localidades ou propriedades objeto dos pedidos são distintas: um refere-se ao imóvel onde já funciona a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, e o outro à área da antiga Escola Washington de Barros.

Semelhança Percentual: [[ 15% ]]

A similaridade entre os documentos é baixa, pois os elementos cruciais para a comparação – a ação solicitada, a finalidade específica para a qual o bem será utilizado e a identificação precisa da propriedade – são fundamentalmente diferentes. A sobreposição se restringe ao fato de ambos serem requerimentos legislativos emitidos na mesma Câmara Municipal de Jataí e abordarem a destinação de bens imóveis para serviços públicos, especificamente na área da saúde. As diferenças nos aspectos centrais da solicitação, do beneficiário final e da localidade são substanciais, impedindo uma alta taxa de similaridade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre o REQ 654/2025 e o REQ 176/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

O REQ 654/2025 solicita a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí, visando atender às necessidades das famílias enlutadas e fortalecer a vigilância epidemiológica. O beneficiário direto é a população de Jataí que necessita de serviços de verificação de óbito.

Em contrapartida, o REQ 176/2025 busca a doação da área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí, com o objetivo de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. O beneficiário direto é o município de Jataí, que poderá utilizar a área para fins de saúde pública.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, eles abordam questões distintas e buscam benefícios diferentes para a localidade. O primeiro visa aprimorar os serviços de saúde relacionados a óbitos, enquanto o segundo busca a destinação de um espaço físico para a área da saúde.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Título e Assunto Principal - REQ 677/2025: Solicita reforço na segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí. - REQ 176/2025: Solicita a doação da área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí.

Benefício Solicitado - REQ 677/2025: Designação de vigilantes ou o retorno permanente da viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para a UPA. - REQ 176/2025: Doação da área onde funcionava a Escola Washington de Barros ao município de Jataí para a implementação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.

Localidade Específica - REQ 677/2025: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí. - REQ 176/2025: Área da Escola Washington de Barros, localizada no município de Jataí.

Semelhança Percentual [[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e com a experiência acumulada nesta Casa, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos destinatários dos benefícios e nas áreas geográficas envolvidas.

Análise do REQ 693/2025

Este requerimento formaliza um pedido à Prefeitura Municipal de Jataí e ao Hospital Estadual de Jataí.

• Objeto da Solicitação: A demanda central é a disponibilização urgente e imediata de testes para o vírus H1N1 (Influenza A).
• Beneficiário e Abrangência: O benefício visa a população de Jataí, com ênfase nos grupos de risco, através da ampliação da testagem em todas as unidades da rede pública de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí. A justificativa ressalta a necessidade de diagnóstico rápido para tratamento e controle da disseminação viral.

Análise do REQ 176/2025

Este requerimento é direcionado ao Governador do Estado de Goiás e à Secretária de Estado da Educação.

• Objeto da Solicitação: O cerne do pedido é a doação da área onde funcionava a Escola Washington de Barros ao Município de Jataí.
• Beneficiário e Abrangência: O beneficiário direto é o Município de Jataí, que pretende utilizar o espaço para implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. A localidade específica é a área da antiga Escola Washington de Barros, situada no Setor Geda, em Jataí. A justificativa aponta para o estado de abandono do prédio e a necessidade de uma função social relevante para o local.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas, assim como os locais e os beneficiários diretos dos pedidos.

• O REQ 693/2025 trata de uma medida de saúde pública emergencial, focada na oferta de um serviço (testagem) em diversos pontos da rede de saúde municipal.
• O REQ 176/2025 aborda a gestão do patrimônio público, solicitando a transferência de uma propriedade específica para um novo uso, também de interesse público, mas de caráter infraestrutural.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação do REQ 693/2025 é a disponibilização de testes para H1N1 em toda a rede pública de saúde de Jataí. A solicitação do REQ 176/2025 é a doação de uma área específica (antiga Escola Washington de Barros) para o município, com a finalidade de criar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí e um deles tenha uma finalidade relacionada à saúde, os benefícios diretos e as localidades específicas de aplicação são distintos.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima, dada a disparidade entre a natureza dos pedidos.

Semelhança percentual entre REQ 693/2025 e REQ 176/2025: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários diretos e a localidade específica a ser impactada.

Análise do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 apresenta uma solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O propósito central é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam no município, visando o reconhecimento de sua contribuição para a saúde pública. A localidade envolvida é o município de Jataí como um todo, sendo a homenagem direcionada aos profissionais que servem a comunidade local.

Análise do REQ 176/2025

Por sua vez, o REQ 176/2025 versa sobre um pedido de doação de uma área específica. A solicitação é para que a área onde funcionava a Escola Washington de Barros seja doada ao Município de Jataí. O beneficiário principal é o próprio Município, com a finalidade de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde, o que, por extensão, beneficiaria a população jataienses. A localidade específica é o terreno da antiga Escola Washington de Barros, situada no Setor Geda, uma área física e delimitada dentro do município.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos e objetos. O REQ 610/2025 busca um ato de reconhecimento e celebração, de natureza honorífica, direcionado a uma categoria profissional. O REQ 176/2025, em contrapartida, trata da gestão patrimonial do município, solicitando a transferência de um bem imóvel para uma nova destinação pública e funcional.

Os benefícios almejados são intrinsecamente diferentes: um é o reconhecimento simbólico, o outro é a aquisição de um ativo físico para a criação de uma nova infraestrutura de serviço público.

Quanto às localidades, embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade do alvo é distinta. O primeiro abrange uma categoria de profissionais em todo o território municipal, enquanto o segundo foca em um endereço e terreno específicos dentro da cidade.

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos objetos das solicitações, nos benefícios propostos e nas localidades específicas que seriam diretamente impactadas, a similaridade entre o REQ 610/2025 e o REQ 176/2025 é mínima. A única sobreposição reside no fato de ambos os requerimentos serem endereçados à mesma Câmara Municipal e se referirem ao mesmo município de Jataí em um sentido amplo. Contudo, os elementos centrais da análise – a solicitação, o beneficiário e a localidade específica – são completamente distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a correspondência entre dois documentos legislativos, denominados "REQ 701/2025" e "REQ 176/2025", com o objetivo de determinar se suas proposições convergem em termos de solicitação, destinatário do benefício e localidade específica.

Conteúdo do REQ 701/2025

O primeiro expediente, "REQ 701/2025", apresenta uma solicitação ao Poder Executivo Municipal de Jataí/GO. O cerne da proposição reside na busca por estudos para a celebração de um convênio com o curso de Educação Física da Universidade Federal de Jataí (UFJ). A finalidade desse acordo é o acompanhamento e a orientação para o bom funcionamento das academias ao ar livre existentes no município. O benefício direto almejado é a promoção da saúde e bem-estar da população que utiliza esses espaços, com foco em idosos e indivíduos com menor acesso a serviços privados. A localidade específica do pedido abrange as academias ao ar livre distribuídas pela cidade.

Conteúdo do REQ 176/2025

Em contrapartida, o segundo expediente, "REQ 176/2025", direciona-se ao Governador do Estado de Goiás e à Secretária de Estado da Educação. A demanda central é a doação da área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí. A justificativa para tal pedido é a desativação e abandono do prédio, com o intuito de permitir que o Poder Executivo Municipal implemente uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde de Jataí. O beneficiário direto da doação seria o próprio Município de Jataí, que, por sua vez, atenderia às necessidades da comunidade com a nova estrutura. A localidade específica é a área onde funcionava a Escola Washington de Barros, detalhada com informações cadastrais precisas.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, observa-se uma distinção fundamental:

• Solicitação (Benefício): O "REQ 701/2025" pleiteia um convênio para orientação em academias ao ar livre, enquanto o "REQ 176/2025" solicita a doação de um imóvel para a criação de uma central de saúde. As naturezas dos benefícios são intrinsecamente diferentes.
• Beneficiário do Pedido: No "REQ 701/2025", o benefício direto do convênio recai sobre os usuários das academias ao ar livre. Já no "REQ 176/2025", o beneficiário direto da doação é o Município de Jataí, que então destinará o espaço para um serviço público.
• Localidade Específica: Embora ambos os pedidos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas são distintas. O "REQ 701/2025" aborda as academias ao ar livre (plural, indicando múltiplos pontos), enquanto o "REQ 176/2025" foca em uma área singular e bem definida: a antiga Escola Washington de Barros.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela que as proposições divergem substancialmente em seus objetivos, nos destinatários diretos das ações propostas e nos locais específicos de sua aplicação.

Semelhança Percentual

Considerando a ausência de sobreposição nos elementos cruciais da solicitação, do beneficiário direto da ação e da localidade específica, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos originados na mesma câmara municipal e direcionados a esferas do poder executivo para atender demandas da população de Jataí, a essência de seus pedidos é completamente distinta.

A semelhança percentual entre REQ 701/2025 e REQ 176/2025 é de [[ 5% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas envolvidas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre proposições legislativas exige uma dissecação cuidadosa de seus elementos essenciais. Para tanto, examinaremos o conteúdo do REQ 620/2025 e do REQ 176/2025.

Requerimento 620/2025 (REQ 620/2025)

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo municipal.

• Objeto da Solicitação: A proposição solicita a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular.
• Beneficiário: O benefício direto visa as escolas da rede municipal de ensino e, por extensão, os alunos e a comunidade de Jataí, através da formação de cidadãos mais conscientes no trânsito.
• Localidade Específica: A abrangência da solicitação recai sobre a rede municipal de ensino de Jataí, ou seja, todas as instituições de ensino sob a gestão do município.

Requerimento 176/2025 (REQ 176/2025)

Este requerimento, por sua vez, apresenta uma demanda distinta.

• Objeto da Solicitação: O cerne da proposição é a solicitação de doação da área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí, com a finalidade de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
• Beneficiário: O beneficiário direto é o Município de Jataí, que receberia a propriedade, e indiretamente a população que seria atendida pela Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
• Localidade Específica: A localidade é extremamente particularizada, referindo-se à área onde funcionava a Escola Washington de Barros, com detalhamento de sua localização no Setor Geda, dentro do município de Jataí.

Confronto dos Elementos Centrais

Ao confrontar os elementos essenciais de ambos os requerimentos, as distinções tornam-se evidentes.

O REQ 620/2025 trata de uma política educacional de caráter transversal, buscando a inserção de um tema específico no currículo escolar de toda a rede municipal. Seu foco é a formação e a conscientização, com um impacto sistêmico na educação.

Já o REQ 176/2025 versa sobre a gestão patrimonial e a destinação de um bem imóvel específico. A solicitação é a transferência de propriedade de uma área desativada para que o município possa utilizá-la para um fim distinto, relacionado à saúde pública.

Os benefícios almejados são intrinsecamente diferentes: um busca aprimorar a educação e a segurança no trânsito, enquanto o outro visa a readequação de um espaço físico para atender a demandas de saúde. As localidades, embora ambas situadas em Jataí, possuem escopos distintos: uma é a totalidade da rede de ensino municipal, a outra é um terreno e edificação pontual.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima, restringindo-se ao fato de serem ambos requerimentos legislativos endereçados à mesma Câmara Municipal e referentes ao mesmo município. As proposições em si, em seus objetos e alcances, são completamente distintas.

Semelhança percentual entre REQ 620/2025 e REQ 176/2025: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente camarário, com vasta experiência na elaboração e análise de documentos oficiais, procedo à avaliação dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais para a compreensão de sua finalidade e alcance. A análise se concentrará na solicitação formulada, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica visada, desconsiderando os proponentes, conforme orientação.

Análise do REQ 675/2025

O documento intitulado "REQ 675/2025" formaliza um pedido ao Poder Executivo Municipal de Jataí. A solicitação principal é a realização de um estudo técnico de viabilidade para a recuperação e manutenção da estrada JTI-203. O benefício almejado é a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança nesta via. A localidade específica é claramente definida como a estrada JTI-203, popularmente conhecida como "Estrada das 7 Placas", que conecta as rodovias BR-364 e BR-060. O beneficiário direto da intervenção é a população que utiliza essa estrada, incluindo moradores, trabalhadores, estudantes e produtores rurais.

Análise do REQ 176/2025

O documento denominado "REQ 176/2025" apresenta uma demanda direcionada ao Governo do Estado de Goiás e à Secretaria de Estado da Educação. A solicitação principal consiste na doação da área onde funcionava a Escola Washington de Barros ao Município de Jataí. O benefício pretendido, após a doação, é a implementação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde de Jataí no local. A localidade específica é a área da antiga Escola Washington de Barros, situada no Setor Geda, em Jataí. O beneficiário direto da doação é o próprio Município de Jataí, que, por sua vez, visa atender às necessidades da comunidade com a nova estrutura.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos distinções fundamentais nos aspectos cruciais para esta avaliação:

• Benefício Solicitado: O REQ 675/2025 busca a recuperação e manutenção de uma infraestrutura viária, enquanto o REQ 176/2025 pleiteia a transferência de propriedade de um imóvel para um novo uso público. São naturezas de pedidos completamente distintas.
• Localidade Específica: O primeiro requerimento foca em uma estrada (JTI-203), uma via de circulação. O segundo, por sua vez, refere-se a uma área edificada específica (antiga Escola Washington de Barros). As localizações físicas são diferentes dentro do município.
• Beneficiário Direto do Pedido: Embora ambos os requerimentos visem, em última instância, o bem-estar da população de Jataí, o beneficiário direto da ação solicitada é diferente. No REQ 675/2025, a melhoria é para os usuários da estrada. No REQ 176/2025, a doação é para o Município de Jataí, que então desenvolverá um novo serviço.

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam solicitações de naturezas distintas, para localidades físicas diferentes e com objetivos imediatos divergentes, a semelhança entre eles, no que tange à solicitação, ao beneficiário e à localidade, é mínima. A única convergência reside no fato de serem documentos legislativos do mesmo município. Contudo, os elementos centrais da demanda são completamente desiguais.

[[ 5% ]]