Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Benefício Solicitado:
  • REQ 176/2025: Doação de área para o Município de Jataí para a construção de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
  • REQ 142/2025: Estudo de viabilidade e implantação do Serviço Digital "JATAÍ NA PALMA DA MÃO" na área da Saúde.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Solicitação e Beneficiário

• REQ 041/2026: Busca a regulamentação da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município de Jataí, através de um projeto de lei do Poder Executivo. O beneficiário direto seria a coletividade, visando segurança jurídica e bem-estar social.
• REQ 176/2025: Solicita a doação da área da Escola Washington de Barros, localizada no Setor Geda em Jataí, do Estado de Goiás para o Município de Jataí, visando a implementação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. O beneficiário direto seria a população de Jataí, com melhorias na área da saúde.

Localidade

Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, mas o REQ 176/2025 especifica o Setor Geda como a localidade da área da escola. O REQ 041/2026 tem um escopo municipal mais amplo.

Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados (regulamentação de vigilância vs. doação de área para saúde) e a especificação da localidade no REQ 176/2025, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de justa homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 176/2025 pede a doação de uma área de uma escola desativada ao município de Jataí, com o objetivo de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. Portanto, os benefícios são de natureza completamente distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando-a aberta, enquanto o REQ 176/2025 refere-se especificamente à área da antiga Escola Washington de Barros.

• Beneficiários: O REQ 216/2026 visa beneficiar a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí por meio de uma homenagem. Já o REQ 176/2025 visa beneficiar a população de Jataí com a implementação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde, além de resolver um problema de segurança pública e de uso de espaço ocioso.

• Justificativa: As justificativas divergem fundamentalmente. O REQ 216/2026 fundamenta-se no reconhecimento do legado e das contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. O REQ 176/2025 justifica-se pela necessidade de dar um destino socialmente relevante e seguro a um espaço público desativado, combatendo a degradação e a ocupação irregular, e atendendo a demandas da área da saúde.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesma Localidade e Benefício?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade.

Identificação dos Documentos

• REQ 611/2025: Requerimento datado de 13 de setembro de 2025.
• REQ 176/2025: Requerimento datado de 24 de fevereiro de 2025.

Conteúdo do REQ 611/2025

Este documento formaliza a solicitação de aquisição de um imóvel. O beneficiário direto da ação é o Município de Jataí, com a finalidade de garantir a continuidade e a segurança da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. A localidade específica do pedido é o imóvel atualmente alugado e destinado a essa Casa de Apoio, que, conforme a justificativa, é essencial para o acolhimento de pacientes e seus familiares.

Conteúdo do REQ 176/2025

Este requerimento formaliza a solicitação de doação de uma área. O beneficiário direto da ação é o Município de Jataí, com o propósito de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde. A localidade específica do pedido é a área onde funcionava a Escola Washington de Barros, localizada no Setor Geda, com detalhes de matrícula e endereço fornecidos no documento.

Comparativo e Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise detalhada revela distinções significativas entre os dois requerimentos:

• A natureza da solicitação é diferente: REQ 611/2025 pede a aquisição de um imóvel, enquanto REQ 176/2025 solicita a doação de uma área.
• O benefício final ou a finalidade para a qual o imóvel/área seria utilizado pelo Município de Jataí também difere: o primeiro visa a manutenção da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, e o segundo propõe a criação de uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde.
• As localidades ou propriedades objeto dos pedidos são distintas: um refere-se ao imóvel onde já funciona a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, e o outro à área da antiga Escola Washington de Barros.

Semelhança Percentual: [[ 15% ]]

A similaridade entre os documentos é baixa, pois os elementos cruciais para a comparação – a ação solicitada, a finalidade específica para a qual o bem será utilizado e a identificação precisa da propriedade – são fundamentalmente diferentes. A sobreposição se restringe ao fato de ambos serem requerimentos legislativos emitidos na mesma Câmara Municipal de Jataí e abordarem a destinação de bens imóveis para serviços públicos, especificamente na área da saúde. As diferenças nos aspectos centrais da solicitação, do beneficiário final e da localidade são substanciais, impedindo uma alta taxa de similaridade.

Avaliação Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Avaliação Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]