Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 170/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 170/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao foco da solicitação, apesar de ambos serem originados na Câmara Municipal de Jataí-GO.

O REQ 104/2026 busca informações e providências junto a órgãos federais e à concessionária de energia elétrica sobre restrições na instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí. O benefício almejado é a viabilização da expansão da energia solar fotovoltaica, com foco em produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir nesta área. A localidade específica é o município de Jataí, com menção à região sudoeste de Goiás.

Em contrapartida, o REQ 170/2025 solicita ao Poder Executivo Municipal a isenção de impostos municipais sobre o café. O benefício pretendido é o incentivo à produção local de café, a geração de empregos e o fortalecimento da economia municipal através da redução da carga tributária sobre este produto. A localidade específica é o município de Jataí, com foco na cadeia produtiva do café.

As diferenças centrais residem na natureza do benefício (esclarecimentos e providências para energia solar versus isenção fiscal para café) e nos destinatários das solicitações (órgãos federais e concessionária de energia versus Poder Executivo Municipal). Embora ambos os requerimentos visem o desenvolvimento econômico do município de Jataí, os meios e os setores específicos que buscam impulsionar são distintos.

Considerando a distinção clara entre o benefício solicitado e o setor econômico abordado, a semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores, é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Já o REQ 170/2025 pede a isenção ou redução de impostos municipais sobre o café. As solicitações são distintas em sua natureza e finalidade.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel dentro do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário de Jataí) como foco da análise, enquanto o REQ 170/2025 refere-se à produção de café em âmbito municipal, sem delimitar uma área geográfica específica além do município como um todo.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar os servidores públicos municipais de Jataí através da otimização da gestão do JataíPrev, fortalecendo os ativos previdenciários. O REQ 170/2025 tem como beneficiários os produtores de café e consumidores do município, através da redução da carga tributária. Os grupos de beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e não traz rentabilidade efetiva ao fundo previdenciário, visando o fortalecimento financeiro e atuarial do sistema. A justificativa do REQ 170/2025 fundamenta-se no potencial de incentivo à produção local, geração de empregos e fortalecimento da economia municipal através da redução da carga tributária sobre o setor cafeeiro. As razões apresentadas são específicas para cada pedido e não há sobreposição significativa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de justa homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 170/2025 pede a isenção de impostos municipais sobre o café. São benefícios de natureza completamente distintas.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 216/2026, embora não especifique um local para a denominação do próprio público, visa homenagear uma figura proeminente que se confunde com a história do município como um todo. O REQ 170/2025 trata de uma política tributária que afeta a cadeia produtiva do café em todo o município. Não há uma sobreposição direta em termos de localidade específica atendida por ambos os pedidos.
• Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário direto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí que se beneficiará da preservação de sua história. O REQ 170/2025 visa beneficiar os produtores e consumidores de café no município, bem como a economia local através do fortalecimento dessa cadeia produtiva. Os beneficiários são distintos em sua natureza.
• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas, sociais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 170/2025 fundamenta-se em incentivos econômicos e fiscais para a cadeia produtiva do café, visando gerar empregos e fortalecer a economia municipal. As razões apresentadas para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Assunto Principal e Beneficiário

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos do Governo Federal. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.
• REQ 170/2025: Solicita ao Poder Executivo Municipal a isenção de impostos municipais sobre o café, visando beneficiar produtores e consumidores locais.

Localidade

Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 083/2026 foca em uma infraestrutura específica (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 170/2025 aborda um setor econômico (produção de café) em âmbito municipal.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos (informações sobre obra vs. isenção de impostos) e são direcionados a diferentes esferas (federal vs. municipal), a semelhança entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 741/2025 solicita a criação de um programa educacional, enquanto o REQ 170/2025 pede isenção de impostos sobre o café. Os beneficiários e as localidades são as mesmas, mas os benefícios solicitados são distintos.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 050/2026: Solicita estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • REQ 170/2025: Solicita isenção de impostos municipais sobre o café.

• Beneficiário:

  • REQ 050/2026: Crianças e adolescentes do Município de Jataí.
  • REQ 170/2025: Produtores e consumidores de café no Município de Jataí.

• Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, mas as localidades específicas dentro do município são diferentes (a população em geral no caso do Conselho Tutelar, e a área rural com produtores de café no outro caso).

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, considerando que o benefício solicitado e o público-alvo são distintos, embora ambos se refiram ao mesmo município.

Semelhança: [[ 10% ]]

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 179/2025

• Solicitação: Criação e inclusão no calendário municipal do Dia do Cooperativismo.
• Beneficiários: Cooperativas e cooperados de Jataí-GO.
• Localidade: Jataí-GO.

REQ 170/2025

• Solicitação: Isenção de impostos municipais sobre o café.
• Beneficiários: Produtores e consumidores de café em Jataí-GO.
• Localidade: Jataí-GO.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Em contrapartida, o REQ 170/2025 pede a isenção ou redução de impostos municipais sobre o café. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como o Setor Geda, com menção à Rua Dona Ana Geda, na altura do nº 160. O REQ 170/2025, por sua vez, refere-se ao município de Jataí/GO de forma genérica, sem delimitar uma área específica dentro da cidade para a aplicação da isenção fiscal.

• Beneficiários: O REQ 045/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. O REQ 170/2025 tem como beneficiários a cadeia produtiva do café, incluindo produtores e consumidores do município, através da redução da carga tributária.

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se na necessidade de resolver problemas de alagamentos recorrentes, prejuízos à mobilidade, riscos à segurança e danos ao patrimônio devido à falta de infraestrutura de drenagem. Já o REQ 170/2025 justifica o pedido pela necessidade de incentivar a produção local de café, gerar empregos, fortalecer a economia municipal e tornar o produto mais competitivo. As justificativas são intrinsecamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública específica, com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado um centro comunitário, em favor de uma associação de agricultores familiares. Em contraste, o REQ 170/2025 requer a isenção de impostos municipais sobre o café. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas: uma envolve a transferência de propriedade de um imóvel e a outra, uma política fiscal.
• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada pela doação de área. O REQ 170/2025 refere-se a um benefício tributário para a cadeia produtiva do café em todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica interna ao município como beneficiária principal. Embora ambos pertençam ao município de Jataí, a granularidade da localidade e o escopo territorial são diferentes.
• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para a comunidade local e a agricultura familiar. O REQ 170/2025 visa beneficiar os produtores e consumidores de café no município como um todo, através da redução da carga tributária. Os grupos beneficiários são distintos em natureza e escopo.
• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e projetos já aprovados para um centro comunitário local construído pelos próprios assentados. A justificativa do REQ 170/2025 foca no fomento da produção local de café, geração de empregos e competitividade do produto, visando o fortalecimento da economia municipal. As razões que fundamentam os pedidos são heterogêneas.