Prezados colegas e cidadãos, como especialista em redação de documentos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise do REQ 618/2025

O REQ 618/2025 propõe a realização de uma Audiência Pública no município de Jataí, Goiás. O objetivo central é discutir a situação da limpeza pública, abrangendo aspectos como coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. A justificativa aponta para reclamações sobre a precariedade desses serviços, com impactos na qualidade de vida e saúde pública. Os beneficiários diretos da ação solicitada seriam os participantes do debate – representantes do Poder Executivo, secretarias, empresas, Ministério Público, entidades civis e a população em geral – visando a busca por soluções e melhorias nos serviços de limpeza em todo o município.

Análise do REQ 169/2025

Por sua vez, o REQ 169/2025 solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, Goiás, a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas destinadas a famílias carentes. A justificativa ressalta que a ausência de lixeiras para essas famílias leva ao descarte inadequado de resíduos nas calçadas, gerando problemas de limpeza urbana e saúde pública. O benefício direto seria a provisão de lixeiras para famílias em situação de vulnerabilidade, com a finalidade de promover o descarte correto do lixo e contribuir para um ambiente mais limpo e saudável em suas residências e entorno.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos que ambos se inserem no contexto do município de Jataí, Goiás, e tangenciam a temática da limpeza urbana e descarte de resíduos. Contudo, as solicitações e os beneficiários diretos divergem substancialmente.

O REQ 618/2025 busca um mecanismo de debate e fiscalização (audiência pública) sobre a qualidade geral dos serviços de limpeza pública prestados à coletividade. A ação visa aprimorar a gestão e execução desses serviços em todo o território municipal.

Já o REQ 169/2025 propõe uma ação concreta e material (programa de doação de lixeiras) para um grupo específico da população (famílias carentes), visando solucionar um problema pontual de infraestrutura para o descarte de lixo em suas residências. Embora o impacto final também contribua para a limpeza urbana geral, o foco da intervenção é distinto.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza das solicitações, os beneficiários diretos e a especificidade das ações propostas, a similaridade entre o REQ 618/2025 e o REQ 169/2025 é baixa. Embora ambos se refiram ao mesmo município e abordem, de forma ampla, questões relacionadas à limpeza urbana, os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um pede um fórum de discussão sobre um serviço, o outro pede a criação de um programa para fornecer um item físico a um grupo específico.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 20% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos

A presente análise visa determinar se os requerimentos REQ 565/2025 e REQ 169/2025 tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades.

Identificação do Assunto e Benefício

Ao examinar o conteúdo de ambos os documentos, observa-se que as solicitações centrais divergem significativamente em sua natureza e propósito.

O REQ 565/2025 solicita a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal, com valores acessíveis, voltado especificamente para atender famílias de baixa renda no município de Jataí. A intenção é prover moradia digna e reduzir o déficit habitacional.

Por sua vez, o REQ 169/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas, visando a instalação em frente às residências de famílias carentes do município de Jataí. O objetivo é melhorar a limpeza urbana, a saúde pública e promover a educação ambiental.

Diante do exposto, é evidente que os textos não estão pedindo o mesmo benefício. Embora ambos os requerimentos se dirijam ao Poder Executivo do município de Jataí e visem beneficiar grupos sociais vulneráveis, a natureza do benefício solicitado é fundamentalmente distinta: um trata de moradia, o outro de saneamento e gestão de resíduos. A localidade, contudo, é a mesma para ambos os pedidos: o município de Jataí.

Descrição Sucinta dos Pedidos

• REQ 565/2025: Este requerimento solicita a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis. Os beneficiários são as famílias de baixa renda, e a localidade citada é o município de Jataí.
• REQ 169/2025: Este requerimento solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas. Os beneficiários são as famílias carentes, e a localidade citada é o município de Jataí.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao calcular a semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação e no beneficiário, observa-se o seguinte:

• A solicitação principal (o benefício em si) é completamente diferente em sua essência (habitação versus lixeiras).
• Os beneficiários são grupos sociais com características muito similares ("famílias de baixa renda" e "famílias carentes"), indicando uma preocupação comum com a vulnerabilidade social.
• A localidade é idêntica em ambos os requerimentos.
• A estrutura de ambos os documentos, como requerimentos para a criação de um programa municipal, também apresenta similaridade formal.

Considerando que o cerne da solicitação – o benefício específico – é distinto, mas há similaridade no público-alvo e na localidade, a semelhança geral entre os documentos, no que tange à solicitação e ao beneficiário, é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 592/2025 e REQ 169/2025, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades.

REQ 592/2025 vs. REQ 169/2025: Conteúdo e Intenção

A análise do conteúdo de ambos os requerimentos revela que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. Embora ambos sejam direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí e solicitem estudos técnicos para melhorias urbanas, a natureza específica dos pedidos, os beneficiários diretos e as localidades-alvo são distintas.

Benefício e Localidade

O REQ 592/2025 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada. O benefício direto é a melhoria da segurança, mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida para a população. A localidade específica para este pedido é a Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, em Jataí-GO, no canteiro situado em paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka.

Por sua vez, o REQ 169/2025 solicita a realização de estudos técnicos visando a criação de um Programa de doação de lixeiras externas. O benefício almejado é a melhoria da limpeza urbana, a prevenção de problemas de saúde pública e a promoção da inclusão social. Os beneficiários diretos são as famílias carentes do município de Jataí, sem especificação de uma localidade restrita, abrangendo o município de forma geral.

Descrição Sucinta dos Pedidos

No REQ 592/2025, o pedido consiste na solicitação de um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma calçada. O objetivo é proporcionar maior segurança e dignidade aos pedestres, além de contribuir para a mobilidade urbana e a limpeza, combatendo o descarte irregular de lixo. Os beneficiários são os moradores e pedestres da Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, na cidade de Jataí.

Já no REQ 169/2025, o pedido é a solicitação de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lixeiras externas. A finalidade é mitigar o problema do lixo exposto nas calçadas, que afeta a limpeza e a saúde pública, e reforçar a educação ambiental. Os beneficiários são as famílias carentes do município de Jataí.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica e o beneficiário, a semelhança entre o REQ 592/2025 e o REQ 169/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos para estudos técnicos direcionados ao Poder Executivo de Jataí para melhorias urbanas, os objetos dos estudos (construção de calçada versus programa de doação de lixeiras) e os grupos beneficiados (população de uma rua específica versus famílias carentes do município) são fundamentalmente distintos. A similaridade se restringe ao formato do documento e à natureza genérica de solicitar um estudo ao executivo municipal para uma questão de interesse público.

[[ 15% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. A avaliação se concentrará no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades, desconsiderando os autores para a comparação requerida.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 226/2025 e REQ 169/2025

Comparação de Benefício e Localidade

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício, embora se refiram à mesma localidade. Enquanto o REQ 226/2025 busca uma alteração legislativa para intensificar a fiscalização e penalização de proprietários de terrenos baldios, o REQ 169/2025 propõe a criação de um programa de doação de lixeiras externas. Ambos os requerimentos visam, de forma ampla, a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública no município, mas o benefício direto e a natureza da ação solicitada são distintos. A localidade citada em ambos os documentos é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Descrição Detalhada dos Pedidos

REQ 226/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo que envie um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066 de 28 de junho de 2010 (Código de Postura do Município) e a Lei Ordinária nº 3882 de 02 de maio de 2017. O objetivo é reduzir o prazo para cumprimento de notificações de limpeza de terrenos baldios de 20 para 10 dias, conforme o Art. 25-A da Lei Ordinária nº 3066/2010, e aumentar o valor das penalidades previstas no Art. 169 da mesma lei, propondo multa em dobro (4% sobre o valor venal) em caso de reincidência. O pedido visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras questões de saúde pública decorrentes do descaso com a conservação de terrenos. Os beneficiários diretos são os munícipes como um todo, através da promoção da saúde pública e de um ambiente urbano mais limpo e saudável. A localidade do pedido é o Município de Jataí.

REQ 169/2025

Este requerimento solicita à Prefeitura Municipal a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas. O programa visa fornecer lixeiras para instalação em frente às residências de famílias carentes, com o intuito de minimizar o descarte inadequado de lixo nas calçadas, que compromete a limpeza urbana e gera problemas de saúde pública. Sugere-se uma parceria com o presídio local para a fabricação das lixeiras e a seleção das famílias pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Os beneficiários diretos são as famílias carentes do município, que teriam acesso a um bem básico para o descarte adequado do lixo. A localidade do pedido é o Município de Jataí.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança percentual entre o REQ 226/2025 e o REQ 169/2025 é de [[ 15% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao Município de Jataí e busquem, em última instância, a melhoria da limpeza urbana e da saúde pública, as ações específicas solicitadas (alteração legislativa para fiscalização versus criação de programa de doação) e os beneficiários diretos (munícipes em geral via enforcement versus famílias carentes via assistência) são substancialmente distintos.

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise dos conteúdos apresentados, denominados "REQ 654/2025" e "REQ 169/2025", com o objetivo de determinar a correspondência entre suas solicitações, beneficiários e localidades.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Objeto das Proposições

O REQ 654/2025 apresenta uma solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A justificativa detalha a necessidade desse serviço para atender às famílias enlutadas e qualificar os dados de saúde pública na cidade, que atualmente depende de municípios vizinhos para essa finalidade.

Por sua vez, o REQ 169/2025 versa sobre a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas destinadas a famílias carentes do município de Jataí. A argumentação centraliza-se na melhoria da limpeza urbana, saúde pública e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade.

Comparativo de Benefício, Beneficiário e Localidade

Ao examinar os elementos essenciais de cada proposição, observamos o seguinte:

• Benefício Solicitado: O REQ 654/2025 pleiteia um serviço de saúde pública específico (SVO), enquanto o REQ 169/2025 solicita a criação de um programa de doação de bens materiais (lixeiras). Os benefícios são intrinsecamente distintos em sua natureza e propósito.
• Beneficiário do Pedido: Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população de Jataí, os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes. O SVO beneficia a população em geral, com foco nas famílias que enfrentam o luto, enquanto o programa de lixeiras é direcionado especificamente às famílias carentes do município.
• Localidade Específica: Ambos os documentos referem-se ao município de Jataí, Estado de Goiás, como o local onde as ações devem ser implementadas. Este é o único ponto de convergência geográfica explícita.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Semelhança

Considerando a análise do conteúdo, com foco na solicitação principal, nos destinatários da ação e na área geográfica de aplicação, e desconsiderando os proponentes, a semelhança entre o REQ 654/2025 e o REQ 169/2025 é mínima. As demandas são fundamentalmente diferentes, abordando áreas distintas da gestão pública (saúde e infraestrutura/assistência social). A única sobreposição significativa reside na identificação do município de Jataí como o local de implementação.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 701/2025: Solicita estudos para convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Universidade Federal de Jataí (UFJ) para acompanhamento e orientação das academias ao ar livre.
  • REQ 169/2025: Solicita estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lixeiras externas para famílias carentes do município.

  • Beneficiário:

  • REQ 701/2025: A população em geral que utiliza as academias ao ar livre, com foco em idosos e pessoas com menor acesso a academias particulares.

  • REQ 169/2025: Famílias carentes do município de Jataí.

  • Localidade:

  • REQ 701/2025: Academias ao ar livre no município de Jataí.

  • REQ 169/2025: Residências de famílias carentes no município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias para a população de Jataí, os benefícios solicitados, os beneficiários diretos e as localidades específicas são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 745/2025 e REQ 169/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita um plano de trabalho e prestação de contas para pessoas com TEA, Neurodivergentes e doenças raras, enquanto o segundo requer estudos para um programa de doação de lixeiras. Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí.

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos de uma câmara municipal, com experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação do Assunto e Benefício

Ao comparar o conteúdo do REQ 550/2025 com o REQ 169/2025, é possível determinar que os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade específica. Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo do município de Jataí/GO e visem a melhoria da qualidade de vida da população, as solicitações e os grupos beneficiados são distintos.

Descrição Detalhada dos Pedidos

• O REQ 550/2025 solicita a construção de uma praça em área institucional. O beneficiário direto deste pedido são os moradores do Bairro Brisas 2, na localidade de Jataí/GO. A intenção é proporcionar um espaço de lazer, convivência e prática de atividades físicas, valorizando a região.

• O REQ 169/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lixeiras externas. Os beneficiários deste programa seriam as famílias carentes do município, abrangendo a localidade de Jataí/GO de forma mais ampla. O objetivo é melhorar a limpeza urbana, a saúde pública e promover a educação ambiental e inclusão social.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário como os principais critérios de comparação, e desconsiderando os autores, a similaridade entre o REQ 550/2025 e o REQ 169/2025 é baixa. As naturezas dos pedidos são fundamentalmente diferentes: um trata de infraestrutura física (praça) para uma comunidade específica, e o outro de um programa social de distribuição de itens (lixeiras) para um grupo vulnerável em todo o município. Embora ambos se enquadrem como ações de interesse público no mesmo município, as especificidades do que é solicitado e de quem será diretamente beneficiado são distintas.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 10% ]]. Esta porcentagem reflete a mínima similaridade no contexto de serem ambos requerimentos municipais para o bem-estar da população de Jataí, mas ressalta a ausência de similaridade nas propostas e nos grupos-alvo específicos.

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais de sua proposição: o benefício solicitado, o público-alvo e a localidade específica.

Análise do REQ 631/2025

O Requerimento 631/2025 versa sobre a solicitação de um Projeto de Lei para a criação de um programa municipal. O cerne da proposição é o fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O público beneficiário claramente definido são os alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A abrangência territorial do pedido é o Município de Jataí, com foco específico na rede de ensino local.

Análise do REQ 169/2025

Por sua vez, o Requerimento 169/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação. O benefício pleiteado consiste na doação de lixeiras externas. Os beneficiários designados são as famílias carentes do município, com a finalidade de instalação em frente às suas residências. A localidade de aplicação é igualmente o Município de Jataí, direcionado às residências das famílias em situação de vulnerabilidade.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental nos objetos das solicitações e nos grupos a serem atendidos. O REQ 631/2025 busca atender a uma necessidade de saúde específica para um grupo de estudantes, enquanto o REQ 169/2025 visa aprimorar a infraestrutura urbana e a saúde pública para famílias em vulnerabilidade social.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica de impacto, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos legislativos endereçados à administração municipal de Jataí, os benefícios propostos e os grupos de cidadãos a serem diretamente alcançados são completamente distintos. Um trata de saúde e educação para crianças com uma condição específica, e o outro de saneamento básico e inclusão social para famílias carentes.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, com vasta experiência na redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 062/2025 e REQ 169/2025, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades citadas, desconsiderando os autores conforme solicitado.

Análise do Conteúdo dos Requerimentos

REQ 062/2025

O REQ 062/2025 solicita ao Poder Executivo Municipal, especificamente ao Prefeito, Secretário de Obras e Secretário de Serviços Urbanos, a realização de um estudo técnico e de viabilidade para a criação de uma praça. O pedido visa transformar uma área verde atualmente utilizada de forma inadequada (descarte de lixo) em um espaço de convivência, lazer e descanso.

• O que está sendo pedido: Estudo de viabilidade para a criação de uma praça.
• Beneficiários: A população do Setor Primavera II e adjacências, bem como o município como um todo, através da melhoria da qualidade de vida, segurança e valorização do setor.
• Localidade: Uma área verde específica localizada na Rua 6, nº193, no Setor Primavera II, em Jataí-GO.

REQ 169/2025

O REQ 169/2025 solicita à Prefeitura Municipal, por meio do Prefeito e do Secretário de Serviços Urbanos, a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas. O objetivo é fornecer lixeiras para famílias em situação de vulnerabilidade que não possuem condições de adquiri-las, visando melhorar a limpeza urbana e a saúde pública.

• O que está sendo pedido: Estudo técnico para a criação de um programa de doação de lixeiras externas.
• Beneficiários: Famílias carentes de todo o município, com o intuito de promover a inclusão social, a educação ambiental e a melhoria da saúde pública.
• Localidade: Abrange todo o município de Jataí-GO, com foco nas residências das famílias carentes.

Comparativo de Benefício e Localidade

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que eles não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

O REQ 062/2025 busca a criação de uma infraestrutura pública de lazer (uma praça) em um local específico (Setor Primavera II). O benefício é coletivo e espacialmente delimitado.

Por outro lado, o REQ 169/2025 propõe a criação de um programa social de distribuição de bens (lixeiras) para famílias específicas (carentes) em todo o território municipal. O benefício é individualizado por família, embora com impacto coletivo na limpeza urbana.

Portanto, os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é mínima. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam "estudos técnicos" ao Poder Executivo para a melhoria da qualidade de vida da população, a natureza do que está sendo pedido e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos. Um pede uma obra pública em um local específico, enquanto o outro pede um programa de distribuição de bens para um grupo social específico em toda a cidade. A similaridade reside mais na forma do instrumento legislativo e na intenção genérica de promover o bem-estar público, do que no conteúdo específico da solicitação e dos seus destinatários diretos.

Considerando a divergência substancial no objeto da solicitação (praça versus lixeiras) e nos beneficiários diretos (população de um setor versus famílias carentes do município), a semelhança é muito baixa.

[[ 5% ]]