Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galeria de águas pluviais. O REQ 144/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Ambos são pedidos de infraestrutura, mas de naturezas distintas.

• Localidade: O REQ 285/2026 especifica um conjunto de ruas (Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54) localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 144/2025 refere-se à área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 285/2026 visa beneficiar os moradores dos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro, proporcionando maior segurança, mobilidade e qualidade de vida. O REQ 144/2025 busca beneficiar a comunidade em geral, prevenindo novas ocupações irregulares e promovendo o uso adequado do espaço público, após a desocupação irregular por moradores. Embora ambos busquem melhorias para a população, o foco e o contexto dos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 285/2026 baseia-se na necessidade de um sistema adequado de drenagem para evitar transtornos, enxurradas, erosões e danos às vias públicas causados pela ausência de galerias pluviais. A justificativa do REQ 144/2025 aponta para a remoção de entulhos e resíduos deixados após ocupação irregular, e a necessidade de infraestrutura (calçadas e alambrados) para prevenir novas invasões e garantir a segurança e o uso do espaço público. As justificativas apresentam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento asfáltico e posterior sinalização e pintura dos meio-fios. Em contrapartida, o REQ 144/2025 demanda um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em obras de contenção e acessibilidade com caráter de prevenção.

• Localidade: O REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade. O REQ 144/2025 indica uma área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, com endereço complementar de Rua H. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores e a comunidade local, mas o REQ 259/2026 foca nos residentes impactados pelo desgaste da malha asfáltica, enquanto o REQ 144/2025 aborda os problemas decorrentes de ocupações irregulares e descarte inadequado de resíduos em uma área específica.

• Justificativa: A justificativa do REQ 259/2026 reside no desgaste do asfalto, visando a segurança no trânsito e a revitalização urbana. O REQ 144/2025 justifica-se pela necessidade de limpeza após ocupações irregulares e pela prevenção de novas invasões, além de promover o uso adequado do espaço público. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 347/2026 solicita providências preventivas e prioritárias para vistoria, limpeza, desobstrução e manejo adequado de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados, além da limpeza e remoção de entulhos. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de drenagem e o outro em infraestrutura de acesso e segurança, com limpeza de resíduos.

• Localidade: O REQ 347/2026 refere-se ao sistema de drenagem pluvial urbana de Jataí, com especial atenção a "pontos críticos e historicamente sujeitos a alagamentos", sem especificar uma área restrita. O REQ 144/2025 especifica a localidade como "no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município", com endereço mais detalhado na justificativa: "Rua H, Bairro Cohacol I, área de preservação permanente". As localidades são diferentes em termos de especificidade e abrangência.

• Beneficiários: O REQ 347/2026 visa beneficiar a população em geral, prevenindo alagamentos e garantindo a circulação de veículos e pedestres. O REQ 144/2025 tem como beneficiários a comunidade local do Bairro Cohacol I, buscando prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público. Embora ambos visem o bem-estar público, o público-alvo direto e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 347/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso e na necessidade de manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem para evitar alagamentos. A justificativa do REQ 144/2025 relata a ocupação irregular anterior, a necessidade de limpeza de entulhos e a implementação de melhorias de infraestrutura para prevenir novas ocupações e garantir a segurança. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos diferentes benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 285/2026 solicita a implantação de galerias de águas pluviais. Já o REQ 144/2025 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, um focado em infraestrutura de drenagem e o outro em infraestrutura de contenção e acesso.

• Localidade: O REQ 285/2026 menciona as Ruas das Guianas, Panamá, Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. O REQ 144/2025 refere-se à área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H, Bairro Cohacol I. As localidades são completamente diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender a população local, melhorando a qualidade de vida e a infraestrutura urbana. Contudo, o público específico beneficiado pela melhoria na drenagem (REQ 285/2026) difere do público que se beneficiaria da implantação de calçadas e alambrados em área de preservação (REQ 144/2025).

• Justificativa: A justificativa para a implantação de galerias de águas pluviais (REQ 285/2026) foca nos transtornos causados pela ausência de drenagem adequada, como enxurradas, erosões e danos às vias. A justificativa para o estudo de calçadas e alambrados (REQ 144/2025) aborda a necessidade de revitalização de uma área que foi ocupada irregularmente, necessitando de limpeza, remoção de entulhos e prevenção de novas ocupações, além de segurança. As razões apresentadas são contextualmente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 274/2026 solicita a realização de pinturas artísticas retratando a fauna e a flora do Cerrado Goiano no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, visando o embelezamento urbano e turístico e a valorização de artistas locais. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente.

• Localidade: O REQ 274/2026 especifica a localidade como o muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, nas imediações do Lago Diacuí. Já o REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade do município de Jataí, mas o REQ 274/2026 destaca a valorização dos artistas locais como beneficiários diretos da ação artística, enquanto o REQ 144/2025 foca na prevenção de ocupações irregulares e na segurança do local para a comunidade em geral.

• Justificativa: A justificativa do REQ 274/2026 baseia-se na reivindicação de frequentadores do Lago Diacuí, na necessidade de embelezamento urbano e turístico, e no potencial educativo e de valorização cultural da arte. O REQ 144/2025 justifica a solicitação pela necessidade de limpeza e revitalização de uma área anteriormente ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas invasões e garantir o uso adequado do espaço público.

Como especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A presente análise visa determinar se os requerimentos identificados como REQ 567/2025 e REQ 144/2025 tratam do mesmo assunto, considerando suas solicitações, beneficiários e localidades.

Conteúdo e Intenção dos Pedidos

REQ 567/2025 Este requerimento solicita ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras e Esportes, a realização de um estudo de viabilidade para a reforma e melhorias da praça do Bairro Cidade Jardim II. O pedido detalha diversas intervenções desejadas, como a ampliação e modernização da academia ao ar livre, a reforma e ampliação do parque infantil, a melhoria na iluminação, a arborização e instalação de mobiliário urbano, a reforma do campo de futebol society e a criação de uma pista de caminhada. O objetivo é a revitalização do espaço para lazer e convivência, beneficiando diretamente os moradores do Bairro Cidade Jardim II, na localidade da Praça do Bairro Cidade Jardim II, em Jataí-GO.

REQ 144/2025 Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo, especificamente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados em uma área específica. A justificativa aponta para a necessidade de limpeza, remoção de entulhos e implementação de melhorias de infraestrutura em uma área de preservação permanente que foi irregularmente ocupada. O propósito é prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público. O pedido visa beneficiar a comunidade que utiliza ou será impactada pela área, na localidade da área de preservação permanente do Município, no fundo do Bairro Cohacol I, Rua H, em Jataí-GO.

Similaridade de Assunto e Benefício

Ao comparar os dois documentos, observa-se que eles não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade. O REQ 567/2025 foca na revitalização e melhoria de uma praça pública existente, com múltiplos equipamentos de lazer e esporte, para os moradores de um bairro específico (Cidade Jardim II). Já o REQ 144/2025 trata da recuperação e infraestrutura básica (calçadas e alambrados) de uma área de preservação permanente que sofreu com ocupação irregular, localizada em outro bairro (Cohacol I). Embora ambos solicitem um "estudo de viabilidade" e se dirijam ao Poder Executivo do mesmo município, os objetos das solicitações, as finalidades específicas e as localidades são distintas.

Cálculo de Semelhança Percentual

Considerando a natureza das solicitações e os beneficiários, a semelhança entre o REQ 567/2025 e o REQ 144/2025 é baixa. Embora ambos sejam requerimentos que solicitam um "estudo de viabilidade" ao Poder Executivo municipal, o conteúdo e a finalidade desses estudos são completamente diferentes, abordando problemas e soluções para localidades e grupos de beneficiários distintos. A similaridade se restringe à formalidade do instrumento legislativo e ao tipo de ação inicial solicitada (um estudo), mas não ao mérito do que está sendo pedido.

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Prezados colegas e munícipes,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício almejado, o público beneficiário e a localidade específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Elementos Essenciais

REQ 653/2025 * Objeto da Solicitação: Reforma e construção de calçada. * Localidade Específica: Rua Epaminondas Campos, Setor Alto das Rosas. * Beneficiário Principal: Moradores da região, pedestres e condutores, visando a segurança viária e a melhoria da qualidade de vida.

REQ 144/2025 * Objeto da Solicitação: Estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, bem como a limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente. * Localidade Específica: Área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H. * Beneficiário Principal: A comunidade local, com o intuito de prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público.

Comparação Detalhada dos Conteúdos

A avaliação dos requerimentos revela distinções fundamentais em seus componentes centrais.

• Quanto à Localidade: O REQ 653/2025 direciona sua solicitação à Rua Epaminondas Campos, situada no Setor Alto das Rosas. Em contrapartida, o REQ 144/2025 concentra-se em uma área de preservação permanente localizada no fundo do Bairro Cohacol I, com menção específica à Rua H. As localidades são, portanto, completamente distintas e não se sobrepõem.

• Quanto ao Benefício Solicitado: Embora ambos os documentos utilizem o termo "calçada", a natureza e o escopo dos pedidos divergem significativamente. O REQ 653/2025 solicita diretamente a reforma e construção de calçada. Já o REQ 144/2025 propõe, inicialmente, um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, inserido em um contexto mais amplo de limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente que foi objeto de desocupação. A inclusão de alambrados, a fase preliminar de estudo técnico e o objetivo de recuperação ambiental e prevenção de novas ocupações distinguem substancialmente o pedido do REQ 144/2025 do REQ 653/2025.

• Quanto ao Beneficiário: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da população, mas para grupos específicos e com problemas subjacentes distintos. O REQ 653/2025 busca a segurança viária para pedestres e condutores em uma rua residencial. O REQ 144/2025, por sua vez, busca a segurança do local e o uso adequado do espaço público após uma desocupação irregular em uma área de preservação, com foco na recuperação ambiental e ordenamento territorial.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A divergência total nas localidades e as diferenças substanciais na natureza e no escopo dos benefícios solicitados, mesmo com a menção comum de "calçadas", indicam uma baixa similaridade entre os documentos. O REQ 653/2025 trata de uma melhoria de infraestrutura urbana direta em uma via, enquanto o REQ 144/2025 aborda uma intervenção mais complexa de recuperação e segurança em uma área ambientalmente sensível, começando por um estudo técnico.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de aproximadamente [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre os documentos REQ 592/2025 e REQ 144/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 125/2026 solicita a execução de medidas para solucionar um problema de drenagem pluvial, com a adequada captação e direcionamento de águas pluviais. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura hídrica e o outro em urbanização e segurança.

• Localidade: O REQ 125/2026 especifica a Vila Progresso, na Rua Miguel de Assis, nº 842, com referência à galeria na Rua Manoel Inácio. O REQ 144/2025 aponta para o fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na área de preservação permanente do município, com menção à Rua H. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas de maneiras distintas. O REQ 125/2026 foca nos moradores que sofrem com alagamentos e problemas de trafegabilidade. O REQ 144/2025 visa a comunidade em geral, prevenindo ocupações irregulares e promovendo o uso adequado do espaço público.

• Justificativa: A justificativa do REQ 125/2026 baseia-se em transtornos recorrentes de alagamentos causados por uma mina de água e escoamento desordenado. O REQ 144/2025 justifica a necessidade de intervenção devido à ocupação irregular anterior, remoção de entulhos e a necessidade de revitalização e segurança do espaço. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Esta avaliação compara o Requerimento 728/2025 e o Requerimento 144/2025, sob a perspectiva de um especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira. O foco recai sobre a solicitação, os beneficiários e as localidades específicas, desconsiderando os autores para a presente análise.

Requerimento 728/2025

O Requerimento 728/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica com o propósito de implantar uma travessia elevada para pedestres (faixa elevada). A localidade designada para esta intervenção é em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, situado na BR-158. O objetivo principal é proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres — incluindo trabalhadores, passageiros e visitantes — que necessitam atravessar a via naquele ponto, mitigando os riscos associados ao estacionamento de veículos e ao tráfego intenso.

Requerimento 144/2025

Em contrapartida, o Requerimento 144/2025 pleiteia um estudo de viabilidade técnica visando a implantação de calçadas e alambrados. A área específica para estas melhorias é a área de preservação permanente do Município, localizada no fundo do Bairro Cohacol I, na Rua H. A justificativa para esta demanda reside na necessidade de limpeza e revitalização do espaço após ocupações irregulares, com o intuito de remover resíduos, prevenir novas ocupações e garantir o uso adequado da área pública pela comunidade do bairro.

Comparativo de Solicitação, Benefício e Localidade

A comparação entre os dois requerimentos revela distinções claras nos elementos centrais da análise:

1. Benefício/Solicitação Específica: Embora ambos os requerimentos iniciem a tramitação solicitando um "estudo de viabilidade técnica", a natureza da intervenção física almejada é substancialmente diferente. O Requerimento 728/2025 busca uma solução para o tráfego de pedestres em uma via (faixa elevada), enquanto o Requerimento 144/2025 foca na infraestrutura de uma área pública degradada (calçadas e alambrados).
2. Localidade Específica: As localidades são completamente distintas. O primeiro requerimento aborda uma área de fluxo veicular intenso e acesso a um aeroporto na BR-158. O segundo, por sua vez, refere-se a uma área de preservação permanente dentro de um bairro residencial específico.
3. Beneficiário Direto: Consequentemente, os grupos beneficiados diretamente pelas propostas são específicos para cada demanda. O Requerimento 728/2025 visa a segurança dos pedestres que utilizam a área do aeroporto, enquanto o Requerimento 144/2025 beneficia diretamente a comunidade do Bairro Cohacol I e a recuperação ambiental de uma área local.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos legislativos formalizados na mesma câmara municipal, endereçados às mesmas autoridades executivas e solicitarem um "estudo de viabilidade técnica" para melhorias de infraestrutura e segurança urbana, as especificidades do pedido – qual intervenção será realizada e onde – são totalmente distintas. A natureza da benfeitoria proposta e a localidade exata para sua execução não apresentam qualquer sobreposição. Os pontos de convergência são principalmente de ordem formal e procedimental, comuns a muitos documentos desta natureza. A divergência nos aspectos fundamentais da solicitação, do beneficiário e da localidade impede uma alta similaridade de conteúdo.

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