Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar o conteúdo do REQ 101/2026 com o REQ 141/2025, com o objetivo de determinar se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade específica dentro do município de Jataí.

REQ 101/2026

• Benefício Solicitado: Envio de dois servidores/colaboradores para a Creche Bezerra de Menezes.
• Objetivo do Benefício: Viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário.
• Localidade Específica: Creche Bezerra de Menezes, em Jataí.
• Beneficiários: Famílias com crianças em idade de berçário que aguardam vaga, e indiretamente, as crianças que terão acesso à educação infantil.

REQ 141/2025

• Benefício Solicitado: Realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei.
• Objetivo do Benefício: Dispor sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras.
• Localidade Específica: Âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do município de Jataí.
• Beneficiários: Pessoas negras que buscam ingresso no serviço público municipal.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao examinar os dois requerimentos, observa-se que, embora ambos sejam oriundos da Câmara Municipal de Jataí e visem atender demandas da população, os benefícios solicitados e os beneficiários diretos são distintos.

O REQ 101/2026 foca em uma necessidade operacional específica de uma unidade escolar (Creche Bezerra de Menezes), buscando a alocação de pessoal para expandir o atendimento a crianças pequenas. A localidade é a própria creche.

Em contrapartida, o REQ 141/2025 propõe uma política pública de caráter mais amplo, que impactará todos os processos seletivos para o serviço público municipal, com o objetivo de promover a igualdade racial. A localidade aqui se refere a todo o universo da administração pública municipal.

Portanto, não há coincidência no benefício pleiteado nem na localidade específica de aplicação direta do benefício. A similaridade entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima.

Similaridade Percentual: [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões, referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: No REQ 159/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí. No REQ 141/2025, os beneficiários são as pessoas negras que buscam ingressar no serviço público municipal de Jataí através de concursos e processos seletivos. Embora ambos se refiram a servidores públicos em um sentido amplo, o grupo específico beneficiado é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar a contagem do tempo de serviço congelado durante a pandemia, conforme legislação federal, para garantir direitos funcionais e remuneração dos servidores. A justificativa do REQ 141/2025 fundamenta-se na promoção da igualdade racial, reparação histórica e inclusão de pessoas negras no serviço público, citando a Lei nº 12.990/2014 como precedente. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras. Os benefícios solicitados são distintos: um foca no fomento ao empreendedorismo e agricultura local através de eventos, enquanto o outro visa a inclusão racial no serviço público através de cotas em concursos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geográfica é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 141/2025 tem como beneficiários as pessoas negras que buscam ingressar no serviço público municipal. Embora ambos visem grupos específicos da população, os grupos e o tipo de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, visando maior equidade no acesso ao serviço público e diversidade no funcionalismo. As justificativas, embora ambas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento do município, tratam de problemáticas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 141/2025 refere-se ao "município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica dentro dele para a aplicação da política de cotas. Portanto, as localidades não são as mesmas no sentido de especificidade.

• Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 141/2025, os beneficiários são as pessoas negras que buscam ingressar no serviço público municipal de Jataí. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, reparação histórica e aumento da representatividade de pessoas negras no serviço público, citando a legislação federal sobre cotas. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O REQ 141/2025 solicita estudos para um projeto de lei sobre cotas raciais em concursos públicos no município de Jataí. O REQ 124/2025 requer a elaboração de um projeto para transformar o Estádio de Futebol Jerônimo Ferreira Fraga em um centro de referência esportiva, também em Jataí.

Apesar de ambos os documentos se referirem a Jataí, os pedidos e seus beneficiários são distintos. O REQ 141/2025 visa beneficiar pessoas negras com as cotas, enquanto o REQ 124/2025 busca melhorias no estádio.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A solicitação de REQ 645/2025 foca na reposição e colocação de bancos no Lago Diacuí em Jataí-GO. Já o REQ 141/2025 solicita estudos para um projeto de lei sobre cotas raciais em concursos públicos no município de Jataí. Dada a diferença nas solicitações, nos beneficiários (população em geral vs. pessoas negras) e na localidade específica (Lago Diacuí vs. todo o município), a semelhança entre os textos é baixa. [[ 5% ]]

Como especialista em redação de documentos oficiais e produção de textos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na substância das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 642/2025

O REQ 642/2025 apresenta uma solicitação direta ao Poder Executivo municipal. * Objeto da solicitação: A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). * Beneficiário direto: A população residente no Setor Residencial Jardim dos Ipês. * Localidade específica: O Setor Residencial Jardim dos Ipês, dentro do município de Jataí. A justificativa reforça a necessidade de atendimento médico e serviços de saúde próximos às residências dos moradores dessa área específica, que enfrenta rápido crescimento populacional.

Análise do REQ 141/2025

O REQ 141/2025 direciona-se à Presidência da Câmara e ao Poder Executivo com uma proposta de natureza distinta. * Objeto da solicitação: A realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras. * Beneficiário direto: Pessoas negras que almejam ingressar na Administração Pública Direta e Indireta do município. * Localidade/Âmbito de aplicação: A Administração Pública Direta e Indireta do município de Jataí. A justificativa fundamenta a proposta em princípios de igualdade racial e reparação histórica, visando a inclusão e diversidade no funcionalismo público municipal.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observa-se uma divergência fundamental em seus propósitos e alcances. O REQ 642/2025 trata de uma demanda de infraestrutura física e de serviço essencial de saúde para uma área residencial delimitada. Em contraste, o REQ 141/2025 propõe uma iniciativa de caráter legislativo e social, com foco na formulação de uma política pública de cotas raciais para acesso ao serviço público municipal.

As naturezas das solicitações são intrinsecamente diferentes: uma é a edificação de um equipamento público para atender uma necessidade local de saúde, a outra é a criação de uma norma jurídica para promover a equidade no acesso a cargos públicos em todo o âmbito da administração municipal. Os grupos beneficiados também se diferenciam: moradores de um bairro específico versus candidatos a vagas públicas de uma etnia específica. A abrangência territorial ou setorial é outro ponto de distinção: um bairro específico para a UBS e o conjunto da administração municipal para a política de cotas.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima, dada a natureza completamente distinta dos pedidos e seus respectivos âmbitos de aplicação. [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos REQ 083/2026 e REQ 141/2025 é de [[ 5% ]].

Justificativa da Avaliação

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.
• REQ 141/2025: Propõe a realização de estudos técnicos para a criação de um projeto de lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras. O beneficiário direto são os cidadãos negros de Jataí que buscam ingressar no serviço público municipal.

Apesar de ambos os requerimentos serem para a cidade de Jataí, os benefícios solicitados são completamente distintos. Um foca na infraestrutura aeroportuária, enquanto o outro busca promover a igualdade racial no acesso ao serviço público.

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 723/2025 vs. REQ 141/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise comparativa entre os requerimentos REQ 723/2025 e REQ 141/2025 revela que ambos os documentos, embora originados na mesma Câmara Municipal, tratam de temas distintos e visam benefícios diferentes para a população de Jataí. O REQ 723/2025 solicita estudo para a implantação do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, enquanto o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a criação de um projeto de lei que reserve vagas em concursos públicos para pessoas negras. Como os temas e os objetivos são completamente diferentes, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Objeto dos Requerimentos

REQ 737/2025

Este documento formaliza a solicitação para a elaboração urgente de um projeto de pavimentação asfáltica, com extensão de 8,65 km, e a inclusão de uma pista exclusiva para ciclistas. O trecho especificado para esta intervenção compreende a área entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. A urgência se justifica pela necessidade de inclusão da obra no orçamento do Governo Federal para o exercício de 2026.

REQ 141/2025

Este documento solicita a realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei. O objetivo do referido projeto é instituir a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Jataí, para pessoas negras. A proposta visa promover a igualdade racial e a reparação histórica.

Benefício e Localidade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 737/2025 busca um benefício de infraestrutura física (pavimentação e ciclovia) para uma localidade específica dentro do município (trecho entre Sítio Alvorada e GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe). O REQ 141/2025, por sua vez, solicita um benefício de natureza política e social (reserva de vagas em concursos) que se aplica à Administração Pública de Jataí como um todo, visando um grupo demográfico específico. Os objetos das solicitações e as áreas de aplicação dos benefícios são fundamentalmente distintos.

Grau de Semelhança

Considerando a natureza da solicitação, os beneficiários diretos e a especificidade da localidade ou âmbito de aplicação, os dois documentos apresentam divergências substanciais. As demandas são de categorias distintas: uma é uma obra de infraestrutura viária, e a outra é uma proposta de política afirmativa para acesso a cargos públicos. Os grupos que seriam diretamente impactados por cada medida também são diferentes, assim como a delimitação geográfica ou institucional onde cada benefício seria implementado.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]