Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com foco na substância das solicitações, nos beneficiários e nas localidades designadas, conforme a praxe de nossa Câmara Municipal.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os proponentes e nos concentramos nos elementos essenciais de cada proposição.

REQ 700/2025

Este requerimento formaliza a solicitação ao Poder Executivo para que seja determinada a fixação de publicações, em local visível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí/GO, contendo o nome, a especialidade e os horários de atendimento dos médicos. O benefício almejado é a transparência e o acesso à informação para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o planejamento do atendimento. A localidade específica para a implementação da medida são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas no município de Jataí/GO.

REQ 100/2025

Este documento parlamentar requer que seja declarada de Utilidade Pública a "Associação Grãos de Mostarda", conforme legislação específica. O benefício pleiteado é o reconhecimento legal de Utilidade Pública para a referida associação, que atua na causa animal. O beneficiário direto é a "Associação Grãos de Mostarda", e, por extensão, os animais e protetores no município de Jataí/GO. A localidade de atuação e onde se busca o reconhecimento é o município de Jataí/GO.

Avaliação da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que as solicitações divergem substancialmente em seu objeto e nos beneficiários diretos. O REQ 700/2025 busca uma medida administrativa para aprimorar a informação em unidades de saúde, visando a cidadãos usuários do SUS. Já o REQ 100/2025 pleiteia um reconhecimento legal para uma entidade civil que atua na proteção animal. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí/GO como o âmbito geográfico de suas respectivas atuações ou implementações, os benefícios específicos e os destinatários primários das ações são distintos. A natureza das demandas é fundamentalmente diferente, não havendo correspondência no quê está sendo pedido nem no para quem se destina o benefício principal.

Considerando a total distinção entre o benefício solicitado e os beneficiários diretos, e a única convergência ser o município de Jataí/GO como localidade abrangente, a similaridade entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos não estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade.

• REQ 578/2025: Solicita a construção de uma praça no Setor Colmeia Park, na Rua 07 com a Avenida Perimetral, em Jataí/GO. O beneficiário direto é a comunidade local.
• REQ 100/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para o Projeto Grãos de Mostarda, que visa arrecadar recursos para animais de rua em Jataí/GO. O beneficiário direto são os animais e os protetores de animais da cidade.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de solicitações distintas, embora ambos se refiram à cidade de Jataí/GO. Um solicita infraestrutura urbana (praça), enquanto o outro busca reconhecimento legal para uma organização de proteção animal.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Prezados colegas e cidadãos,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica abrangida, conforme a praxe na elaboração de documentos oficiais.

Análise do REQ 604/2025

O REQ 604/2025 formaliza um pedido direcionado ao Poder Executivo Municipal de Jataí. A solicitação central é a substituição das bandeiras do Município, do Estado e da Nação que se encontram danificadas ou desgastadas em locais públicos sob a responsabilidade municipal. Adicionalmente, o requerimento propõe uma articulação com o setor privado local para que empresas que hasteiam bandeiras em suas dependências também promovam as devidas substituições e manutenções, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700/1971. A justificativa ressalta a importância do zelo pelos símbolos oficiais e a manutenção do decoro institucional. A localidade específica para a execução do pedido é o município de Jataí, com menção a pontos como a entrada da cidade pela BR-158, o Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e o Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia. O beneficiário direto da ação é a própria administração municipal e, por extensão, a comunidade de Jataí, pela preservação do civismo e respeito aos símbolos.

Análise do REQ 100/2025

Por sua vez, o REQ 100/2025 apresenta uma solicitação distinta. O objeto principal é a declaração de Utilidade Pública para a "Associação Grãos de Mostarda", conforme a Lei nº 1129 de 11/06/1985. A justificativa detalha as atividades da referida associação, que se dedica à arrecadação de recursos para a compra de rações, medicamentos e cobertura de despesas veterinárias para animais desamparados no município. O documento descreve a atuação da organização em apoio a protetores de animais e na amenização do sofrimento de cães e gatos em situação de rua. A localidade de atuação e benefício é o município de Jataí. O beneficiário direto da medida é a "Associação Grãos de Mostarda", que, ao obter o título de Utilidade Pública, poderá ter acesso a benefícios e apoios que potencializarão suas ações em prol da causa animal na cidade.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos o seguinte:

• Benefício Solicitado: O REQ 604/2025 pleiteia a substituição de bandeiras danificadas e a articulação com o setor privado para o mesmo fim. O REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para uma associação. Os benefícios são intrinsecamente diferentes em sua natureza e propósito.
• Beneficiário do Pedido: No REQ 604/2025, o beneficiário direto da ação é o Poder Executivo Municipal e, por extensão, a imagem cívica do município. No REQ 100/2025, o beneficiário direto é a "Associação Grãos de Mostarda". As entidades ou esferas de atuação que seriam diretamente impactadas pelas solicitações são distintas.
• Localidade Específica: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás, como a área geográfica de abrangência de suas respectivas solicitações.

Resposta às Perguntas

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários diretos e na localidade específica de sua aplicação, desconsiderando os proponentes.

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como: * REQ 610/2025: O texto original. * REQ 100/2025: O texto analisado.

Conteúdo das Solicitações

O REQ 610/2025 formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí/GO. O propósito desta solenidade é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), reconhecendo a contribuição desses profissionais para a saúde pública do município.

Por sua vez, o REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a "Associação Grãos de Mostarda". Este reconhecimento visa conferir à entidade, que atua na causa animal em Jataí/GO, um status legal que facilita suas operações e a captação de recursos para suas atividades de proteção e socorro a animais.

Beneficiários e Localidade

No REQ 610/2025, os beneficiários diretos da homenagem são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam em Jataí/GO. A localidade da realização do evento é a Câmara Municipal de Jataí, e o impacto da homenagem se estende aos profissionais que servem a comunidade de Jataí.

No REQ 100/2025, o beneficiário direto da declaração de utilidade pública é a Associação Grãos de Mostarda. Esta associação desenvolve suas atividades e busca o reconhecimento para sua atuação no município de Jataí/GO, especificamente no apoio a animais desamparados na cidade.

Comparativo e Avaliação

A análise detalhada revela distinções claras entre os dois requerimentos. O tipo de benefício solicitado é fundamentalmente diferente: uma Sessão Solene para reconhecimento público versus uma Declaração de Utilidade Pública para uma entidade. Consequentemente, os beneficiários diretos de cada pedido também são distintos: um grupo de profissionais da saúde em um caso, e uma associação civil no outro. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí/GO como o contexto geográfico de suas ações, a natureza das solicitações e os destinatários primários são dessemelhantes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre o REQ 610/2025 e o REQ 100/2025 é mínima, restringindo-se apenas ao município de Jataí/GO como o âmbito geral de atuação. As propostas centrais e os grupos ou entidades a serem beneficiados são completamente distintos.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade entre os Requerimentos REQ 609/2025 e REQ 100/2025

• Pedido e Localidade

  • Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

  • Semelhança Percentual

  • A similaridade entre os documentos é de [[ 5% ]].

• Justificativa da Avaliação

  • O REQ 609/2025 solicita a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, visando reconhecer e valorizar o trabalho dessas profissionais no município. O REQ 100/2025, por sua vez, busca a declaração de utilidade pública para o Projeto Grãos de Mostarda, uma organização que atua na proteção e auxílio de animais em Jataí.
  • A similaridade é baixa devido à natureza distinta dos pedidos e dos beneficiários. Enquanto um requerimento foca em homenagear profissionais da educação, o outro busca o reconhecimento legal de uma organização de proteção animal.

Prezados,

Como especialista em redação de documentos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise do REQ 611/2025

O REQ 611/2025 apresenta uma solicitação clara e direta: a aquisição do imóvel que atualmente abriga a Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. O objetivo primordial é assegurar a continuidade e a segurança deste serviço essencial. Os beneficiários diretos são os pacientes em tratamento oncológico, seus familiares e motoristas que os acompanham, especialmente aqueles atendidos pelo Hospital Padre Tiago. A localidade específica do serviço é o município de Jataí/GO, onde a casa de apoio está situada e presta seus serviços à comunidade local e regional.

Análise do REQ 100/2025

Por sua vez, o REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação Grãos de Mostarda. Esta medida visa reconhecer formalmente a relevância da entidade para a comunidade. Os beneficiários desta solicitação são a própria Associação Grãos de Mostarda e, por extensão, os animais em situação de rua e os protetores de animais no município. A localidade de atuação e benefício é igualmente o município de Jataí/GO.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos os seguintes pontos:

• Benefício Solicitado: O REQ 611/2025 pleiteia a aquisição de um imóvel, uma ação de natureza patrimonial e de infraestrutura. O REQ 100/2025 requer a declaração de Utilidade Pública, um ato de reconhecimento legal e institucional para uma associação. Os benefícios são, portanto, de naturezas distintas e não se sobrepõem.
• Beneficiário Principal: No REQ 611/2025, os beneficiários são os pacientes oncológicos e seus familiares, um grupo específico de cidadãos com necessidades de saúde e acolhimento. No REQ 100/2025, o beneficiário direto é uma associação voltada à causa animal, e indiretamente os animais e seus protetores. Os grupos beneficiados são completamente diferentes.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO como o local de atuação e impacto das solicitações. Contudo, os alvos específicos dentro do município são diferentes: uma casa de apoio a pacientes versus uma associação de proteção animal.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência fundamental nos benefícios solicitados e nos grupos de beneficiários, e apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao mesmo município, a similaridade entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade específica do pedido, é mínima. As propostas são intrinsecamente diferentes em seu propósito e impacto.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na arte da produção legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos em questão são:

• REQ 620/2025: "Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino."
• REQ 100/2025: "Solicita que seja declarada a Utilidade Pública para o Projeto Grãos de Mostarda."

Avaliação da Solicitação e Localidade

A comparação entre as proposições exige uma observação detalhada dos elementos essenciais de cada pedido.

• Benefício Solicitado: O REQ 620/2025 apresenta uma solicitação voltada à área educacional, propondo a inclusão de uma disciplina específica – Educação para o Trânsito – no currículo das instituições de ensino municipais. Trata-se de uma medida de caráter pedagógico e preventivo. Por outro lado, o REQ 100/2025 busca um reconhecimento legal para uma entidade civil, a declaração de Utilidade Pública para o "Projeto Grãos de Mostarda". Este benefício confere à associação um status jurídico que facilita a obtenção de recursos e parcerias, sem relação direta com o sistema educacional. Percebe-se, portanto, que os benefícios almejados são de naturezas completamente distintas, atuando em esferas diversas da administração e do interesse público.

• Beneficiário do Pedido: No REQ 620/2025, os beneficiários diretos seriam os alunos da rede municipal de ensino de Jataí, e, por extensão, toda a comunidade que se beneficia de um trânsito mais seguro e consciente. Já no REQ 100/2025, o beneficiário direto é o Projeto Grãos de Mostarda, uma associação dedicada à causa animal, e, indiretamente, os animais desamparados e os protetores que atuam no município. Os grupos ou entidades que seriam diretamente impactados pelas solicitações são, inequivocamente, diferentes.

• Localidade Específica: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás. Contudo, a especificidade da localidade ou do setor de atuação dentro do município difere substancialmente. O REQ 620/2025 foca nas escolas da rede municipal de ensino de Jataí, um setor institucional específico. O REQ 100/2025 direciona-se a uma associação civil específica que atua na causa animal dentro de Jataí. Embora o âmbito geográfico geral seja o mesmo município, os alvos de intervenção e os contextos específicos dentro de Jataí são setorialmente distintos.

Resposta às Questões Centrais

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

• Cálculo de Semelhança Percentual: Considerando a total divergência nos benefícios solicitados, nos beneficiários diretos e na especificidade do foco de atuação dentro do município, a sobreposição de conteúdo é mínima. A única convergência reside na menção do município de Jataí como o âmbito geográfico geral. No entanto, a essência das proposições é completamente distinta, não havendo similaridade substancial entre o que é pedido, para quem e para qual contexto específico. [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com foco na essência das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Introdução

A avaliação de proposições legislativas exige uma compreensão precisa de seu objeto e alcance. Neste parecer, examino dois requerimentos distintos, buscando identificar a convergência ou divergência em seus propósitos e destinos, conforme os critérios estabelecidos.

Conteúdo do REQ 621/2025

O REQ 621/2025 formaliza um pedido ao Poder Executivo para a realização de recapeamento asfáltico. A intervenção é especificamente direcionada à Rua 107 e à Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro, no município de Jataí/GO. O benefício direto visa aprimorar a trafegabilidade e a segurança para os moradores e usuários dessas vias, bem como para a comunidade do bairro.

Conteúdo do REQ 100/2025

Por sua vez, o REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação Grãos de Mostarda (Projeto Grãos de Mostarda). Este reconhecimento legal é um benefício concedido à própria associação, que atua em prol da causa animal no município de Jataí/GO. Os beneficiários indiretos são os animais e protetores que recebem assistência da entidade.

Avaliação da Solicitação e Localidade

Ao confrontar os objetos de cada requerimento, observa-se uma distinção fundamental. O REQ 621/2025 trata de uma melhoria de infraestrutura urbana em logradouros específicos, enquanto o REQ 100/2025 busca um reconhecimento jurídico para uma entidade civil. As naturezas dos pedidos são intrinsecamente diferentes.

Quanto às localidades, o primeiro requerimento aponta para ruas específicas dentro de um bairro determinado. O segundo, embora se refira a uma associação que opera no mesmo município, não designa uma localidade física específica para a execução de uma obra ou serviço, mas sim um status legal para a organização que atua em âmbito municipal.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade como eixos centrais da comparação, a divergência entre os documentos é substancial. O REQ 621/2025 pleiteia uma obra de pavimentação para ruas específicas, beneficiando diretamente seus usuários. O REQ 100/2025, por outro lado, busca um reconhecimento legal para uma associação, beneficiando a entidade e, por extensão, os animais e protetores no âmbito municipal.

As diferenças são profundas e não se limitam a nuances. A natureza do pedido, os destinatários diretos do benefício e a especificidade da área de intervenção são completamente distintas. Embora ambos sejam requerimentos emanados da mesma Câmara Municipal e direcionados ao Poder Executivo da mesma cidade, os elementos substantivos que definem a similaridade são ausentes.

Portanto, a semelhança entre o REQ 621/2025 e o REQ 100/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é mínima.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade entre os Textos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento REQ 653/2025: Solicita a reforma e construção de calçada na Rua Epaminondas Campos, no Setor Alto das Rosas. O beneficiário direto são os moradores e pedestres da referida rua e setor.

• Requerimento REQ 100/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para o "Projeto Grãos de Mostarda", uma organização que visa arrecadar recursos para animais necessitados. O beneficiário direto são os animais e indiretamente os protetores de animais do município.

Apesar de ambos os requerimentos serem para a cidade de Jataí, eles abordam diferentes necessidades e beneficiam diferentes grupos. Um foca na infraestrutura urbana de um setor específico, enquanto o outro busca o reconhecimento legal para uma organização de proteção animal.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois os benefícios solicitados e os beneficiários são distintos. A única similaridade é o fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados à Prefeitura de Jataí. Portanto, a semelhança percentual é estimada em: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para fins desta avaliação, os documentos serão referenciados como: * REQ 693/2025: O requerimento que solicita a disponibilização de testes para H1N1. * REQ 100/2025: O requerimento que solicita a declaração de Utilidade Pública para o Projeto Grãos de Mostarda.

Análise do Conteúdo

Benefício Solicitado

O REQ 693/2025 tem como objetivo principal a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) em toda a rede pública de saúde do município. A justificativa aponta para a necessidade de diagnóstico rápido e preciso para tratamento e controle da disseminação viral.

Por outro lado, o REQ 100/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação Grãos de Mostarda. Este benefício visa conferir à entidade um reconhecimento legal que pode facilitar a obtenção de recursos e parcerias, em apoio à causa animal.

É evidente que os benefícios pleiteados são de naturezas completamente distintas, abordando áreas temáticas diversas: saúde pública humana no primeiro caso e reconhecimento de entidade civil para atuação na causa animal no segundo.

Beneficiário do Pedido

No REQ 693/2025, o benefício da testagem para H1N1 é direcionado à população de Jataí, com especial atenção aos grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e indivíduos com comorbidades), visando a proteção da saúde coletiva.

No REQ 100/2025, o beneficiário direto da declaração de Utilidade Pública é a Associação Grãos de Mostarda. Indiretamente, a medida visa beneficiar os animais em situação de rua e os protetores de animais que atuam no município, através do fortalecimento da referida associação.

Os beneficiários diretos e indiretos dos pedidos são, portanto, distintos em sua essência e propósito.

Localidade Específica

Ambos os requerimentos são endereçados à Câmara Municipal de Jataí e solicitam ações dentro do município de Jataí/GO.

No REQ 693/2025, a disponibilização dos testes é solicitada para as unidades da rede pública de saúde (UBSs, Pronto Atendimento e Hospital Estadual) localizadas em Jataí.

No REQ 100/2025, a declaração de utilidade pública é para uma associação que atua e tem relevância dentro do município de Jataí.

A localidade geográfica de abrangência para ambos os pedidos é o município de Jataí.

Resposta Objetiva

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação da Semelhança Percentual

A análise detalhada revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos emitidos pela mesma Câmara Municipal e se refiram ao mesmo município, os objetos das solicitações e os beneficiários diretos são fundamentalmente diferentes. A pauta de saúde pública relacionada a uma doença viral e a pauta de reconhecimento de uma entidade de proteção animal são temas que não possuem pontos de convergência em sua essência. As diferenças são substanciais, não se tratando de meras nuances.

[[ 5% ]]