MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 37 - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - QUE PRETENDE ACABAR COM OS PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Documento encaminhado ao destinatário.Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2013
Número
4
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/04/2013
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2013
Data: 10 de Abril de 2013 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao destinatário.
31 de Dezembro de 2013
Órgão Competente - OC
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado ao destinatário.
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10 de Abril de 2013
10 de Abril de 2013
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
10 de Abril de 2013
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
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10 de Abril de 2013
10 de Abril de 2013
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
10 de Abril de 2013
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
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10 de Abril de 2013
10 de Abril de 2013
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
10 de Abril de 2013
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí.
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