Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 07:43
ICP-Brasil - Certificado PF A1
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E VERIFICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A DOAÇÃO OU VENDA DIRETA CONTEMPLANDO ÁREAS/LOTES OCUPADAS, INVADIDAS OU CEDIDAS PELA PREFEITURA AO LONGO DOS ANOS, CUJOS MORADORES NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL REURB 13.465/17”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

289

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/06/2021

Protocolo

432/2021 - 10 de Junho de 2021 às 09:07

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2021
Data: 10 de Junho de 2021
Aprovado

Subscrições
Sim: 9
Não: 0