Ele lembra que as ambulâncias de Jataí encontram-se desgastadas

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Público - 11 de Junho de 2021 às 16:30 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:30 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:29 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:28 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:27 - por: Francisco Cabral Privado - 11 de Junho de 2021 às 16:27 - por: Francisco Cabral

Abimael requer oficialização de lotes públicos

Diversas áreas públicas ocupadas não foram contempladas por lei federal
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O vereador Abimael Silva requereu à prefeitura que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei que estabeleça doação ou venda direta de áreas e lotes ocupados, invadidos ou cedidos pelo município ao longo dos anos, cujos moradores não foram contemplados pela lei federal Reurb (nº 13.465/17). “Jataí conta com vários lotes espalhados pela cidade, doados pela própria administração municipal, mas não regularizados, e mesmo com a cessão de uso ainda se encontram matriculados no nome da prefeitura”, relatou. “Isso tem significado um grande transtorno para aqueles que sonham em ter a tranquilidade de ser legalmente donos da casa própria. O processo da regularização dessas áreas irá trazer benefícios diretos e indiretos para a população”.
Matéria Legislativa
REQ 289/2021 - Requerimento
Protocolo: 432/2021 | Data de Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autoria: Abimael Silva da TV
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E VERIFICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A DOAÇÃO OU VENDA DIRETA CONTEMPLANDO ÁREAS/LOTES OCUPADAS, INVADIDAS OU CEDIDAS PELA PREFEITURA AO LONGO DOS ANOS, CUJOS MORADORES NÃO FORAM CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL REURB 13.465/17”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2021
Foi a plenário em:
10 de Junho de 2021 - Aprovado -