Requerimento nº 89 de 2020

“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Dep. José Mário Schreiner o empenho junto às autoridades competentes para a apresentação de propostas junto ao Governo Federal para que seja promovida a restituição antecipada do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020

Assinatura Digital
Thiago Silvestre Maggioni Assinado em: 12 de Maio de 2020 às 16:55

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

89

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/05/2020

Protocolo

262/2020 - 13 de Maio de 2020 às 08:09

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2020
Data: 13 de Maio de 2020
Aprovado
Sim: 9
Não: 0