PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PERTINENTE VISANDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES (MULTAS) À OPERADORA DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - EMPRESA VIVO S.A., COM O OBJETIVO DE OBRIGAR A EMPRESA A PRESTAR UM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE MELHOR QUALIDADE Á POPULAÇÃO JATAIENSE.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2018
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

316

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

26/06/2018

Protocolo

588/2018 - 26 de Junho de 2018 às 12:53

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2018
Data: 28 de Junho de 2018
Aprovado
Sim: 8
Não: 0