DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1282, Lei Ordinária n° 4016.Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
17
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
11/04/2018
Protocolo
304/2018 - 11 de Abril de 2018 às 06:55
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 143/2018 (Carvalhinho)
Data: 16 de Abril de 2018
Data: 16 de Abril de 2018
Projeto de lei Ordinária do Legislativo n° 017/2018. Autoria do vereador Augustinho de Carvalho Filho - Carvalhinho, que : "Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Jataí, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2018 Data: 9 de Maio de 2018 Pedido de Vista - Pedido de Vistas feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018 Data: 22 de Maio de 2018 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018 Data: 23 de Maio de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2018 Data: 5 de Junho de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio para inclusão para discussão e votação na primeira quinzena do mês de agosto de 2019. |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2018 Data: 7 de Agosto de 2018 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2018 Data: 22 de Agosto de 2018 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
28 de Agosto de 2018
28 de Agosto de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1282, Lei Ordinária n° 4016.
28 de Agosto de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1282, Lei Ordinária n° 4016.
|
|
23 de Agosto de 2018
23 de Agosto de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 14/09/2018
23 de Agosto de 2018
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 14/09/2018
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22 de Agosto de 2018
22 de Agosto de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 506, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
22 de Agosto de 2018
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 506, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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22 de Agosto de 2018
22 de Agosto de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
22 de Agosto de 2018
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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22 de Agosto de 2018
22 de Agosto de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
22 de Agosto de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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22 de Agosto de 2018
22 de Agosto de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Agosto de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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5 de Junho de 2018
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura com pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio para inclusão para discussão e votação na primeira quinzena do mês de agosto de 2019.
5 de Junho de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Propositura com pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Marcos Antônio para inclusão para discussão e votação na primeira quinzena do mês de agosto de 2019.
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23 de Maio de 2018
23 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do Vereador Marcos Antônio.
23 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com Prazo Regimental a pedido do Vereador Marcos Antônio.
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23 de Maio de 2018
23 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
23 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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|
9 de Maio de 2018
9 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio.
9 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Documento com Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio.
|
|
9 de Maio de 2018
9 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
9 de Maio de 2018
9 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
9 de Maio de 2018
9 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
9 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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16 de Abril de 2018
16 de Abril de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 143/2018 . Aguardando parecer da CCJ.
16 de Abril de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 143/2018 . Aguardando parecer da CCJ.
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13 de Abril de 2018
13 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. aguardando parecer técnico.
13 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. aguardando parecer técnico.
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13 de Abril de 2018
13 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
13 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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13 de Abril de 2018
13 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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