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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 10/02/2026	Encerramento: 10/02/2026

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso. Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas. Lembro aos colegas de nova sessão no dia de amanhã, para continuidade de nossos trabalhos. Declaro encerrada a presente sessão. Jataí, 10 de fevereiro de 2026.
Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária da primeira quinzena do mês de fevereiro de 2026. Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega, para fazer a prece, abençoando os trabalhos. Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas das sessões anteriores, vez que cópias das mesmas foram enviadas previamente à cada parlamentar. Em discussões as atas. Em votações as atas. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovadas sem alterações.
Tribunas: Tribuna popular reservada para o senhor Robeto Marques dos Santos- assunto - tratar sobre sinalizções de Ruas e transporte coletivo no povoado de Naveslândia - tempo - 10 minutos sem apartes. Tribuna popular reservada para o Dr Tiago Setti - Presidente daOAB - Jataí - Assunto - Projeto de Lei Ordinária do Executivo número 013/2026 - tempo - 10 minutos sem apartes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Lazer, esporte e turismo - Guilherme Alves. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Saúde e assistência social - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Segurança pública - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências." Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. Segurança pública - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres Constituição, Justiça e Redação - Ver. Durval Júnior Finanças, Orçamento e Economia - Ver. Abimael Silva A matéria fica inserida na presente sessão	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico n. 015/2026.
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Carlone Assis	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga e dá outras providências.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Abimael Silva da TV	“Concede o "Troféu Jatobá" à Senhora Maria Marta de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Jataí-GO.” Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autores: Abimael Silva da TV, Guilherme Alves, Luciano Lima	Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR. Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente sessão.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências Solicito das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação- Durval Júnior.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
4 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”. Em 2ª discussão. Em 2ª votação nominal. Aprovada.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Apresentação da emenda modificativa sob número 02/2026, autoria vereador Durval Júnior. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Parecer acerca da emenda. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Apresentação da emenda modificativa sob número 01/2026, autoria vereador Durval Júnior. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Pareceres acerca da emenda. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências." Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Apresentação do substitutivo 01/2026, autoria Executivo Municipal. Leitura do substitutivo. Discussão sobre aceitação do substitutivo. Votação acerca da aceitação do substitutivo. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhido o substitutivo. Pareceres acerca do substitutivo. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. Em 1ª discussão o substitutivo Em 1ª votação o substitutivo. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025 Autor: Kátia Carvalho	"Estabelece a obrigatoriedade de Supermercados e estabelecimentos similares no Município de Jataí disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência." A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido da autora, vereadora Kátia Carvalho. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Prazo Regimental
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Carlone Assis	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Abimael Silva da TV	“Concede o "Troféu Jatobá" à Senhora Maria Marta de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Jataí-GO.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autores: Abimael Silva da TV, Guilherme Alves, Luciano Lima	Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões
20 - Requerimento nº 789 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação asfáltica do trecho final da Viela Gumercindo Rosa Soares, situada no Bairro Francisco Antônio.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
21 - Requerimento nº 790 de 2025 Autor: Guilherme Alves	Solicita estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação de placas com QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Jataí, com direcionamento para canal oficial de atendimento.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
22 - Requerimento nº 791 de 2025 Autor: Carlone Assis	“Solicita ao senhor Prefeito que seja instituído Projeto de Lei que conceda Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal”	Aguardando a inclusão na ordem do dia
23 - Requerimento nº 2 de 2026 Autor: Guilherme Alves	Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
24 - Requerimento nº 3 de 2026 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Requer a reedição do Requerimento nº 563/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
25 - Requerimento nº 4 de 2026 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Alameda Ministro Ney Braga com a Rua Tia Purcena, no Setor Granjeiro.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
26 - Requerimento nº 5 de 2026 Autores: Carlone Assis, Guilherme Alves	Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição e doação de kits de material escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
27 - Requerimento nº 7 de 2026 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Requer a reedição do Requerimento nº 239/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do canteiro central, situado entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
28 - Requerimento nº 8 de 2026 Autor: Adilson de Carvalho	“Solicita estudos de viabilidade visando à implementação de mecanismos que permitam o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia
29 - Requerimento nº 9 de 2026 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) na Rua Miguel de Assis, entre a Avenida Veriano de Oliveira Lima e a Rua Hilário Silva, na Vila Progresso.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
30 - Requerimento nº 11 de 2026 Autor: Abimael Silva da TV	“Solicita a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana – SOS Jataí.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia
31 - Requerimento nº 12 de 2026 Autor: Luciano Lima	REQUER estudo de viabilidade técnica para continuidade da construção de calçada que margeia o lago e melhorias na iluminação pública, com instalação de postes de menor altura, na Praça Luciano Dias de Freitas, no Residencial Cohacol 5.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
32 - Requerimento nº 13 de 2026 Autor: Luciano Lima	REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior providências, visando a instalação de pontos de ônibus cobertos na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Rua 31 de Maio (Setor Cohacol 5) e, outro na Praça Bispo Sebastião Neto da Silva Setor Sul.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
33 - Requerimento nº 14 de 2026 Autor: Luciano Lima	REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de SINALIZAÇÃO ADEQUADA no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Caçu, visando estimular a redução de velocidade dos veículos que transitam neste local.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
34 - Requerimento nº 15 de 2026 Autor: Abimael Silva da TV	“Requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com a instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia
35 - Moção nº 1 de 2026 Autor: Guilherme Alves	Solicita Moção de Aplausos às atletas e comissão técnica do Time de Futsal Feminino do Projeto Raposinha, pela brilhante campanha e pela conquista do Vice-Campeonato no Campeonato Goiano Sub-17, elevando o desporto jataiense em nível estadual.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
36 - Moção nº 2 de 2026 Autor: Luciano Lima	Solicita MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos do Sr. ALLAN KARDEC DIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia

1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura